materia nº 57/2023

Ofício 13.410/2023
De: João V. - 01. PMMSJ-GP
Para: Camara Municipal de Mata de São João
Data: 01/12/2023 às 13:56:54
Setores envolvidos:
01. PMMSJ-GP
Prefeitura de Mata de São João /BA - Projetos de Lei
Mata de São João, 01 de dezembro de 2023
A Sua Excelência o Senhor
Elinaldo de Santana Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Mata de São João-Bahia
Prezado,
Encaminho a V. Exa. os Projetos de Lei conforme listados abaixo:
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela
lei nº 840, de 06 de outubro de 2021, e dá outras providências;
Projeto de Lei que abre ao orçamento fiscal do município, créditos adicionais especiais até o valor de r$
79.680,00 (setenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais), para os fins que especifica e dá outras
providências;
Projeto de Lei que institui o Programa Tarifa Zero, autoriza a concessão de subvenção
econômica e subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano no âmbito do município de
Mata de São João e dá outras providências.
 Respeitosamente,
_
Assinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS
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João Gualberto Vasconcelos
Prefeito Assinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/0249-C979-61C3-0F11 e informe o código 0249-C979-61C3-0F11 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: WQ75E-3HH2W-SMMXB-CZRXG-3ITHI
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Papel: Assinante
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 MANIFESTO DO DOCUMENTO
 Projeto de Lei Ordinária
Protocolo Nº: 4897 Protocolo Data: 01/12/2023
Documento Nº: 57/2023
Gerado por Thiago Moura Miranda na repartição Gerência Legislativa dia 01/12/2023 às 15:20
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO
WQ75E-3HH2W-SMMXB-CZRXG-3ITHI
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Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020.
 Nome Thiago Moura Miranda
Data e hora 01/12/2023 15:22
IP 177.136.115.122
Tipo Eletrônica
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