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materia nº 264/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 264 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaPAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA FEIRANTES E COMERCIANTES ENQUANTO DURAREM OBRAS PÚBLICAS QUE PREJUDIQUEM SEUS COMÉRCIOS.
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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Indicação Nº 264/2023
Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve requer que, após Tramitação Regimental, seja feita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA FEIRANTES E COMERCIANTES ENQUANTO
DURAREM OBRAS PÚBLICAS QUE PREJUDIQUEM SEUS COMÉRCIOS
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem como finalidade, indicar ao Poder Executivo, que possibilite um
auxílio aos feirantes e comerciantes da cidade, quando, comprovadamente, obra pública
prejudicar as atividades comerciais, possa ser possível um auxílio diminuindo danos
causados.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
_________________________________________________
Elinaldo de Santana Rodrigues
Vereador
_________________________________________________________________________
Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA.
Tels. 71-3635-3565/4900
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 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Indicação
Protocolo Nº: 3985 Protocolo Data: 02/10/2023
Documento Nº: 264/2023
Gerado por Thiago Moura Miranda na repartição Gabinete da Presidência Elinaldo Santana
Rodrigues dia 02/10/2023 às 09:22
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
FY0W7-A3D23-XJTW0-IX27A-2CEMB
Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoao￾camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020.
 Nome Elinaldo de Santana
Rodrigues
Data e hora 02/10/2023 09:25
IP 177.136.115.122
Tipo
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