| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Estabelece obrigatoriedade de registro no prontuário dos pacientes de cuidados especiais, sobretudo a aqueles submetidos ao esvaziamento axilar, e ao procedimento de fistula, no âmbito da rede de saúde pública do município de Mata de São João. |
| native_id | 378 |
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