| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Altera parcialmente o Anexo II da Lei Municipal n. 877/2022 para atualizar as atribuições dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização do Município de Mata de São João |
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Ofício 12.926/2023 De: João V. - 01. PMMSJ-GP Para: Camara Municipal de Mata de São João Data: 24/11/2023 às 10:59:47 Setores envolvidos: 01. PMMSJ-GP PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO Mata de São João, 24 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Elinaldo de Santana Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Mata de São João-Bahia Prezados, Encaminhamos a V. Exa. o Projeto de Lei que altera parcialmente o Anexo II da Lei Municipal nº 877/2022 para atualizar as atribuições dos Guardas Municipais e dos Agentes de Fiscalização do Município de Mata de São João. Na oportunidade ratificamos protestos de consideração e apreço. Respeitosamente _ João Gualberto Vasconcelos Prefeito Anexos: Projeto_de_Lei_aletracao_da_Lei_n_877_2023.pdf Assinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/3489-1F25-0355-D156 e informe o código 3489-1F25-0355-D156 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: ZMV31-ZN0QN-39OFV-NL3TQ-3N0HJ VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3489-1F25-0355-D156 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS (CPF 885.XXX.XXX-49) em 24/11/2023 11:03:56 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/3489-1F25-0355-D156 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: ZMV31-ZN0QN-39OFV-NL3TQ-3N0HJ Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) MANIFESTO DO DOCUMENTO Projeto de Lei Ordinária Protocolo Nº: 4763 Protocolo Data: 24/11/2023 Documento Nº: 52/2023 Gerado por Thiago Moura Miranda na repartição Gerência Legislativa dia 24/11/2023 às 11:53 CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO ZMV31-ZN0QN-39OFV-NL3TQ-3N0HJ Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoaocamara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020. Nome Thiago Moura Miranda Data e hora 24/11/2023 11:55 IP 177.136.115.122 Tipo Eletrônica Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)