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materia nº 324/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 324 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaCRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS, USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Indicação Nº 324/2022
Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve requer que, após Tramitação Regimental, seja feita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
● CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE
MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
E IDOSAS, USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
J U S T I F I C A T I V A
Com o objetivo de expor a importância e relevância da medida presente, sugerida ao Poder
Executivo, passo a expor os motivos pelos quais entendo a mesma necessária:
Os medicamentos de uso contínuo são aqueles usados no tratamento de doenças crônicas ou
degenerativas, que os governos municipais, estaduais e federal disponibilizam nas Unidades
Básicas de Saúde, por meio do Programa Saúde da Família.
A entrega dos medicamentos diretamente nas casas vai aliviar o sofrimento das pessoas
idosas e com dificuldades de locomoção, para que situações simples do dia a dia podem se
tornar um tormento. A proposta contempla as pessoas com deficiência motora permanente,
seja dos membros inferiores ou superiores; as pessoas com deficiência sensorial, intelectual
ou visual de caráter permanente; e as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
_________________________________________________________________________
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
Este documento é assinado digitalmente
Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: 9Z2BJ-RZKCF-Z1WNG-8KYX7-I21VS
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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida, este
Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente
indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
_________________________________________________
Tarlisson Ruan Capistrano de Freitas
Gab. Ruan de Mundinho
_________________________________________________________________________
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
Este documento é assinado digitalmente
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 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Indicação
Protocolo Nº: 395 Protocolo Data: 11/10/2022
Documento Nº: 324/2022 Processo Nº: SN
Gerado por Tarlisson Ruan Capistrano de Freitas na repartição Gab. Ruan de Mundinho dia
10/10/2022 às 15:36
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
9Z2BJ-RZKCF-Z1WNG-8KYX7-I21VS
Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoao￾camara.sistemalegislativo.com.br /validador-assinatura
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme DOC-ICP-15 de 25/8/2015.
 Nome Tarlisson Ruan
Capistrano de Freitas
CPF/CNPJ 4229278560
Data 10/10/2022 15:38
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