sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO 
CAMAR
,
ANMUNICIPAL DA
E MARACAS
MANHÃ 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DEMARACAS- BAHIA 
Ata da 1a (primeira) Sessão Extraordinária, no primeiro período da Sessão 
Legislativa daCamaraMunicipal deMaracas. Ao 2° (segundo) dia do mês de 
março 2026 (dois mil e vinte e seis), as 19 (dezenove) horas, lavrada nos termos 
doArt. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação 
Regimental do Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente: Jonas 
Bernardo de Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima 
Junior/ PSD; Segundo-Secretário: Renê Pires de Almeida /MOB;Vice￾Presidente: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD;AlexGomes de 
Oliveira / PDT; Eduardo Souza Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo Santana / 
MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes / PCdoB (Noelia 
de Damião). Comunicações recebidas: Oficio 025 /2026. Assunto: Justificativa 
de ausência do Vereador Marcos Silva da Fonseca / PT, por compromissos 
parlamentares. Na ausência do Segundo-Secretário Marcos de Clóvis, o 
PresidenteJonasAmorim convocou o vereador Renê Almeida para Compor a 
Mesa. Constatando o quórum regimental, o Presidente da Mesa, declarou aberta 
a Sessão Extraordinária. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretario a leitura 
do Expediente do Dia. Matérias do Expediente: 1-Parecer Favorável da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente 
001/2026 ao Projeto de Lei 002/2026 - Que dispõe sobre a proibição da 
pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de 
dronese outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município deMaracas. 
Autor: COSPAMA. Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a 
Ordem do Dia. 2-Emenda 001/2026 ao Projeto de Lei 002/2026 - Altera oart. 
4°. Autor:JonasBernardo de Amorim, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 3-
Projeto de Lei Ordinária 008/2026 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a 
abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos 
mil reais), para os fins que especifica. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - 
Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Como 
requerimento do vereadorAlexGomes aprovado pelo Plenário, o Presidente 
encaminhou a pauta para a Ordem do Dia. 4-Projeto de Lei Ordinária 009/2026 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasggmail.comSite: www.camaramaracas.ba.gov 
.-q-
\ 
Noelia de Souza Novaes - Sim.
, Renê Pires de Almeida - Sim. Ocorrências da 
- Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% 
dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do 
município de Maracas, estado da Bahia. Altera os anexo da Lei n° 699/2025, que 
modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e da outras 
providências. Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito, Número de 
Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para as Comissões Competentes. Ao fim do Expediente do Dia, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 1-Projeto de Lei 
Ordinária 002/2026 - Proíbe a pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e 
produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no 
âmbito do Município de Maracas, Estado da Bahia, e dá outras providências. 
Autor:Alex Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Retirada de pauta por requerimento do Vereador Renê Almeida aprovado pelo 
Plenário (por 5 votos a 3). 2-Parecer da Comissão Permanente 001/2026 ao 
Projeto de Lei 002/2026. Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. 3-Emenda 001/2026 ao Projeto de Lei n° 
002/2026 -Altera oart. 40 do, que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea 
de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de dronese outras 
aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracas. Autor:Jonas 
Bernardo de Amorim. Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. 4-Projeto de Lei Ordinária 008/2026 - Autoriza o Poder Executivo 
a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 300.000,00 
(Trezentos mil reais), para os fins que especifica. Autor: Nelson Luiz dos Anjos 
Portela - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
koskemtes.. F2esultaclo. Aprovado por unanimidade. Votos: Alex Gomes de 
..
t.axdo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim; 
Heliyan Gonçalves FerTeira dos Santos - Sim: Heraldo Pires de Lima Junior - 
Sim: Heugenio Gomes Meira - Sim; Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou; 
praça Pui Barbosa, N655 - 
 Centro - MaraccisMA - CEP 45360-000 Te/-Fax: 73 3533 -2395 
C.NP.1 16434.219/0007-39 -E-mail: carnara.marocas@gmaitcom Site: www.cornaramaracos.bagov.br 
»1» 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS JUNTOS, CONSTRUÍMOS AMANHA 
Ink 
MARCO ONSECA/PT 
Segundo-Secre 
/PD 
• PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DEMARACAS 
JUNTOS, CONSTRUiMOS O AMANHA 
Sessão: 1-0 PresidenteJonasAmorim convocou o vereador Renê Almeida para 
compor a Mesa como Segundo-Secretário na ausência do vereador Marcos de 
Clóvis. 2-0 vereadorAlexGomes requereu a inclusão do Projeto de Lei 008/2026 
na Ordem do Dia para votação. Requerimento aprovado por unanimidade.3-0 
vereador Renê Almeida requereu a retirada de pauta doPL002/2026. 
Requerimento aprovado por 5 votos a 3.SIM: Noelia de Damião, Renê Almeida, 
Hellyan, Heraldo Júnior, Edvaldo Santana (Pequeno). NÃO: Heugenio, Eduardo 
(Dinha), AlexGomes. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Extraordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a 
presente Ata, quoapós lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro￾Secretário j3LL 1V-v;pelo Presidente e demais vereadores. 
Maracás-BA, 2 de março de 2026. 
Assinatura de todos os Parlanientares-presentes na Sessão. 
JONAS / Republicanos 
HELLYAN GOK F REI ADOS SANTOS / PSD 
Nice- s dente , 
1) 
i 
H E RAL DO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD￾Primeiro-Secretário 
EDUARDO- Siatr -15A-MASCENO (DINHA) / PDT 
Vereador 
Prow Rui Barbosa, N°65.5 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
CNP3: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHÃ 
EDVALLDO SANTANA / MDB 
Vereador 
OMES MEIRA / PSD 
Vereador 
NOELI DE SOUZA NOVAES / PCdoB 
adora 
RENÊ PIRES DE ALMEIDA! MDB 
Vereador 
(4)6 / j2,a( 
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas 
Vereador 
Praga Pui Barbosa, N°655 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNP..7: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracaspgmail.comSite: www.camaramaracas.ba.gov.br 
AlexGomesde Oliveira 
Eduardo Souza Damasceno 
Edvaldo Santana 
Hellyan Gonçalves Ferreira dos S 
Heraldo Pires de LimaJunior 
Heugenio Gom 
Jonas Bernardo de Amorim 
Marcos Silva da Fonseca 
CAMARA PIVOIUNICIPACD"EllARACAS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS 0 AMANHA 
1110 • ill 
VEREADORES PRESENTES A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 
i • 
Noelia de Souza Novaes 
Rene Pires de Almeida 
Ronaldo Luiz dos Santos d,t, rifi.,C 
Praga Rui Barbosa, N'655 - Centro - Maracds/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533 -2395 
CNPJ: 16.434,279/0001-39 - E-mail: camara.maracasggmail.comSite: www.camaramaracas.ba.gov.br