| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | FORNECIMENTO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS COM PROTEÇÃO SOLAR A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL. |
| native_id | 2584 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.