| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n. 896/2022, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de serviço de transporte buggy turismo no Município de Mata de São João, acrescentando o parágrafo único ao artigo 1º, o artigo 6-A e o inciso XI ao artigo 7º, bem como alterando os seus Anexos. |
| native_id | 2554 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ofício 12.570/2023 De: João V. - 01. PMMSJ-GP Para: Camara Municipal de Mata de São João Data: 17/11/2023 às 12:07:15 Setores envolvidos: 01. PMMSJ-GP Prefeitura de Mata de São João /BA - Projetos de Lei A Sua Excelência o Senhor Elinaldo de Santana Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Mata de São João-Bahia Prezado, Encaminho a V. Exa. os Projetos de Lei conforme listados abaixo: Projeto de Lei que altera a tabela de receitas de nº VIII da Lei Complementar nº 006/2022 - Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, Estado da Bahia; Projeto de Lei que altera o artigo 4º da Lei Municipal n. 730/2018 para incluir novos órgãos e entidades como integrantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR; Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n. 896/2022, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de serviço de transporte buggy turismo no Município de Mata de São João, acrescentando o parágrafo único ao artigo 1º, o artigo 6-A e o inciso XI ao artigo 7º, bem como alterando os seus Anexos. Projeto de Lei que altera o art.19 da Lei Complementar nº 001/2018 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Mata de São João, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. Respeitosamente, Mata de São João, 17 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/3985-5CF7-BA94-25CA e informe o código 3985-5CF7-BA94-25CA Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: YD4BB-YR1M3-HL6TA-6U1S5-GK6SF _ João Gualberto Vasconcelos Prefeito Anexos: PL_Alteracao_Lei_896_2022_Buggy.pdf PL_altera_Lei_COMTUR_inclusao_de_entidades.pdf PL_atualizacao_tabela_taxa_VISA_v_2023_10_24.pdf Projeto_de_Lei_Complementar_Altera_Estatuto_do_Servidor_Publico_Municipal_jornada_mensal_200_horas_alterado_01_3_.pdfAssinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/3985-5CF7-BA94-25CA e informe o código 3985-5CF7-BA94-25CA Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: YD4BB-YR1M3-HL6TA-6U1S5-GK6SF Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) MANIFESTO DO DOCUMENTO Projeto de Lei Ordinária Protocolo Nº: 4638 Protocolo Data: 17/11/2023 Documento Nº: 51/2023 Gerado por Thiago Moura Miranda na repartição Gerência Legislativa dia 17/11/2023 às 12:31 CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO YD4BB-YR1M3-HL6TA-6U1S5-GK6SF Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoaocamara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020. Nome Thiago Moura Miranda Data e hora 17/11/2023 12:32 IP 45.168.89.156 Tipo Eletrônica Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)