| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Estabelece incentivos fiscais concernentes à implantação de novos Hotéis, Resorts, Pousadas, Pensões e Parques Temáticos e/ou ampliação dos existentes, no âmbito do Município de Mata de São João. |
| native_id | 496 |
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