| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 801 / 2021 |
| Date | 2021-01-07 |
| Ementa | Altera os Anexos da Lei Municipal n° 800/2021, de 2 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de São João, sua Estrutura e dá outras providências. |
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LEI N°. 801/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. Altera os Anexos da Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre a Organizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, no uso das suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Mata de Sao Joao aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Os Anexos II e III da Lei Municipal n° 800, de 02 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre a Organizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e da outras providencias, passam a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 3°. Revogam-se as disposigdes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE JANEIRO DE 2021. JOAO SCONCELOS Ji Prefeito Municipal / Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sao Jodo/BA. Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 -http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br 1 ANEXO UNICO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021 SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS EM COMISSAO SIMBOLO VENCIMENTO AP 15.000,00 CC1 6.000,00 CC2 5.000,00 CCS 4.000,00 CC4 3.000,00 CCS 2.200,00 CC6 2.000,00 CC7 1.200,00 2 ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021 CARGOS EM COMISSAO ORGAO CARGO QUANT. SIMBOLO Chefe de Gabinete do Prefeito 01 CC1 Diretor 01 CC1 Gerente 01 CC3 1 - Gabinete do Prefeito Assessor Tecnico 04 CC4 Coordenador 01 CC6 Subcoordenador 01 CC7 Assessor de Gabinete 05 CC7 2 - Gabinete do Vice Prefeito Assessor de Gabinete 01 CC7 3 - Assessoria Juridica Geral Assessor Juridico 06 CC3 do Municipio Assessor de Gabinete 02 CC7 Diretor 02 CC1 Assessor Especial de Informagoes Estrategicas I 02 CC1 Gerente 03 CC3 4 - Controladoria Geral do Municipio Assessor Especial de Informagoes Estrategicas II 02 CC3 Assessor Tecnico 02 CC4 Ouvidor Geral 01 CCS Coordenador 04 CC6 Subcoordenador 05 CC7 Diretor 07 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 02 CC2 Gerente 11 CC3 Assessor de Politicas Publicas II 5 - Secretaria Municipal de Administragao e Finangas 02 CC3 Assessor de Politicas Publicas III 03 CC4 Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 24 CC6 Subcoordenador 42 CC7 3 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Assessor de Gabinete 02 CC7 Diretor de Regional de Educagao 03 CC1 Diretor 05 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 10 CC2 Gerente 23 CC3 Assessor de Politicas Publicas II 6 - Secretaria Municipal de 06 CC3 Educagao, Esporte e Cultura Assessor de Politicas Publicas III 06 CC4 Assessor Tecnico 02 CC4 Coordenador 27 CC6 Subcoordenador 32 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor Medico 01 CC1 Diretor 02 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 03 CC2 Gerente 17 CCS Assessor de Politicas Publicas II 02 CCS Assessor Tecnico de Saude 01 CCS Gerente de Unidade de Saude 18 CC4 7 - Secretaria Municipal da Saude Assessor de Politicas Publicas III 02 CC4 Assessor Tecnico 01 CC4 Chefe da Auditoria da Saude 01 CC6 Coordenador 20 CC6 Subcoordenador 40 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Assessor de Gabinete 01 CC7 4 Diretor 03 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2 8 - Secretaria Municipal de CCS Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Gerente 06 Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 09 CC6 Subcoordenador 03 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor 02 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2 9 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Emprego e Renda Gerente 02 CCS Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 03 CC6 Subcoordenador 05 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor 03 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 04 CC2 Gerente 12 CCS Assessor de Politicas Publicas II 02 CCS Assessor de Politicas Publicas III 10 - Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos 02 CC4 Assessor Tecnico 02 CC4 Coordenador 17 CC6 Subcoordenador 24 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Assessor de Gabinete 04 CC7 Diretor 01 CC1 11 - Secretaria Municipal de Promogao Social e Combate a Pobreza Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2 Gerente 11 CCS Assessor Tecnico 03 CC4 5 Assessor de Suporte Judiciario 06 CCS Coordenador 12 CC6 Subcoordenador 16 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor 01 CC1 Assessor de Pollticas Publicas I 01 CC2 Gerente 01 CCS 12 - Secretaria Municipal do Turismo Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 01 CC6 Subcoordenador 02 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor 01 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2 Gerente 03 CCS 13 - Secretaria Municipal da Agricultura Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 05 CC6 Subcoordenador 07 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 6 Diario Oficial do Quinta-feira 7 de Janeiro de 2021 Mata 7-Ano - N° 3529 MUN1CIPIO de Sao Joao Leis LEI N°. 