materia nº 170/2023

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Indicação Nº 170/2023
Sr. Presidente:
A Vereadora que este subscreve requer que, após Tramitação Regimental, seja feita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
● INSTALAÇÃO E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS.
J U S T I F I C A T I V A
Todos somos sabedores que um grande número de cidadãos enfrenta diariamente diversos
tipos de obstáculos, ou barreiras, para obter informações, deslocar-se, e utilizar os serviços
públicos. Entre esses cidadãos, encontram-se as pessoas com algum tipo de deficiência, além
de pessoas que em algum momento de sua vida, enfrentam dificuldades para a realização de
atividades devido a acidentes, doenças ou, simplesmente, pelo processo natural de
envelhecimento. As pessoas com deficiência não podem viver em um estado de exclusão. O
direito de ir e vir está previsto na Constituição Federal de 1988, demonstrando, assim, que
todas as pessoas são livres, sendo dever do Estado e de toda a sociedade eliminar barreiras,
sejam elas físicas ou virtuais, para que haja igualdade entre todos os cidadãos brasileiros. O
objetivo da presente indicação é garantir o livre acesso de pessoas com deficiência em
prédios públicos. Desta forma vem solicitar que o Executivo passe a promover a
acessibilidade dentro do município, principalmente com rampas de acesso, bem como outro
meio que facilite a vida das pessoas acima citadas.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
_________________________________________________
Simone de Matos Prado
Gab. Simone Prado
_________________________________________________________________________
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
Este documento é assinado digitalmente
Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: KITZX-7FSFS-ZJ4Y7-6MRWW-GVTES
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
 1 / 1
 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Indicação
Protocolo Nº: 2261 Protocolo Data: 23/05/2023
Documento Nº: 170/2023
Gerado por Simone de Matos Prado na repartição Gab. Simone Prado dia 23/05/2023 às 07:57
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
KITZX-7FSFS-ZJ4Y7-6MRWW-GVTES
Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoao￾camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme DOC-ICP-15 de 25/8/2015.
 Nome Simone de Matos Prado
Data 23/05/2023 08:04
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)