sessao nº 8

PODER LEGISLATIVO 
CiiMARA MUNICIPAL DEMARACAS 
JUNTOS. CONSTRUIMOS O AMANHA 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DEMARACAS- BAHIA 
Ata da 8a (oitava) Sessão Ordinária, no primeiro período da Sessão Legislativa da 
Câmara Municipal de MaracAs. Ao 26° (vigésimo sexto) dia do mês de março de 
2026 (dois mil e vinte e seis), As 9 (nove) horas, lavrada nos termos doArt. 168 do 
Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do 
Art.170, com a presença dos vereadores, Presidente:JonasBernardo de Amorim / 
Republicanos; Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de LimaJunior/ PSD; Segundo￾Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT; Vice-Presidente:Hellyan Gonçalves 
Ferreira dos Santos / PSD; AlexGomes de Oliveira / PDT; Eduardo Souza 
Damasceno (Dinha) / PDT; Edvaldo Santana / MDB; Heugenio Gomes Meira / PSD; 
Noelia de Souza Novaes / PCdoB (Noelia de Damião); Renê Pires de Almeida / 
MDB, Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas. 0 Presidente da Mesa, constatando 
o quórum regimental, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em votação, a Ata da 7a 
Sessão foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 
Primeiro-Secretário a leitura do Expediente do Dia. Matérias do Expediente: 1-
Projeto de Lei 013/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo A Leitura 
Itinerante e o Programa "Leitura em Movimento" e estabelece suas diretrizes no 
âmbito do Município de MaracAs. Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número de 
Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou 
para as Comissões competentes. 2-Projeto de Lei 014/2026 - Institui o Cadastro 
Municipal de Grupos Culturais e Tradicionais no município de Maracás-BA, 
reconhece oficialmente as manifestações culturais locais e das outras providências. 
Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número de Protocolo: 108, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para as Comissões 
competentes. 3-Projeto de Lei 015/2026 - Instituir o Selo 'Feito em MaracAs' para 
identificação e valorização de produtos locais e artesanais, e dá outras 
providências. Autor: Heraldo Pires de LimaJunior, Número de Protocolo: 109, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para as Comissões 
competentes. 4-Projeto de Lei 018/2026 - Dispõe sobre a criação do Programa de 
Prevenção e controle da Diabetes nas Creches e Escolas Públicas do Município de 
MaracAs. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de Protocolo: 113, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou para as Comissões 
Praça Rui Barbosa, N°65.5 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
CNP3: 16.434.219/0001-39 - E-mail: carnara.maracas©gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
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PODER LEGISLATIVO 
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ANMUNICIPAL DA
E MARACAS
MANHÃ 
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competentes. 5-Moção de Aplausos e Congratulações 009/2026 à Senhora 
Noeiia Brito Dias, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à educação, ao 
serviço público e à segurança da comunidade. Autor:AlexGomes de Oliveira, 
Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente 
encaminhou a matéria para Ordem do Dia. 6-Indicação 062/2026 - Indica a 
construção de uma cobertura externa na USF Áureo Meira, localizada no bairro 
Airton Senna, neste município. Autor: Noelia de Souza Novaes, Número de 
Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou a 
matéria para Ordem do Dia. 7-Indicação 063/2026 - Indicar ao Indica ao Executivo 
Municipal, a distribuição de sementes e insumos agrícolas aos pequenos 
produtores rurais, visando o fortalecimento da agricultura familiar no município. 
Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. 0 Presidente encaminhou a matéria para Ordem do Dia. 8-Indicação 
064/2026 - Indica ao Executivo Municipal, a criação de escolas esportivas voltadas 
para a Pessoa Idosa, com oferta de atividades físicas e esportivas adequadas à 
terceira idade. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 117, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou a matéria para Ordem 
do Dia. 9-Indicação 065/2026 - Indica ao Executivo Municipal, a criação de 
escolinhas esportivas municipais, com oferta de atividades esportivas voltadas para 
crianças e adolescentes. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 118, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou a matéria para 
Ordem do Dia. 10-Indicação 066/2026 - Indica ao Executivo Municipal, a 
implantação de atendimento médico no período noturno nas Unidades Básicas de 
Saúde (UBS), por meio da criação de plantõesmedicos. Autor:AlexGomes de 
Oliveira, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 
Presidente encaminhou a matéria para Ordem do Dia. 11-Indicação 067/2026 - 
Indica ao Executivo Municipal, a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, 
devidamente equipada, para realização de atendimentos nas comunidades rurais 
do município. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 121, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 0 Presidente encaminhou a matéria para Ordem 
do Dia. Ao fim do Expediente, o Presidente franqueou a palavra aos Senhores 
Vereadores. Em seguida passou para a Ordem do Dia. Matérias da Ordem do Dia: 
1-Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 011/2026 e 
Praga Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov ht 
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ce-Presidtente 
ORIM / Republicanos 
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HELLYAN GONÇA `1' RREIRA DOS SANTOS / PSD 
undo-Secretário 
EDVALDO ANTANA / MDB 
Vereador 
Praça Rui Barbosa, N"655 - Centro - Maraccis/BA • CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0007-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.camaramaracas.ba.gov.br 
CAMARA PNlflifiCIPAI: O ADEMARACAS 
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHA 
EMBASA á rotatória (saída cidade). Aprovado por Unanimidade. 3-0 Presidente 
Jonasdeixou a Sessão no momento da faia dos Oradores na Ordem do Dia. O 
Vice-Presidente Hellyan tomou o assento da Presidência. 4-0 Secretário Municipal 
de Agricultura Edmundo Novaes falou na Tribuna. Oradores da Ordem do Dia: 1-
AlexGomes de Oliveira; 2-Ronaldo Luiz dos Santos / Progressistas; 3-Marcos Silva 
da Fonseca / PT; 4-RendPires de Almeida / MDB. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária. Para constar com base nos 
termos regimentais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada 
„ ; 
por mim, Primeiro-Secretário , pelo Presidente e 
demais vereadores. Maracás-BA, 26 de março de 2026). 
