materia nº 33/2023

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Projeto de Lei Ordinária Nº 33/2023, de 20 de junho de 2023
“Institui o Dia Municipal do Voluntário Social no
Município de Mata de São João.”
O Vereador Sandro dos Santos Santana infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Mata de São João o seguinte Projeto de
Lei:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Mata de São João, o “Dia Municipal
do Voluntário Social”, a ser celebrado anualmente dia 01 de agosto.
Parágrafo Único. O Dia Municipal do Voluntário Social deverá priorizar ações alusivas
a este dia, tais como: palestras, projetos sociais, campanhas, entre outras atividades que
visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários.
Art. 2º- O Dia Municipal do Voluntário Social terá por objetivo:
I - Demonstrar aos munícipes a valorização e reconhecimento de todos aqueles que se
disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;
II - Destacar a diferença que o voluntariado faz para os Projetos Sociais;
III - Demonstrar a importância que as pessoas podem fazer tanto em projetos, como em
ajudar ao próximo, doando seu tempo e podendo incentivar mais pessoas a fazer este
trabalho gratificante.
_____________________________________________________________________
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
Este documento é assinado eletronicamente
Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: IAFAV-YSL1K-EFTCA-53EHV-EDKQO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata de São João, Estado da Bahia, 20
de junho de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
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Sandro dos Santos Santana
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Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no âmbito do município de Mata de São João, o
Dia Municipal do Voluntário Social, como forma de fortalecer a prática do voluntariado
em nossa cidade, promover a participação dos cidadãos matenses em ações sociais,
culturais e comunitárias, e reconhecer as ações que contribuem para a construção de
uma sociedade mais justa e igualitária.
O trabalho voluntário é aquele que não possui remuneração, tem como objetivo ajudar
as pessoas em suas necessidades. Altruísmo e solidariedade são valores morais
socialmente constituídos vistos como virtude do indivíduo voluntário.
O voluntariado faz diferença na vida das pessoas e na sociedade, permitindo que as
pessoas usem sua habilidade e experiência para ajudar e enriquecer a comunidade local
ou um grupo de pessoas que precisam de atenção, carinho ou apenas a presença.
Mata de São João, Bahia em 20 de junho de 2023
Sandro dos Santos Santana
Vereador
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Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
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 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Projeto de Lei Ordinária
Protocolo Nº: 2748 Protocolo Data: 21/06/2023
Documento Nº: 33/2023
Gerado por Sandro dos Santos Santana na repartição Gab. Pastor Sandro dia 20/06/2023 às
15:06
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
IAFAV-YSL1K-EFTCA-53EHV-EDKQO
Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoao￾camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020.
 Nome Sandro dos Santos
Santana
Data e hora 20/06/2023 19:21
IP 201.216.73.187
Tipo Eletrônica
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