sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO 
CAMAR j
A
NMUNICIPAL DA
E MARACAS
MANHÃ 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DEMARACAS- BAHIA 
Ata da 5a(quinta) Sessão Ordinária, no primeiro período da Sessão Legislativa 
daCamaraMunicipal deMaracas. Ao 50 (quinto) dia do mês de março de 2026 
(dois mil e vinte e seis), as 9 (nove) horas, lavrada nos termos doArt. 168 do 
Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do 
Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente:JonasBernardo de 
Amorim / Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de LimaJunior! PSD; 
Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT; Vice-Presidente:Hellyan 
Gonçalves Ferreira dos Santos! PSD;AlexGomes de Oliveira / PDT; Eduardo 
Souza Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo Santana! MDB; Heugenio Gomes 
Meira / PSD; Noelia de Souza Novaes / PCdoB (Noelia de Damião); Renê Pires 
de Almeida! MDB e Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. 0 Presidente da 
Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. 
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura do Expediente do Dia. 
Matérias do Expediente: 1-Projeto de Resolução 001/2026 - Altera o § 10 do 
Art.129 do Regimento Interno daCamaraMunicipal deMaracasque dispõe 
sobre a porcentagem de desconto por falta nas sessões. Autor: Mesa Diretora - 
MD, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 
Presidente encaminhou para as Comissões competentes. 2-Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica 001/2026 - Altera o inciso I do § 50 do artigo 165 da Lei 
Orgânica do Município deMaracas, que dispõe sobre a porcentagem de 
desconto por falta nas sessões. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de 
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para as Comissões competentes. 3-Parecer da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente 001/2026 ao Projeto de Lei 
002/2026. Autor: COSPAMA, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 4-Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 002/2026 ao Projeto de 
Lei 009/2026 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o 
reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da 
educação básica do município deMaracas, Estado da Bahia. Altera os anexos 
da Lei n° 699/2025, que modificou o Plano de Carreira e Remuneração do 
Praga Rui Barbosa, N"655 - Centro MaraccisMA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNP.7: 16.434.279/0007-39 - E-mail: camara.maracasggmail.comSite: www.camaromaracas.ba.gov.br 
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JUNTOS, CONSTRUI'MOS O AMANHA 
• • 
Magistério Público, e da outras providências. Autor: CLJRF - Comissão Número 
de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente 
encaminhou para a Ordem do Dia. 5-Emenda 002/2026 ao Projeto de Lei 
009/2026 - Acrescenta dispositivo para estender a atualização do Piso Salarial 
do Magistério aos professores contratados sob o Regime Especial de Direito 
Administrativo (REDA). Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 73, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem 
do Dia. 6-Emenda supressiva 003/2026 aoPL009/2026 - Suprime o parágrafo 
único doart. 30 do Projeto de Lei Ordinária n° 009/2026. Autor:AlexGomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 7-Emenda Modificativa 004/2026 
ao Projeto de Lei 009/2026. Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número de 
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para a Ordem do Dia. 8-Indicação 042/2026 - Indico que seja implantada torres 
de iluminação para o campo de Porto Alegre. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, 
Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente 
encaminhou para a Ordem do Dia. 9-Indicação 043/2026 - Reforma do Vestiário 
de Porto Alegre. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 67, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do 
Dia. 10-Indicação 045/2026 - Concessão de Transporte Universitário para 
Estudantes de Cursos Técnicos que estudam em Jequié Autor:AlexGomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 
Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 11-Indicação 046/2026 - 
Implantação de Laboratórios de Informática e Robótica Educacional nas Escolas 
da Rede Municipal de Ensino. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de 
Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para a Ordem do Dia. 12-Indicação 047/2026 - Instalação de aparelhos de ar￾condicionado nos quartos do Hospital MunicipalDr. Alvaro Bezerra. Autor:Alex 
Gomes de Oliveira, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem do Dia. 13-Indicação 048/2026 - 
Que sejam adotadas as providências necessárias para a requalificação da praça 
localizada na Rua Angelo dos Anjos, contemplando a adequação da iluminação 
pública com luminárias deLEDe a instalação ou modernização de uma 
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academia ao ar livre. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 77, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para a Ordem 
do Dia. 14-Indicação 049/2026 - Indico ao Poder Executivo o cascalhamento da 
estrada vicinal que inicia na saída da BA-330, em frente ao Bar de Heitor, até o 
povoado de Caldeirão dos Mirandas. Autor:JonasBernardo de Amorim, Número 
de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente 
encaminhou para a Ordem do Dia. Ao fim do Expediente, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: Em votação, a Ata da 4a 
Sessão Ordinária e 1a Sessão Extraordinária de 2026 foram aprovadas por 
unanimidade.1-Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, 
Agricultura e Meio Ambiente 001/2026 e Projeto de Lei Ordinária 002/2026 - 
Proíbe a pulverização aérea de herbicidas, agrot6xicos e produtos similares por 
meio dedronese outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de 
Maracas, Estado da Bahia, e da outras providências. Autor:AlexGomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0. Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - 
Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan 
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim ; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ; 
Heugenio Gomes Meira - Sim ;JonasBernardo de Amorim - Sim ; Marcos Silva 
da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de Almeida - 
Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. OBS: Projeto aprovado com Emenda verbal 
aditiva do vereadorAlexGomes: " Cria oart7: "0 Conselho Mun de Meio 
Ambiente fiscalizará a Lei"; e Emenda Substitutiva Global (com a Diretoria, 
Conselho de Meio Ambiente, Sindicatos) que trata sobre a regulamentação do 
Projeto.2-Emenda 001/2026 ao Projeto de Lei 002/2026 - Altera oart. 4° do, 
que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e 
produtos similares por meio dedronese outras aeronaves não tripuladas no 
âmbito do Município deMaracas. Autor:JonasBernardo de Amorim. Resultado: 
Retirado de pauta, requerido pelo Autor. 3-Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final 002/2026 e Projeto de Lei 009/2026 - 
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% 
dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do 
município deMaracas, Estado da Bahia. Altera os anexos da Lei n° 699/2025, 
Praga Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
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JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHA 
que modificou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e da 
outras providências. Autor: CLJRF. Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por 
unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza 
Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos 
Santos - Sim ; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ; Heugenio Gomes Meira - 
Sim;JonasBernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; 
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos 
Santos - Sim. 4-Emenda 002/2026 ao Projeto de Lei 009/2026 - Acrescenta 
dispositivo para estender a atualização do Piso Salarial do Magistério aos 
professores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo 
(REDA). Autor:AlexGomes de Oliveira. Resultado: Retirado de pauta, 
requerido pelo Autor. 5-Emenda 003/2026 ao Projeto de Lei 009/2026 - 
Suprime o parágrafo único doart. 30. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de 
Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim ; Eduardo 
Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira 
dos Santos - Sim; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ; Heugenio Gomes Meira 
- Sim ;JonasBernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim; 
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim ; Ronaldo Luiz dos 
Santos - Sim. 6-Emenda Modificativa 004/2026 ao Projeto de Lei 009/2026. 
Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza 
Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos 
Santos - Sim ; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ; Heugenio Gomes Meira - 
Sim;JonasBernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim; 
Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos 
Santos - Sim. 7-Votação em Bloco das Indicações 042, 043, 045, 046, 047, 
048 e 049/2026. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovadas por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim; Eduardo 
Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira 
dos Santos - Sim; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ; Heugenio Gomes Meira 
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•Ins 
- Sim;JonasBernardo de Amorim - Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim; 
Noelia de Souza Novaes - Sim;RendPires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos 
Santos — Sim. Ocorrências da Sessão: 1-Em breve saída do PresidenteJonas, 
o Vice-Presidente Hellyan tomou o assento da Presidência. 0 Presidente 
retomou o assento. 2-Requerimento do vereador Renê Almeida para proceder 6 
votação, com os vereadores falando como inscritos na Ordem do Dia. 
Requerimento aprovado por unanimidade. 3-Requerimento do vereador 
Heugenio Meira para retirada de pautaPL002/2026 para realização de audiência 
pública anterior. SIM: Heugênio, AlexGomes, Eduardo (Dinha), Ronaldo; NÃO: 
Renê Almeida, Heraldo Júnior, Hellyan Gonçalves, Noelia de Damião, Marcos 
de Clóvis, Edvaldo (Pequeno). Reprovado por maioria absoluta (6 votos a 4). 4-
Emenda Substitutiva Global (construída com a Diretoria de Meio Ambiente, 
Conselho de Meio Ambiente, Sindicatos) ao Projeto de Lei 002/2026. Em 
votação, aprovada por unanimidade. 5-Emenda verbal aditiva do VereadorAlex 
Gomes. ao Projeto de Lei 002/2026 — "Cria oart7: 0 Conselho Mun de Meio 
Ambiente fiscalizará a Lei". Aprovada por unanimidade. 6-Requerimento 
vereador Heraldo para prorrogação da Sessão. Aprovado por unanimidade. 
Oradores da Ordem do Dia: 1-Heugenio Gomes Meira / PSD ; 2-AlexGomes 
de Oliveira / PDT. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro￾Secretário , pelo Presidente e demais vereadores. 
Maracis-BA, 5 de março de 2026. 
Assinatura de todos os Parlamen 41tes na Sessão. 
JONAS BERN publicanos 
---Pfesidente 
1_1k: 4 14, v,_ 
HELLYAN G RREIRA DOSSANTOS/ PSD 
Vice-Presidente 
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR / PSD 
Primeiro-Secretário 
Praça Rui Barbosa, N655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0007-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
AL _SILIV-IDRA/PDT 
Vereador 
DA FONSECA / PT 
retário 
EDUARDO SOUZA DAMASCENO (DINHA) / PDT 
Ver :d 
EDVA 
HEUGENIO GO ES MEIRA / PSD 
Vereador 
•
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CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ 
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB 
Vereadora 
/ 
RENE -PIRES DE ALMEIDA / MDB 
Vereador 
r y -71\- 
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas 
Vereador 
Praça Pui Barbosa, N°655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 7 
CNP.7: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camarama • cas.ba.gov.br