Assinatura de todos os PiIr entareá presentes na Sessão. 
HERALDO PIRES DE LIMAJUNIOR/ PSD_ 
Primeiro-Secretário 
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MARCOS SIL7YADA FONSECA / PT 
ÇTEDUARJXSOtÍZA DAMASCENO (15INHA) / PDT 
Vereky- 
CAMARA PkOlfiElii6if)1411.-ADVIOURACIIS 
JUNTOS, CONSTRUIMOS O AMANHA 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 015/2026 - Altera o inciso I do § 50 do artigo 
165 da Lei Orgânica do Município de Maracbs, que dispõe sobre a porcentagem de 
desconto por falta nas sessões. Resultado: Matéria retirada de pauta, por meio de 
requerimento aprovado (proposto pela Vereadora Noelia de Damião). 2-Parecer da 
Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 012/2026 e 
Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 - Concede o Titulo de Cidadão 
Maracaense ao Sr. Rondinelle Gomes de Figueiredo e dá outras providências. 
Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovados por unanimidade. Votos: Alex 
Gomes de Oliveira - Sim ; Eduardo Souza Damasceno - Sim; Edvaldo Santana - 
Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de LimaJunior￾Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim;JonasBernardo de Amorim - Não Votou; 
Marcos Silva da Fonseca - Sim ; Noelia de Souza Novaes - Sim ; Renê Pires de 
Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 3-Moção de Aplausos e 
Congratulações 009/2026 à Senhora Noelia Brito Dias em reconhecimento â sua 
trajetória de dedicação â educação, ao serviço público e â segurança da 
comunidade. Autor:AlexGomes de Oliveira, Número de Protocolo: 115, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade. Votos: AlexGomes de Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno - 
Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo 
Pires de LimaJunior- Sim; Heugenio Gomes Meira - Sim;JonasBernardo de 
Amorim - Não Votou; Marcos Silva da Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - 
Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. 4-Votação em 
bloco das Indicações 062, 063, 064, 065, 066 e 067. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadas por unanimidade. Votos: AlexGomes de 
Oliveira - Sim; Eduardo Souza Damasceno - Sim; Edvaldo Santana - Sim; Hellyan 
Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim; Heraldo Pires de LimaJunior- Sim; Heugenio 
Gomes Meira - Sim ;JonasBernardo de Amorim - Não Votou; Marcos Silva da 
Fonseca - Sim; Noelia de Souza Novaes - Sim; Renê Pires de Almeida - Sim; 
Ronaldo Luiz dos Santos - Sim. Ocorrências da Sessão: 1-A Vereadora Noelia de 
Damião requereu a retirada de pauta do PELO 015/2026. Requerimento aprovado. 
SIM: Heugenio, Dinha, Noelia, Hellyan, Heraldo, Marcos, Ronaldo, Edvaldo, Renê. 
NÃO:Alex. 2-Indicação Verbal Vereador Renê Almeida: Requalificação trecho 
Prow Poi Barbosa, N°655 - Centro - Maraccis/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395 
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HEUGE I OMES MEIRA / PSD 
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CliMARA PIVIiIiiICIPACDVIOAARACAS 
JUNTOS, CONITRUIMOS O AMANHA 
NOELIA DE SOUZA NOVAES / PCdoB 
Vereac19 
RENE PIRES DE ALMEIDA! MDB 
Vereador 
RONALDO LUIZ DOS SANTOS / Progressistas 
Vereador 
Praça Rui Barbosa, N°655 - Centro - Maroc 0-000 Tel-Fax: 733533-2395 
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.maracas@gmail.com Site: www.comaramaracas.ba.govbr 
AlexGomesde Oliveira 
Eduardo Souza Damasceno 
Edvaldo Santana 
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos 
Heraldo Pires de LimaJun' 
Heugenio Gomes Meira 
JonasBernardo de Amorim 
Marcos Silva da Fonseca 
CAMARA P
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JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHA 
VEREADORES PRESENTES A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 
2026 
Noelia de Souza Novaes 
Renè Pires de Almeida 
Ronaldo Luiz dos Santos 
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