sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGÃS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA
Ata da 362 (trigésima sexta) Sessão Ordinária, no segundo período da Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 4º (quarto) dia do mês de dezembro
de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 (nove) horas, lavrada nos termos do Art. 168
do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do
Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas Bernardo de Amorim /
Republicanos; Primeiro-Secretário: Renê Pires de Almeida / MDB; Segundo-
Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT; Vice-Presidente: Hellyan Gonçalves
Ferreira dos Santos / PSD; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo
Santana / MDB; Noelia de Souza Novaes / PCdoB e Ronaldo Luiz dos Santos
/ Progressistas. O Presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou
aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 35º Sessão foi aprovada por
unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura do Expediente do
Dia. Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Gomes de Oliveira / Missão
Oficial; Heraldo Pires de Lima Junior / Missão Oficial; Heugenio Gomes Meira / Missão
Oficial. Correspondências Recebidas: Solicitação para uso Tribuna Livre - Djalma
Fernandes (AJAM). Solicitação para uso Tribuna Livre APAE. Assunto:. Prestação
Contas 2025. Matérias do Expediente: 1-Moção de Aplausos 033/2025 à Kátia de
Novaes Almeida, 25 anos, motorista, natural de Maracás-BA, que há 1 ano e 7 meses
se dedica à prática da corrida de rua, competindo nas modalidades de 5 km, 10 km e
21 km, representando com destaque o município de Maracás em diversas cidades da
Bahia. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 2-Moção de
Aplausos 034/2025 ao médico Marco Antônio Fernandes de Sousa Lima, por sua
vocação para o cuidado com o próximo. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número
de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente encaminhou
para a Ordem do Dia. 3- Indicação 380/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Nelson a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico (UPA
Pediátrica) no município. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 828,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente Jonas Amorim encaminhou para
a Ordem do Dia. Ao fim do Expediente, o Presidente concedeu a Tribuna Livre para a
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracastagmailcom Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
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e
Associação dos Pais e Amigos dos Especiais - APAE / Maracás. Na sequência, o
Presidente concedeu a Tribuna Livre para Djalma Fernandes, da AJAM. Ao fim, da
Tribuna Livre, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores vereadores. Findada a
franquia da palavra, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem
do Dia: 1-Projeto de Decreto Legislativo 012/2025 - "Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Honorífico Maracaense à Sra. Alexsandra da Silva Oliveira
D'Aquino de Souza, nos termos da Lei nº 268/2008. Autor: Jonas Bernardo de Amorim,
Número de Protocolo: 819, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado. Votos: Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo
Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Jonas Bernardo de
Amorim - Sim; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê
Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 2-Projeto de Lei Ordinária
093/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e
Educação Ambiental no Município de Maracás e dá outras providências. Autor:
Edvaldo Santana, Número de Protocolo: 432, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Eduardo Souza
Damasceno - Sim: Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos -
Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia
de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 168/2025 e
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio
Ambiente 166/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 093/2025. Resultado: Aprovados
por unanimidade. 3-Projeto de Lei Ordinária 149/2025 - Institui o Plano Plurianual -
PPA do Município de MARACÁS-BA para o quadriênio de 2026 a 2029. Autor: Nelson
Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 666, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerido
pelo presidente (pedido já feito por outro autor). 4-Projeto de Lei Ordinária 166/2025
- Fica instituída a Planta Genérica de Valores - PGV dos imóveis do município de
Maracás, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor: Nelson
Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 779, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: Eduardo Souza
Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos —
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
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Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia
de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim : Ronaldo Luiz dos Santos -
Sim. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da
Comissão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 169/2025 ao Projeto
de Lei Ordinária 166/2025. Resultado: Aprovados por unanimidade. 5-Projeto de Lei
Ordinária 167/2025 - Cria o Programa de Regularização de Débitos Fiscais - PRD,
do município de Maracás-BA, com foco na recuperação da inadimplência, com
redução do estoque da dívida ativa, na forma que indica e dá outras providências.
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 780, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos: Eduardo Souza Damasceno - Sim : Edvaldo Santana - Sim ;
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não
Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires
de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da Comissão da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas 170/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 167/2025.
Resultado: Aprovados por unanimidade. 6-Moção de Aplausos 033/2025 à Sra. Kátia
de Novaes Almeida. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 831,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Votos: Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim:
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim : Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos — Sim. 7-Moção de Aplausos 034/2025 ao
médico Marco Antônio Fernandes de Sousa Lima, por sua vocação para o cuidado
com o próximo. Autor: Jonas Bernardo de Amorim, Número de Protocolo: 837, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Eduardo Souza Damasceno - Sim; Edvaldo Santana - Sim : Hellyan
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou :
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de
Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 8-Indicação 380/2025 - Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson a criação de uma Unidade de Pronto
Atendimento Pediátrico (UPA Pediátrica) no município. Autor: Noelia de Souza
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Novaes, Número de Protocolo: 828, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: Eduardo Souza Damasceno - Sim ;
Edvaldo Santana - Sim;Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Jonas Bernardo
de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes -
Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Ocorrências da
Sessão: 1-0 Vice-Presidente Hellyan tomou o assento da Presidência durante a fala
do Presidente Jonas Amorim na Tribuna. O Presidente retomou o assento. 2-0
vereador Renê Almeida requere retirada de pauta do PL 149/2025 (PPA) para melhor
análise. Requerimento aprovado por unanimidade. 3-Reunião marcada para a
próxima segunda 08/12 para análise do PL/PPA. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos
regimentais, lavrei a presente hr que após lida e aprovada será assinada por mim,
Primeiro-Secretário Heraloo figes ve ve |. paof pelo Presidente e demais
vereadores. Maracás-BA, 4 de dezembro de 2025.
AVES
fere
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR
Primeiro-Secretário
Segundo-Secretári
-
GOMES DE OLIVEIRA / Eu
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HEUGENIO GOMES MEIRA / PSD
Vereador
navais
NOELIADE SOUZA NOVAES / PCdoB
RENÉ PIRES DE ALMEIDA / MDB
Vereador
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas
Vereador
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Eduardo Souza Damasceno
Edvaldo Santana
Heugenio Gomes Meira
Jonas Bernardo de Amorim
Marcos Silva da Fonseca Ro rnys CAVua da Aorala
Noelia de Souza Novaes
Renê Pires de Almeida
Ronaldo Luiz dos Santos
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