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materia nº 255/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaIMPLANTAÇÃO DE SALAS DE APOIO A AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
native_id2510

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Indicação Nº 255/2023
Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve requer que, após Tramitação Regimental, seja feita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
● IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE APOIO A AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS
E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
J U S T I F I C A T I V A
Um dos aspectos a ser considerado é que as mulheres que amamentam precisam de um
espaço para o fazer, e as que se afastam de seus filhos em virtude do trabalho, precisam
esvaziar as mamas durante a sua jornada de trabalho, para alívio do desconforto das mamas
cheias e para manter a produção do leite. Para que o leite seja retirado durante o expediente, é
preciso que a mulher tenha a sua disposição um local adequado para fazer a ordenha e para
armazenar o leite.
Nessas salas, após a licença maternidade, as mulheres que desejarem manter a amamentação
poderão ordenhar o próprio leite e armazená-lo durante o horário de trabalho para, ao final do
expediente, levar o leite coletado para o seu filho ou até mesmo doar o leite a um Banco de
Leite. Em muitos órgãos, será necessário apenas o remanejamento de mobiliário e de
divisórias nas repartições.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
_________________________________________________
Tarlisson Ruan Capistrano de Freitas
Gab. Ruan de Mundinho
_________________________________________________________________________
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
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 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Indicação
Protocolo Nº: 3810 Protocolo Data: 15/09/2023
Documento Nº: 255/2023
Gerado por Tarlisson Ruan Capistrano de Freitas na repartição Gab. Ruan de Mundinho dia
14/09/2023 às 22:56
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
OT2EV-ARYL5-T52LG-3VPQW-85LFL
Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoao￾camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020.
 Nome Tarlisson Ruan
Capistrano de Freitas
Data e hora 14/09/2023 22:58
IP 45.168.90.189
Tipo Eletrônica
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