sessao nº 7

CAMARA PtiflifiCif411.ADVilARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHA 
47. 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DEMARACAS- BAHIA 
Ata da 7a(sétima) Sessão Ordinária, no primeiro período da Sessão Legislativa da 
Câmara Municipal de Maracás. Ao 190 (décimo nono) dia do mês de março de 2026 
(dois mil e vinte e seis), ás 9 (nove) horas, lavrada nos termos doArt. 168 do 
Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do 
Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente:JonasBernardo de Amorim / 
Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de LimaJunior/ PSD; Segundo￾Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT; Vice-Presidente:Hellyan Gonçalves 
Ferreira dos Santos / PSD; AlexGomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza 
Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo Santana / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; 
Noelia de Souza Novaes / PCdoB (Noelia de Damião); Renê Pires de Almeida / 
MDB. 0 Presidente da Mesa, constatando o quórum regimental, declarou aberta a 
Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 6aSessão foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário a leitura do Expediente 
do Dia. Matérias do Expediente: 1-Projeto de Lei 011/2026 - Dispõe sobre a 
substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nas escolas da rede pública 
municipal de ensino do Município de Maracás-BA e dá outras providências. Autor: 
AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 2-Projeto 
de Lei Ordinária 012/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento e enquadramento dos 
profissionais da Educação Infantil que exercem funções docentes como integrantes 
da carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal n° 
15.326/2026, e dá outras providências. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de 
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para as Comissões Competentes. 3-Projeto de Lei Ordinária 016/2026, Programa 
de Identificação de Logradouros Públicos(PROLOG) no Município de Maracás-BA 
e estabelece diretrizes para a sinalização de vias públicas. Autor: Heraldo Pires de 
LimaJunior, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 
Presidente encaminhou para as Comissões Competentes. 4-Projeto de Lei 
017/2026 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento de mulheres com suspeita ou 
diagnóstico de endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município 
de Maracás e dá outras providências. Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número 
Praça Pui Borboso, N°655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
CNR.7: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camora.maracas@gmaiLcom Site: www.carnaromaracas.ba.gov.br 
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de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para as Comissões Competentes. 5-Requerimento 003/2026 - Solicitação de 
informações e providências acerca da aplicação da Lei Federal n° 15.326/2026 no 
âmbito do Município de Maracás. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de 
Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para Ordem do Dia. 6-Moção de Aplausos e Congratulações 008/2026 ao 
Senhor Valdinei Santos de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Maracás. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 105, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para Ordem do Dia. 7-
Indicação 058/2026 - Que faça uma Quadra de esporte no Povoado do Poço do 
Gato. Autor: Ronaldo Luiz dos Santos, Número de Protocolo: 100, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para Ordem do Dia. 8-
Indicação 059/2026 - Implantação de grupos de atividades físicas no período da 
tarde, especialmente no final da tarde, ampliando os projetos já desenvolvidos no 
período da manhã no município de Maracás — BA. Autor:AlexGomes de Oliveira, 
Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente 
encaminhou para Ordem do Dia. 9-Indicação 060/2026 - Indica a criação e oferta 
de cursos de capacitação profissional voltados para cuidadores de idosos, crianças 
e pessoas com deficiência no município. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número 
de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
a matéria para Ordem do Dia. Ao fim do Expediente, o Presidente passou para a 
fase de Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 1-Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final 003/2026 ao Projeto de Lei 003/2026 - Que 
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos 
Trabalhadores Rurais de Lagoa da Cruz e dá outras providências. Autor: CLJRF, 
Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim; Eduardo 
Souza Damasceno - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos 
Santos - Sim ; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim;JonasBernardo de Amorim - 
