norma nº 759/2019

OS DE OLIVEIRA 
Prefeitura Mudieipal de Mita de São Joâo 
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• MATA DE 
sAo JoAo 
PHti-E1 I IMA ia Unia 
Mel.; 04903 
LEI N° 759/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. 
"Fixa os vencimentos dos Professores do 
Município de Mata de São João — Bahia." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°- Os vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João, Estado da Bahia, 
obedecerão ao quanto disposto nos Anexos I e II, integrantes da presente Lei. 
Art.2°- Os vencimentos na Tabela I dos Anexos I e II desta Lei entrarão em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2019. 
Parágrafo Único: Quanto aos profissionais do magistério público Nível I, Nível II e Nível III 
da Educação Básica, os efeitos fmanceiros retroagirão ao dia 01 de janeiro de 2019, por força 
da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, a qual regulamentou a alínea "e" do inciso 
II do caput do art. 60 do Ato das Disposições Transitórias, como forma de assegurar o 
pagamento de piso salarial profissional. 
Art. 3°- A despesa com a execução desta Lei correrá por meio de dotação orçamentária 
própria. 
Art. 4°- Ficam revogadas as disposições em contrário 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATJ 1 E SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 15 DE AGOSTO DE 2019 
OTÁVIO MARC 
PREFEITO ICIPAL 
Câmara Municipal de Mata de S. João 
R CE IDO 
EM: / /20 
11 Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA. 
strjaE0 Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http: \ \www.matadesaojocio.ba.gov.br 
1 
o. *.efirt 
MATA QE 
SA0 JOAO 
PREFEITURA 
ANEXO I 
TABELA I 
Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João, retroagindo seus 
efeitos para o dia 01 de maio de 2019, exceto os cargos de Professor NI, Professor NII e 
Professor NIII que retroagirão seus efeitos a 01 de Janeiro de 2019. 
CARGO VENCIMENTOS 
Professor NI, 20h/semanais R$ 1.278,87 
Professor NU, 20h/semanais R$ 1.278,87 
Professor NIII, 20h/semanais R$ 1.278,87 
Professor NIV, 20h/semanais R$ 1.558,44 
Professor NV, 20h/semanais R$ 1.710,72 
f 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
7- Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de Sôo João/BA. 
str.toro Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http: \www.matadesaojoao.basgov.br 
2 
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MATA DE 
SÃO JOÃO 
ANEXO II 
TABELA I 
Fixa os vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João, retroagindo seus 
efeitos para o dia 01 de maio de 2019, exceto os cargos de Professor NI, Professor NII e 
Professor NIII que retroagirão seus efeitos a 01 de Janeiro de 2019. 
ESTRUTURA DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES 
(CARGA HORÁRIA 20 HORAS/SEMANAL) 
PROGRESSO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVICO 
Côo VENCIMENTO APÓS 5 APÓS 10 APÓS 15 APÓS 20 APÓS 25 APÓS 30 
BÁSICO ANOS ANOS +10% ANOS ANOS ANOS ANOS 
+5% +15% +20% +25% +30% 
NI R$ 1.278,87 R$ 1.342,81 R$ 1.406,76 R$ 1.470,70 R$ 1.534,64 R$ 1.598,59 R$ 1.662,53 
MI R$ 1.278,87 R$ 1.342,81 R$ 1.406,76 R$ 1.470,70 R$ 1.534,64 R$ 1.598,59 R$ 1.662,53 
NIII R$ 1.278,87 R$ 1.342,81 R$ 1.406,76 R$ 1.470,70 R$ 1.534,64 R$ 1.598,59 R$ 1.662,53 
NIV R$ 1.558,44 R$ 1.636,36 R$ 1.714,28 R$ 1.792,21 R$ 1.870,13 R$ 1.948,05 R$ 2.025,97 
NV R$ 1.710,72 R$ 1.796,26 R$ 1.881,79 R$ 1.967,33 R$ 2.052,86 R$ 2.138,40 R$ 2.223,94 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Lr Rua Luiz Antônio Garcez, n°140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA. 
silt7,011E0 Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http: \ \www.matadesaojoao.ba.gov.br 
3 
Diário Oficial do 
Mata de São João MUNJO!~ 
Quinta-feira 
15 de Agosto de 2019 
4 -Ano - N° 3100 
Leis 
'lata 
MATA DE 
SÃOJOÃO 
PILLRITIMA 
LEI N°759/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. 
