| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO DOMÉSTICA. |
| native_id | 2541 |
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ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO Indicação Nº 276/2023 Sr. Presidente: O Vereador que este subscreve requer que, após Tramitação Regimental, seja feita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: ● AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO DOMÉSTICA . J U S T I F I C A T I V A Tal indicação tem como objetivo fornecer auxílio para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica vítimas de violência doméstica. As vítimas terão direito a um auxílio financeiro através da SEMPS (secretaria de promoção social e combate a pobreza) para que possam se livrar do relacionamento abusivo, tendo em vista que a dependência financeira representa um obstáculo para que as mulheres saiam da situação de violência, até porque esta mesma violência dificulta a entrada e a manutenção destas mulheres no mercado de trabalho. . Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023. (Documento assinado digitalmente) _________________________________________________ Sandro dos Santos Santana Gab. Pastor Sandro _________________________________________________________________________ Praça Barão Açu da Torre, 201 - Centro - Mata de São João - BA. Tels. 71-3635-3565/4900 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: 5FHG6-BAGGV-04EXO-0YKAK-QTEVT Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 1 / 1 MANIFESTO DO DOCUMENTO Indicação Protocolo Nº: 4433 Protocolo Data: 30/10/2023 Documento Nº: 276/2023 Gerado por Sandro dos Santos Santana na repartição Gab. Pastor Sandro dia 30/10/2023 às 14:11 CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO 5FHG6-BAGGV-04EXO-0YKAK-QTEVT Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoaocamara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020. Nome Sandro dos Santos Santana Data e hora 30/10/2023 14:23 IP 177.136.115.122 Tipo Eletrônica Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)