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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-05-02
native_id9

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARACÁS — BAHIA
Ata da 122 (décima segunda) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Maracás. Ao 02º (segundo dia) dia do mês de maio de 2024 (dois mil e
vinte e quatro), às 19 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a
Sessão conforme determinação Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores:
Presidente: Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) / PDT; Primeiro-Secretário: Alison Moraes do
Nascimento / PV; Segundo-Secretário: Renê Pires de Almeida / MDB; Juarez Ferreira da Silva
(Juarez do Torno) / PT; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) / PCdoB; Heugenio Gomes
Meira / PSD; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) / PSD; Renazildo Assis de Souza
(Renazildo do Guincho) / PDT. A presidente da Mesa, Maria Soledade Brito dos Anjos,
constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. A presidente colocou em
discussão a ata da Sessão anterior. Não houve discussão, posta em votação, aprovada por
unanimidade. Em seguida a presidente, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura do
Expediente do Dia. Correspondências Expedidas: Ofício 046/2024 ao Executivo Municipal —
vereador João Menezes solicita o Plano Diretor atualizado. Em questão de ordem, o Vereador
Alison solicitou Requerimento para inversão da ordem da sessão. Em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Em questão de ordem, a presidente solicitou aos vereadores que
estipulassem uma data para passarem por treinamento para o acesso à plataforma SAPL. Em
seguida, a presidente passou para a Ordem do Dia. Em discussão, Projeto de Lei Ordinária nº
07/2024 - Reformula o Conselho Municipal da Juventude e institui a realização de Conferências
da Juventude no Município de Maracás - Bahia. Revoga a Lei 621/2023 e dá outras providências.
Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 16, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: O, abstenções: 0, Resultado: Em segunda votação, aprovado | por
unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do
Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Noelia de Souza Novaes (Noelia
de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida
- Sim. Em discussão, Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024 - Dispõe sobre a denominação da rua
Gentil da Silva Brito e dá outras providências. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de
Protocolo: 19. Em discussão, a vereadora Suzy ressaltou a figura do homenageado. Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Em segunda votação,
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.PJ. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas gmail.com
Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; João Menezes dos
Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria
Soledade Brito dos Anjos (Suzy) - Não Votou; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim;
Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. Em
discussão, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023 - Dispõe sobre comércio de alimentos em vias e
áreas públicas do município da Maracás - Bahia, por meio de veículos automotores ou por eles
rebocados ("Food Trucks") e assemelhados e dá outras providências. Autor: Renê Pires de
Almeida, Número de Protocolo: 26. Em discussão, o autor falou sobre a importância da
regulamentação, ação que já deu certo em outros municípios, os critérios e pontos importantes
como a geração de renda e o desenvolvimento ao município. Em discussão, a vereadora Suzy e
o vereador Alisson reforçaram e parabenizaram a iniciativa do projeto. Turno: 22 Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Em segunda votação, aprovado por
unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do
Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos
(Suzy) - Não Votou; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza
(Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. Em discussão, Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2024 - Alteração do artigo 2º da Lei nº 472/2017 - Disciplina sobre a criação
e circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas propriedades às margens das
rodovias dentro dos limites do município de Maracás. Autor: Alison Moraes do Nascimento,
Número de Protocolo: 23. Em discussão, o autor falou sobre a mudança no Projeto, onde foi
acrescentada a abrangência do perímetro urbano, justificada pelos acidentes que vem
acontecendo no município. Turno: Primeiro, Tipo: Nominal Sim: 5, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Em primeira votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do
Nascimento - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos
Anjos (Suzy) - Não Votou; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de
Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. Em discussão, Projeto de Lei
Ordinária nº 46/2023 - Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar a criança e ao adolescente
cujos pais ou responsável sejam pessoas com deficiências ou com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal mais
próxima da residência. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 36. Em discussão,
o autor falou sobre a importância da medida, que facilitará o dia a dia de pais e alunos. Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Em primeira votação, aprovado por
unanimidade. Votos: Alison Moraes do Nascimento - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(O gmail.com
Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos
(Suzy) - Não Votou; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza
(Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. Em discussão, Projeto de Lei
Ordinária nº 19/2024 - Dispõe sobre a denominação da rua Valdemar Ribeiro da Silva e dá outras
providências. Autor: Renê Pires de Almeida, Número de Protocolo: 21. Em discussão, o autor
ressaltou a figura do homenageado. Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Em primeira votação, aprovado por unanimidade. Votos: Alison Moraes do
Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá)
- Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) -
Não Votou; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de Souza
(Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. Em discussão, Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº 2 de 2024 - Altera a redação do inciso X do parágrafo 8 2º do Art. 27 da Lei
Orgânica do Município de Maracás e dá outras providências. Autor: Noelia de Souza Novaes
(Noelia de Damião), Número de Protocolo: 18, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Em primeira votação, aprovada por unanimidade. Votos: Alison
Moraes do Nascimento - Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim; João Menezes dos Santos (Zitinho
do Maracujá) - Sim; Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim; Maria Soledade Brito dos
Anjos (Suzy) - Não Votou; Noelia de Souza Novaes (Noelia de Damião) - Sim; Renazildo Assis de
Souza (Renazildo do Guincho) - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. Em seguida a presidente
franqueou a palavra aos vereadores. Nada mais havendo, a presidente declarou encerrada a
Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de semana. Para constar
com base nos termos regimentais, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
por mim primeiro secretário , pelo presidente e demais
Vereadores.
Maracás-BA, 02 de maio de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
Presidente: Maria Soledade Brito dos Anjos (Suzy) / PDT
Primeiró-Secretário: Alison Moraes do Nascimento / PV
Pça Rui Barbosa, nº 655 - Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J. 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas(gmail.com
Site: https://www.camaramaracas.ba.gov.br/ SAPL: sapl.maracas.ba.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARACÁS
PODER LEGISLATIVO
oão Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) / PSD
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osemar de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB
arez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) /PT ,
A da ea À) Paga
Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT
Ronaldo Luiz dos Sarítos (Ronaldo de Porto Alegre) / PP
Pça Rui Barbosa nº 655, Centro - Maracás/BA CEP: 45360-000 - Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 — E-mail: camara maracas, l
il com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br

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