| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | Institui o Programa Tarifa Zero, autoriza a concessão de subvenção econômica e subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano no âmbito do município de Mata de São João e dá outras providências |
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Ofício 13.410/2023 De: João V. - 01. PMMSJ-GP Para: Camara Municipal de Mata de São João Data: 01/12/2023 às 13:56:54 Setores envolvidos: 01. PMMSJ-GP Prefeitura de Mata de São João /BA - Projetos de Lei Mata de São João, 01 de dezembro de 2023 A Sua Excelência o Senhor Elinaldo de Santana Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Mata de São João-Bahia Prezado, Encaminho a V. Exa. os Projetos de Lei conforme listados abaixo: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela lei nº 840, de 06 de outubro de 2021, e dá outras providências; Projeto de Lei que abre ao orçamento fiscal do município, créditos adicionais especiais até o valor de r$ 79.680,00 (setenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei que institui o Programa Tarifa Zero, autoriza a concessão de subvenção econômica e subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano no âmbito do município de Mata de São João e dá outras providências. Respeitosamente, _ Assinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/0249-C979-61C3-0F11 e informe o código 0249-C979-61C3-0F11 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: C8P74-664RG-VAA8G-I1O3U-ZQCT8 João Gualberto Vasconcelos Prefeito Assinado por 1 pessoa: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/0249-C979-61C3-0F11 e informe o código 0249-C979-61C3-0F11 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: C8P74-664RG-VAA8G-I1O3U-ZQCT8 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0249-C979-61C3-0F11 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS (CPF 885.XXX.XXX-49) em 01/12/2023 13:57:39 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://matadesaojoao.1doc.com.br/verificacao/0249-C979-61C3-0F11 Este documento é assinado eletronicamente Para confirmar a autenticidade acesse ba-matadesaojoao-camara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura e digite o identificador: C8P74-664RG-VAA8G-I1O3U-ZQCT8 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) MANIFESTO DO DOCUMENTO Projeto de Lei Ordinária Protocolo Nº: 4898 Protocolo Data: 01/12/2023 Documento Nº: 58/2023 Gerado por Thiago Moura Miranda na repartição Gerência Legislativa dia 01/12/2023 às 15:24 CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO C8P74-664RG-VAA8G-I1O3U-ZQCT8 Para confirmar a autenticidade acesse https://ba-matadesaojoaocamara.sistemalegislativo.com.br/validador-assinatura Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei Federal 14.063/2020. Nome Thiago Moura Miranda Data e hora 01/12/2023 15:25 IP 177.136.115.122 Tipo Eletrônica Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)