sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONST R U I MOS 0 AMANHA 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DEMARACAS- BAHIA 
Ata da 2a(segunda) Sessão Ordinária, no primeiro período da Sessão Legislativa 
da Câmara Municipal de Maracás. Ao 12° (décimo segundo) dia do mês de 
fevereiro 2025 (dois mil e vinte e seis), ás 9 (nove) horas, lavrada nos termos do 
Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação 
Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas 
Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima 
Junior/ PSD; Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT; Vice￾Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD;AlexGomes de 
Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo Santana / 
MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes / PCdoB (Noelia 
de Damião); Renê Pires de Almeida / MDB e Ronaldo Luiz dos Santos 
/ Progressistas. 0 Presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, 
declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 1a Sessão Ordinária 
de 2026 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 
Primeiro-Secretário a leitura do Expediente do Dia. Correspondências 
Recebidas: Oficio 6636/25-SGE do Tribunal de Contas dos Municípios-BA. 
Processo 07739e24. Assunto: Prestação Contas Executivo Municipal 2023. 
Aprovação com ressalvas. Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei 002/2026 
- Proíbe a pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por 
meio dedronese outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de 
Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências. Autor:AlexGomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 
Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 2-Projeto de Lei 
003/2026 - Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Lagoa da Cruz e dá outras 
providências. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 27, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para as Comissões 
Competentes. 3-Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 - Concede o Titulo 
de Cidadão Maracaense ao Sr. Rondinelle Gomes de Figueiredo e dá outras 
providências. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 25, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para as Comissões 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maraccisggmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
CAMARA PNlfliiICIPACIWIARACAS O
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHA 
Competentes. 4-Moção de Aplausos 002/2026 ã Associação de Costureiras 
AnaStar, estendendo o reconhecimento à sua Presidente, Adileusa Neres, pela 
relevante atuação à frente da entidade e pelos serviços prestados ao 
desenvolvimento social e econômico do município de Maracás. Autor: Heraldo 
Pires de LimaJunior, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 5-Moção de Aplausos 
003/2026 à APAE de Maracás, representada por sua Presidente Maria das 
Graças Nunes dos Santos, popularmente conhecida como Galzinha, estendendo 
o reconhecimento a toda a Diretoria Executiva, pelo brilhante trabalho 
desenvolvido à frente da entidade. Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número 
de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente 
encaminhou para a Ordem do Dia. 6-Indicação 017/2026 - Indica ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sob a 
responsabilidade do Secretário Caio Pizzani, a necessidade de realização de 
serviços de manutenção na estrada do Cumbe, localizada na zona rural do 
município de Maracás. Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número de 
Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para a Ordem do Dia. 7-Indicação 019/2026 - Implantação de calçamento ou 
asfalto na Rua da Cultura, no Bairro Maracaizinho. Autor: Edvaldo Santana, 
Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente 
encaminhou para a Ordem do Dia. 8-Indicação 020/2026 - Indica ao Poder 
Executivo Municipal a realização de limpeza da Represa das Capoeiras. Autor: 
AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 9-Indicação 
021/2026 - Indica ao CONVALE a realização de limpeza de bueiro nas 
proximidades da Curva da Banana, nas imediações da Fazenda de Ziza 
Morbeck. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 10-
Indicação 022/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de 
manutenção e limpeza da quadra poliesportiva do Bairro Irmã Dulce. Autor:Alex 
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 11-Indicação 023/2026 - 
Indica ao Poder Executivo Municipal o tapamento das voçorocas na localidade 
Praga Rai Barbosa, N°655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax:73 3533-2395 
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CAMARA MUNICIPAL DEMARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHA 
das Capoeiras. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 37, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 
12-Indicação 024/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal a 
implantação/adequação do Matadouro Bovino Municipal. Autor:AlexGomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 025/2026 - 
Iluminação do Parque dos Eucaliptos (Bangalô), com implantação de câmeras 
de segurança Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos, Número de 
Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para a Ordem do Dia. 14-Indicação 026/2026 - Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a instalação de poços artesianos nas comunidades rurais do Brejão e 
Flores Botelho, neste município, com o objetivo de garantir o abastecimento de 
água para os moradores dessas localidades. Autor: Heraldo Pires de Lima 
Junior, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 15-Requerimento 001/2026 - 
Requer á Prefeitura Municipal de Maracás esclarecimentos acerca da 
desativação de pontos de ônibus e a reativação dos mesmos em localidades 
especificas. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 38, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 
Ao fim do Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia. Matérias da 
Ordem do Dia: Matérias da Ordem do Dia: 1-Moção de Aplausos 002/2026 
Associação de Costureiras AnaStar, estendendo o reconhecimento á sua 
Presidente, Adileusa Neres, pela relevante atuação à frente da entidade e pelos 
serviços prestados ao desenvolvimento social e econômico do município de 
Maracás. Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número de Protocolo: 30, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza 
Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos 
Santos - Sim ; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ; Heugenio Gomes Meira - 
Sim;JonasBernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; 
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos 
Santos - Sim. 2-Moção de Aplausos 003/2026 ã APAE de Maracás, 
epresentada por sua Presidente Maria das Graças Nunes dos Santos, 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Te/-Fax: 733533-2395 
CNP3: 16.434.279/0001-39 -E-mail:camara.marocasgmail.com Site: www.camaramaracaF.bo gov.br 
CAMARA PNIUO EIVICIPACIiivivIARACIIS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHA 
popularmente conhecida como Galzinha, estendendo o reconhecimento a toda 
a Diretoria Executiva, pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente da entidade. 
Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno 
- Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; 
Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ; Heugenio Gomes Meira - Sim ;Jonas 
Bernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de 
Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos Santos - 
Sim. 3-Votação em Bloco das Indicações 017, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 
025, 026. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas 
por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza 
Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos 
Santos - Sim ; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ; Heugenio Gomes Meira - 
Sim;JonasBernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim ; 
Noelia de Souza Novaes - Sim: Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos 
Santos - Sim. 4-Requerimento 001/2026 - Requer à Prefeitura Municipal de 
Maracás esclarecimentos acerca da desativação de pontos de ônibus e a 
reativação dos mesmos em localidades especificas. Autor:AlexGomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos AlexGomes de Oliveira - Sim; 
Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves 
Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim; Heugenio Gomes 
Meira - Sim ;JonasBernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca 
- Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo 
Luiz dos Santos - Sim. Oradores da Ordem do Dia: 1- Heugenio Gomes Meira 
/ PSD ; 2-AlexGomes de Oliveira / PDT ; 3-Marcos Silva da Fonseca / PT; 4- 
/Heraldo Pires de LimaJunior/ PSD ; 5-JonasBernardo de Amorim / 
Republicanos; 6-Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. Ocorrências da 
Sessão: 1-0 PresidenteJonasAmorim requereu aos vereadores para abrirem 
mão da fala na Tribuna, com inscrição para fala na Ordem do Dia. Requerimento 
aprovado por unanimidade. 2-0 Vereador Dinha fez requerimento para mudança 
de horário na Sessão da próxima quinta 19/02, de 9h para 19h. Requerimento 
Pi-agoRui Barbosa, N°655 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533.2395 
CNPJ: 16.434.219/0007-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
rftorm.wrwalmaip.m.tertromenwpwr 
egund -Secretario 
-IVEIRA / PDT 
Vereador 
EbUARQO-SOCZA DAMASCENO (DINHA) / PDT ---
CAMARA PNlflifICIPAI. O ADVMARACAS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHAI 
aprovado por unanimidade. 3-0 vereador Renê Almeida fez Requerimento 
Verbal à AGERBA para retorno dos pontos ônibus para transporte intermunicipal. 
Requerimento aprovado por unanimidade.4-0 Vice-Presidente Hellyan tomou 
assento da Presidência em momento de ausência e durante a fala do Presidente 
na Tribuna. 0 Presidente retomou o assento. 5- 0 vereador Renê Almeida fez 
Requerimento Verbal para prorrogação da sessão. Aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para 
constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário 
11)LI(t 2 d 1 k • 04, , pelo Presidente e demais vereadores. Maracas￾BA, 12 de fevereiro d 
Assinatura de todo resentes na Sessão. 
:. JONA D0113E-0/1-01-;t1:/ - Republicanos 
Presidente 
HELLYAN GONÇA FERREIRA DOS SANTOS / PSD 
HERALDO PIRES bE LIMA JÚNIOR / PSD 
Primeiro-Secretário 
(-- 
MARCOS SILVA DA FONSECA / PT 
Vereador 
EDVALDO SANTANA! MDB 
Vereador 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Moraccis,43A - CEP 45360-000 Tel-Fax:73 3533-2395 
CNPJ: 76.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
HEUGENIO G rtS MEIRA / PSD 
Vere dor 
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB 
Vereadora 
RENÊ PIRES DE ALMEIDA / MDB 
Vereador 
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas 
Vereador 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DEMARACAS 
JUNTOS CO STRUÍMOS O A MANHÃ 
Praga Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maraccis/BA • CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CW3:16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br