801/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. Altera os Anexos da Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre a Organizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, no uso das suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Mata de Sao Joao aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Os Anexos II e III da Lei Municipal n° 800, de 02 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre a Organizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e da outras providencias, passam a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 3°. Revogam-se as disposigoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE JANEIRO DE 2021. JOAO GUALBERTO VASCONCELOS Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao Rua Luiz Antonio Garcez. n° 140. Centro - Centro Administrative - Mata de Sdo Jodo/BA. Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br 1 CERTIFICAQAO DIGITAL: TTXXTDEMNSJAHZZW5BV6WA Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente. Quinta-feira Diario Oilcial do 7 de Janeiro de 2021 8 - Ano - N° 3529 Mata de Sao Joao MUN1C1PIO ANEXO UNICO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021 SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS EM COMISSAO SIMBOLO VENCIMENTO AP 15.000,00 CC1 6.000,00 CC2 5.000,00 CCS 4.000,00 CC4 3.000,00 CCS 2.200,00 CC6 2.000,00 CC7 1.200,00 2 CERTIFICAQAO DIGITAL: TTXXTDEMNSJAHZZW5BV6WA Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente. Diario Oficial do Quinta-feira 7 de Janeiro de 2021 Mata 9 - Ano - N° 3529 MUN1CIPIO de Sao Joao ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021 CARGOS EM COMISSAO ORGAO CARGO QUANT. SIMBOLO Chefe de Gabinete do Prefeito 01 CC1 Diretor 01 CC1 Gerente 01 CC3 1 - Gabinete do Prefeito Assessor Tecnico 04 CC4 Coordenador 01 CC6 Subcoordenador 01 CC7 Assessor de Gabinete 05 CC7 2 - Gabinete do Vice Prefeito Assessor de Gabinete 01 CC7 3 - Assessoria Juridica Geral Assessor Juridico do Municipio 06 CC3 Assessor de Gabinete 02 CC7 Diretor 02 CC1 Assessor Especial de lnforma5oes Estrategicas I 02 CC1 Gerente 03 CC3 4 - Controladoria Geral do Municipio Assessor Especial de Informapoes Estrategicas II 02 CCS Assessor Tecnico 02 CC4 Ouvidor Geral 01 CCS Coordenador 04 CC6 Subcoordenador 05 CC7 Diretor 07 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 02 CC2 Gerente 11 CC3 Assessor de Politicas Publicas II 5 - Secretaria Municipal de Administrapao e Finanpas 02 CCS Assessor de Politicas Publicas III 03 CC4 Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 24 CC6 Subcoordenador 42 CC7 3 CERTIFICAQAO DIGITAL: TTXXTDEMNSJAHZZW5BV6WA Esta edipao encontra-se no site oficial deste ente. Quinta-feira Diario Ofidal do 7 de Janeiro de 2021 10 - Ano - N° 3529 Mata de Sao Joao MUNiCIPiO Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Assessor de Gabinete 02 CC7 Diretor de Regional de Educagao 03 CC1 Diretor 05 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 10 CC2 Gerente 23 CC3 Assessor de Politicas Publicas II 6 - Secretaria Municipal de Educagao, Esporte e Cultura 06 CCS Assessor de Politicas Publicas III 06 CC4 Assessor Tecnico 02 CC4 Coordenador 27 CC6 Subcoordenador 32 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor Medico 01 CC1 Diretor 02 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 03 CC2 Gerente 17 CC3 Assessor de Politicas Publicas II 02 CC3 Assessor Tecnico de Saude 01 CCS Gerente de Unidade de Saude 18 CC4 7 - Secretaria Municipal da Saude Assessor de Politicas Publicas III 02 CC4 Assessor Tecnico 01 CC4 Chefe da Auditoria da Saude 01 CC6 Coordenador 20 CC6 Subcoordenador 40 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Assessor de Gabinete 01 CC7 4 CERTIFICAQAO DIGITAL: TTXXTDEMNSJAHZZW5BV6WA Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente. Diario Oficial do Quinta-feira 7 de Janeiro de 2021 Mata 11 - Ano - N° 3529 MUNICIPIO de Sao Joao Diretor 03 CC1 Assessor de Pollticas Publicas I 01 CC2 8 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Gerente 06 CC3 Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 09 CC6 Subcoordenador 03 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor 02 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2 9 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Emprego e Renda Gerente 02 CC3 Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 03 CC6 Subcoordenador 05 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor 03 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 04 CC2 Gerente 12 CC3 Assessor de Politicas Publicas II 02 CC3 Assessor de Politicas Publicas III 10 - Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos 02 CC4 Assessor Tecnico 02 CC4 Coordenador 17 CC6 Subcoordenador 24 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Assessor de Gabinete 04 CC7 Diretor 01 CC1 11 - Secretaria Municipal de Promogao Social e Combate a Pobreza Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2 Gerente 11 CCS Assessor Tecnico 03 CC4 5 CERTIFICAQAO DIGITAL: TTXXTDEMNSJAHZZW5BV6WA Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente. Quinta-feira Diario Oileial do 7 de Janeiro de 2021 12-Ano - N° 3529 Mata de Sao Joao MUNICiPiO Assessor de Suporte Judiciario 06 CCS Coordenador 12 CC6 Subcoordenador 16 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor 01 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2 Gerente 01 CC3 12 - Secretaria Municipal do Turismo Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 01 CC6 Subcoordenador 02 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 Diretor 01 CC1 Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2 Gerente 03 CCS 13 - Secretaria Municipal da Agricultura Assessor Tecnico 01 CC4 Coordenador 05 CC6 Subcoordenador 07 CC7 Chefe de Gabinete do Secretario 01 CC7 6 CERTIFICAQAO DIGITAL: TTXXTDEMNSJAHZZW5BV6WA Esta edipao encontra-se no site oficial deste ente.