| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Município de Mata de São João, e dá outras providências. |
| native_id | 445 |
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