| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | Altera a Lei nº 611/15, que institui o código de saúde do município de Mata de São João, e dá outras providências. |
| native_id | 395 |
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