| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Submeto à apreciação de Vossa Excelência e dignos pares o Projeto de Lei Complementar N° ______/2023, que altera o artigo 101 da Lei Complementar nº. 006/2022 – Código Tributário e de Rendas de Mata de São João. |
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Ofício 9.150/2023 De: João V. - 01. PMMSJ-GP Para: Camara Municipal de Mata de São João Data: 25/08/2023 às 15:45:05 Setores envolvidos: 01. PMMSJ-GP Prefeitura de Mata de São João/BA A Sua Excelência o Senhor Elinaldo de Santana Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Mata de São João - Bahia Prezados, Encaminhamos a V. Exa. o Projeto de Lei que altera o artigo 101 da Lei Complementar nº. 006/2022 – Código Tributário e de Rendas de Mata de São João. Na oportunidade ratificamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, _ João Gualberto Vasconcelos Prefeito Anexos: Projeto_de_Lei_Completo_Alteracao_da_Lei_Complementar_006_2022_ass.pdf Assinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/2DB3-5477-EDBC-77C5 e informe o código 2DB3-5477-EDBC-77C5 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: 7YDHC-9D6YR-GBVWG-974W7-L5317 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2DB3-5477-EDBC-77C5 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS (CPF 885.XXX.XXX-49) em 25/08/2023 15:45:17 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/2DB3-5477-EDBC-77C5 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: 7YDHC-9D6YR-GBVWG-974W7-L5317 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) MANIFESTO DO DOCUMENTO Projeto de Lei Complementar Protocolo Nº: 3624 Protocolo Data: 30/08/2023 Documento Nº: 3/2023 Gerado por Rose Leitão Santos na repartição Gerência Legislativa dia 30/08/2023 às 10:19 CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO 7YDHC-9D6YR-GBVWG-974W7-L5317 Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoaocamara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020. Nome Rose Leitão Santos Data e hora 30/08/2023 10:21 IP 177.136.115.122 Tipo Eletrônica Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)