norma nº 771/2019

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LEI N° 771/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 
"Altera a Lei n°. 569/2014 e a Lei n°. 587/2015, 
Gar vukipaJ d ata de para instituir os vencimentos mensais. dos 
Auxiliares de Saúde Bucal e dá outras 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1°. Esta Lei Altera o anexo 1, Grupo II da Lei n°569/2014, de 20 de outubro de 2014 
e a Lei n°. 587/2015, de 21 de maio de 2015, para instituir a atualização nos vencimentos 
mensais dos Auxiliares de Saúde Bucal. 
Art. 2°. Fica fixado os vencimentos mensais dos Auxiliares de Saúde Bucal em R$ 
1. 147,70 (mil cento e quarenta e sete reais e setenta centavos). 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M4 A DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2219. /1 
OTÁVIO MAR ELO tATOS DE OLIVEIRA 
P EITO MUNICIPAL 
j. 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
r Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA. 
MATA DE sÂo joÃo Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 - http:\\w'ww.matadesaojoao.ba.gov.br 
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Diário Oficial do 
MUNiCÍPIO 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
índice 
Leis 01 até 05. 
Decretos 
- 06 até 06. 
Licitações 09 até 21. 
Atos Administrativos 22 até 106. 
Leis 
LEI N°771/2019, DE OS DE DEZEMBRO DE 2019 
"Altera a Lei n°. 569/2014 e a Lei n°, 587/2015, 
para instituir os vencimentos mensais dos 
Auxiliares de Saúde Bucal e dá outras 
providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO. Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. P. Esta Lei Alterno anexo 1. Onipo II da Lei n°569/2014, de 20 de outubro de 2014 
e a Lei n°. 587/2015, de 21 de maio de 2015, para instituir a atualização tios Vencimentos 
mensais dos Auxiliares de Saúde Bucal. 
Art. 2°. Fica fixado os vencimentos mensais dos Auxiliares de Saúde Bucal em 
1. 147,70 (mil cento e quarenta e sete reais e setenta centavos). 
MI. 3'- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4'. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO icÃo, ESTADO DA 
BAHIA, EM OS DE DEZEMBRO DE 2019. 
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
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