"Fixa os vencimentos dos Professores do 
Município de Mata de São João —Bahia." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°- Os vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João, Estado da Bahia, 
obedecerão ao quanto disposto nos Anexos I e II, integrantes da presente Lei. 
Art.2°- Os vencimentos na Tabela I dos Anexos I e II desta Lei entrarão em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2019. 
Parágrafo Único: Quanto aos profissionais do magistério público Nível I, Nível II e Nível III 
da Educação Básica, os efeitos financeiros retroagirão ao dia 01 de janeiro de 2019, por força 
da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, a qual regulamentou a alínea "e" do inciso 
II do caput do art. 60 do Ato das Disposições Transitórias, como forma de assegurar o 
pagamento de piso salarial profissional. 
Art. 3°- A despesa com a execução desta Lei correrá por meio de dotação orçamentária 
própria. 
Art. 4°- Ficam revogadas as disposições em contrário 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 15 DE AGOSTO DE 2019 
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
teri a Prefeitura Municipal de Mata de São João 
;II Rua Luiz Antônio Gorcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mato de São João/BA. 
IIATJOA IL Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 -http: \ \, www.matadesaoj000.ba.gov.br 5 O nivi.... 
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1 
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Diário Oficial do 
MUNICIPIO Mata de São João Quinta-feira 
15 de Agosto de 2019 
5 - Ano - N° 3100 
MATA os 
sAo JOÃO 
ANEXO I 
TABELA I 
Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João, retroagindo seus 
efeitos para o dia 01 de maio de 2019, exceto os cargos de Professor NI, Professor NIT e 
Professor NII1 que retroaginio seus efeitos a 01 de Janeiro de 2019. 
CARGO VENCIMENTOS 
Professor NI, 20h/semanais RS 1.278,87 
Professor MI, 20h/semanais R$ 1.278,87 
Professor NIII, 20h/semanais RS 1.278,87 
Professor MV, 20h/semanais R$ 1.558,44 
Professor NV, 20h/semanais R$ 1.710,72 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo -Mata de São João/BA. 
str.roiro Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - p: \ www.motadesaoloao.ba.gov.br 
2 
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Mata de São João MUNICÍPIO Quinta-feira 
15 de Agosto de 2019 
6 - Ano - N* 3100 
- 
311 
S P ,011E 0 
ANEXO H 
TABELA I 
Fixa os vencimentos dos Professores do Município de Mata de São João, reroagindo seus 
efeitos para o dia 01 de maio de 2019, exceto os cargos de Professor NI, Professor MI e 
Professor MU que retroaginlo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2019. 
ESTRUTURA DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES 
(CARGA HORÁRIA 20 HORAS/SEMANAL) 
PROGRESSO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVICO 
COO VENCIMENTO APÓS 5 APÓS 10 APÓS 15 APÓS 20 APÓS 25 APÓS 30 
BÁSICO ANOS ANOS +10% ANOS ANOS ANOS ANOS 
-IV t -1155 -1-21, 2 ¡itã +30% 
NI R$ 1.278,87 R$ 1.342,81 R$ 1.406,76 R$ 1.470,70 R$ 1.534,64 R$ 1.598,59 R$ 1.662,53 
MI R$ 1.278,87 R$ 1.342,81 R$ 1.406,76 R$ 1.470,70 R$ 1.534,64 R$ 1.598,59 R$ 1.662,53 
N111 R$ 1.278,87 R$ 1.342,81 R$ 1.406,76 R$ 1.470,70 R$ 1.534,64 R$ 1.598,59 R$ 1.662,53 
MV R$ 1.558,44 R$ 1.636,36 R$ 1.714,28 R$ 1.792,21 RS 1.870,13 R$ 1.948,05 R$ 2.025,97 
14V R$ 1.710,72 R$ 1.796,26 R$ 1.881,79 R$ 1.967,33 as 2.052,86 R$ 2.138,40 R$ 2.223,94 
Prefeitura Municipal de Mata de são João 
Rua Lu lz Antônio Garcez, n°140, Centro - Centro Administrativo -Mato de São João/BA. 
anta% Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - ht1p: www.matadesaoloamba.gov.br 
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