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materia nº 169/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 169 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaREFORMA DAS CALÇADAS (PASSEIOS) COM INSTALAÇÃO DE PISOS TÁTEIS DE ALERTA E DIRECIONAMENTO PARA DEFICIENTES VISUAIS NAS VIAS DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Indicação Nº 169/2023
Sr. Presidente:
A Vereadora que este subscreve requer que, após Tramitação Regimental, seja feita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
● REFORMA DAS CALÇADAS (PASSEIOS) COM INSTALAÇÃO DE PISOS
TÁTEIS DE ALERTA E DIRECIONAMENTO PARA DEFICIENTES
VISUAIS NAS VIAS DO MUNICÍPIO.
J U S T I F I C A T I V A
Embora sejam realizadas inúmeras ações de inclusão social de deficientes na nossa
comunidade, tornar esta parcela da população ativa nas diversas atividades da comunidade é,
ainda, um processo em construção. De acordo com o último Censo do IBGE (em 2010)
existem, no Brasil, mais de 500 mil cegos e, para efetivar a sua inclusão, devem ser
integradas ações já conhecidas e também novas ferramentas.
Os pisos táteis são uma ferramenta conhecida há algum tempo, mas ainda assim
indispensáveis para a inclusão de deficientes visuais no dia-a-dia externo da sociedade. Estes
pisos têm o papel de direcionar e também alertá-los sobre os trajetos que precisam ser
percorridos, evitando acidentes e confusões no trânsito destes cidadãos.
Dessa forma e visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos matenses e visitantes
com deficiências visuais, para conceder oportunidade de participação e inclusão social destes,
é preciso, antes, considerar suas necessidades e desigualdades, assumindo posturas e ações
sem discriminações. Para tanto, indicamos a necessidade de requalificar as calçadas
(passeios) das vias do município, contanto com a instalação de pisos táteis de alerta e
direcionamento.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
_________________________________________________
Simone de Matos Prado
Gab. Simone Prado
_________________________________________________________________________
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
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 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Indicação
Protocolo Nº: 2260 Protocolo Data: 23/05/2023
Documento Nº: 169/2023
Gerado por Simone de Matos Prado na repartição Gab. Simone Prado dia 23/05/2023 às 07:10
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
1Y3UH-GJZS7-NJ5EA-Y0UR6-Y2TVD
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 Nome Simone de Matos Prado
Data 23/05/2023 07:16
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