materia nº 47/2023

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MENSAGEM 
Mata de São João,17 de outubro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO,
Submeto à apreciação de Vossa Excelência e dignos Pares o Projeto de 
Lei que “Denomina o Centro de Atendimento Educacional Especializado, localizado na 
comunidade de Imbassaí, como DOMICE FRANCISCA DA SILVA”, para deliberação em 
Plenário.
O escopo do projeto de lei é prestar homenagem à Senhora Domice 
Francisca da Silva e associar o seu nome a quantos tenham prestado relevante serviço à 
cidade. 
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória por sua relevante 
dedicação ao município, além da pessoa humana, digna, uma mulher de bem, de conduta 
exemplar e que representa um modelo a ser seguido pelo povo Matense, como cidadã
honrada e trabalhadora que foi, cumpridora fiel de seus deveres para com seus 
semelhantes
Ante o exposto, e com a certeza de contar com a valiosa colaboração de 
Vossa Excelência e dos digníssimos Edis no sentido de aprovar o Projeto de Lei 
Nº______/2023 em anexo, com URGÊNCIA ESPECIAL, desejo votos de estima e elevado 
apreço a todos que honram o Poder Legislativo.
Respeitosamente,
João Gualberto Vasconcelos
Prefeito do Município
A Sua Excelência o Senhor
Elinaldo de Santana Rodrigues 
Presidente da Câmara Municipal de Mata de São João-Bahia
NESTA
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 PROJETO DE LEI Nº ______/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina o Centro de Atendimento
Educacional Especializado, localizado na 
comunidade de Imbassaí, como DOMICE 
FRANCISCA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada como DOMICE FRANCISCA DA SILVA o Centro de 
Atendimento Educacional Especializado, situado na Comunidade de Imbassai, litoral do 
município de Mata de São João.
Art. 2.º A Prefeitura providenciará a confecção da referida placa, designando o dia para a 
sua colocação.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de verbas 
próprias do orçamento vigente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, 
EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito do Município
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 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Projeto de Lei Ordinária
Protocolo Nº: 4253 Protocolo Data: 17/10/2023
Documento Nº: 47/2023
Gerado por Thiago Moura Miranda na repartição Gerência Legislativa dia 17/10/2023 às 14:37
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
GZEH8-ZZA5G-EG7JH-40PTK-PE8C3
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Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020.
 Nome Thiago Moura Miranda
Data e hora 17/10/2023 14:38
IP 177.136.115.122
Tipo Eletrônica
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