Não Votou ; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê 
Pires de Almeida - Sim. 2-Projeto de Lei 003/2026 - Reconhece como de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Lagoa 
da Cruz e dá outras providências. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de 
Praga Pui Barbosa, Ar655 - Centro - Maracas/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax:73 3533-2395 
CNP-7: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camora.marocasgmail.comSite: www.camaramarocas.ba.gov.br 
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Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza 
Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos 
- Sim; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim ;JonasBernardo de Amorim - Não Votou; 
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ;RendPires de 
Almeida - Sim. 3-Projeto de Lei 168/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção e 
responsabilização em casos de ataque de cães a rebanhos e outros animais de 
produção no município de Maracás-BA. Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, 
Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim; 
Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves 
Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim; Heugenio Gomes 
Meira - Sim;JonasBernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - 
Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. 4-Requerimento 
003/2026 - Solicitação de informações e providências acerca da aplicação da Lei 
Federal n° 15.326/2026 no âmbito do Município de Maracás. Autor:AlexGomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim; 
Eduardo Souza Damasceno - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves 
Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim; Heugenio Gomes 
Meira - Sim ;JonasBernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - 
Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. 5-Moção de 
Aplausos e Congratulações 008/2026 ao Senhor Valdinei Santos de Souza pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Maracás. Autor: Noelia de Souza 
Novaes, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim ; 
Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves 
Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim; Heugenio Gomes 
- Sim;JonasBernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - \ 
sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim. 6-Votação em 
bloco das Indicações 058, 059, 060/2026. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
bstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos:AlexGomes de 
Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno - Sim ; Edvaldo Santana - Sim ; Hellyan 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracasggmail.comSite: www.carnaramaracas.ba.gov.br 
ente 
• 
c-, 
MARC SILVA DA FONSECA / PT 
Segundolecret 
AL X GOMES DE OLIV RA/ PD 
Vereador 
CAMARA PIaliICIIViAliEMARACAS • 
JUNTOS, CONSTRUiMOS O AMANHA 
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim; Heugenio 
Gomes Meira - Sim ;JonasBernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da 
Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ;RendPires de Almeida - Sim. 
Ocorrências da Sessão: 1-0 PresidenteJonasAmorim requereu proceder 
votação, com os vereadores se inscrevendo como Oradores na Ordem do Dia. 
Requerimento aprovado. 2-0 Vice-Presidente Hellyan tomou assento da 
Presidência em breve ausência do PresidenteJonasAmorim. 3-0 Segundo￾Secretário Marcos de Clóvis tomou assento da Presidência, durante a fala do 
PresidenteJonasna Tribuna. 4-0 Presidente deixou a Sessão após a fala na 
Tribuna, em razão de força maior. Oradores da Ordem do Dia: 1-JonasBernardo 
de Amorim; 2-AlexGomes de Oliveira; 3-Marcos Silva da Fonseca; 4-Heraldo Pires 
de LimaJunior. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Ordinária. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada será assinada por mim, Primeiro-Secretário 
1-61Ao pelo Presidente e demais vereadores. Maracás-BA, 
19 de março de 2026. 
Assinatura de todos os Pa 
JO icanos 
HELLYAN GONÇALVELSIFERREIRA DOS SANTOS / PSD 
Vice-Presidente 
Pk.h.} 
HERALDO PIRES DE LIMA JÚNIOR] PSD 
Primeiro-Secretário 
Praça Rui Barbosa, tsr655 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNR.7: 16.434.219/0001-39 - E-mail: carnara.maracaspgmail.comSite: www.comaramaracas.ba.gov.br 
mentares presentes na Sessão. 
JUNTO iMOS 0 AMA 
EDVALDO'SANTANA / MDB 
- 
Vereador 
HEUGENIOGOMES MEIRA / PSD 
CliMARAPklfil6iii O ilL.ADVIOAARACAS 
EDUARDO DAMASCENO (D1NHA) / PDT 
Ver.eador 
Vereador 
OP 
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB 
Vereadora 
RENE PIRES DE ALMEIDA! MDB 
Vereador a.S 
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas 
 
Vereador 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - MaraccisMA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
CNP5: 76.434.279/0007-39 - E-mail: camara.maracas©gmail.comSite: www.camaramaracas.ba.gov.br