materia nº 28/2023

Ofício 4.616/2023
De: João V. - 01. PMMSJ-GP
Para: Camara Municipal de Mata de São João
Data: 08/05/2023 às 18:22:57
Setores envolvidos:
01. PMMSJ-GP
Prefeitura de Mata de São João
Mata de São João, 08 de maio de 2023
A Sua Excelência o Senhor
Elinaldo de Santana Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Mata de São João-Bahia
Prezado,
Encaminho a V. Exa. os Projetos de Lei conforme listados abaixo:
. Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
• Cria o Auxílio Cadeira de Rodas, que prevê o fornecimento gratuito de ca deiras de rodas às pessoas com
deficiência do Município de Mata de São João/BA.
• Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.
• Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, mediante a modalidade licitatória própria, para fins de
implantação de indústria, com o escopo precípuo de gerar emprego e renda no Município, e dá outras providências.
Respeitosamente,
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito do Município
_
João Gualberto Vasconcelos
Prefeito Assinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/9F6C-DC4E-FED2-BC15 e informe o código 9F6C-DC4E-FED2-BC15 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: 5QIE9-KEOUO-SMHMT-HMLCR-SD28X
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 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Projeto de Lei Ordinária
Protocolo Nº: 2069 Protocolo Data: 09/05/2023
Documento Nº: 28/2023
Gerado por Thiago Moura Miranda na repartição Gerência Legislativa dia 09/05/2023 às 14:07
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
5QIE9-KEOUO-SMHMT-HMLCR-SD28X
Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoao￾camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020.
 Nome Thiago Moura Miranda
Data e hora 09/05/2023 14:10
IP 177.136.115.122
Tipo Eletrônica
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