norma nº 772/2019

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O MATA DE SÃO JOÃO 
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LEI N° 772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Altera a lei n.° 569/2014, de 20 de outubro de 
2014, para atualizar os vencimentos dos médicos 
Clínicos, Pediatras, Cirurgiões, Anestesiologistas 
e Ginecologistas/Obstetras plantonistas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições 
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Esta Lei Altera o anexo 1 da Lei N° 569/2014, de 20 de outubro de 2014, para 
atualizar os vencimentos dos Médicos Clínicos, Pediatras, Cirurgiões, Anestesiologistas 
e Ginecologistas/Obstetras plantonistas. 
Art. 2°. Fica fixado o valor do vencimento por regime de 24 horas dos médicos 
plantonistas em R$1.495,00 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais). 
Art. Y. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de 
outubro de 2019. 
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
OTÁVIO MARC LO MA1*J DE OLIVEIRA 
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yj Prefeitura Municipal de Mata de São Joâo 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA. 
MATA pE sAo mÃo Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\\w-ww.matadesaojoao.ba.gov.br 
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MATA DE SÃO JOÃO 
PUEFEIflIRA 
Cargo Vencimento 
Plantão de 24 horas semanais 
Médico Clínico Plantonista R$1.495,00 
Médico Pediatra Plantonista R$1.495,00 
Médico Cirurgião Plantonista R$1.495,00 
Médico Anestesiologista Plantonista R$1.495,00 
Médico Ginecologista e Obstetra 
Plantonista 
R$1.495,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA. 
MATA DE sÂo nZo Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br 
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Prefeitura Municipal de Mata de São João 
'de Oõzehtitide 
índice 
Leis - -- 
- 01 até 05. 
Decretos 06 até 149. 
Licitações - 150 até 151. 
Atos Administrativos - 
- 152 até 160. 
Leis 
LEI N° 772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Altera a lei n.° 569/2014, de 20 de outubro de 
2014. para atualizar os vencimentos dos médicos 
Clínicos, Pcdiatras, Cirurgiões. Anestesiologistas 
e Ginecologistas/Obstetras plantonistas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições 
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; 
Ali. 1°. Esta Lei Altera o anexo Ida Lei N°569/2014. de 20 de outubro de 2014, para 
atualizar os vencimentos dos Médicos Clínicos, Pediatras, Cirurgiões, Anestesiologistas 
e Ginecologistas/Obstetras plantonistas. 
Ad. 2°. Fica fixado o valor do vencimento por regime de 24 horas dos médicos 
plantonistas em R$1.495,00 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais). 
Ali. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de 
outubro de 2019. 
Art.4°. Ficam revogadas as disposições cm contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
iSr Ruo Luti Antõnto Gcez. n' 140, Centro - Centro Adrnlrristrotivo -Mala de são Jo6o/aA. 
TaL: (71)3635.1310/ Fax: 171) 3635.1293 - http:\\,WVA.tmatodesool000.bo4ov.br 
Gestor - Otavio Marcelo Matos De Oliveira / Secretário - Governo / Editor - Ass de Comunicação 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140- Centro Administrativo 
DIGITAL: N9T/8TL011G7IXUHSKW6CZ0 
Quinta-feira Diário Oficial do 
2-Ano -N°392 
12 de Dezembro de 2019 Mata de São João MuNiCPio 
MATA QÈ SÃO JoÃo 
ANEXO 1 
Cargo Vencimento 
Plantio de 24 horas semanais 
Médico Clínico Plantonista R$1.495,00 
Médico Pediatra Plantonista R$1.495,00 
Médico Cirurgião Plantonista R$1.495,00 
Médico Anestesiologista Plantonista R$1.495,00 
Médico Ginecologista e Obstetra 
Plantonista 
R$1.495,00 
2 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro -Centro Administrativo -Mato de São João/BA. 
MA+AbE T e.. (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 - htlp:\\ww-w.matadesaoioao.ba.00v.br 
DIGITAL: N9T/8TLQUG7IXUHSKW6CZQ 
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