norma nº 774/2019

P'itiift4ça Muicjpaj de M ia de SãoJoão 
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JOAO Mm. O43 
LEI N° 774, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 
"Altera a Lei n° 697/2018, que altera o 
Art. 40 da Lei 652/2017 que fixa os 
Vencimentos dos Professores do Município 
de Mata de São João". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, fag saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 
- Fica alterado o Art. 1, da Lei Municipal n° 697/2018, no que se refere a 
gratificação de dificil acesso, passando a vigorar com o seguinte teor: 
Ar!. 4°- Fica criada a "Gratificação de D jfícil Acesso ", devida 
no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os 
Professores com carga horáriq de 40 Horas e no valor de R$ 
100,00 (cem reais) para os Professores com carga horária de 
20 Horas em regime de docência, das seguintes escolas: 
José Francisco dos Santos - Curralinho 
ldalba Tolentino de Almeida - Areal 
Deputado Isaac Maram baia - Barro Branco 
Pedro Joaquim de Souza - Pau Grande• 
São Vicente - Diogo 
fi Antonio Paiva Tolentino - Sauípe 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições 
em contrário. / 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA JÇ DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 019. 
ti 
Otávio Marc4 MatosP
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liveira 
Prefeito Munic 
/ 
/ 
Prefeitura Municipal de Mata de São Joao 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA. 
5A0 TtJ1t Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao,ba.gov.br 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
L.4r 4rs' .pij Quartí-féir18 de Dezembro do 2919' Ano Na3196 fljJ -' 
Esta edicão encontra-se no cite oficial deste ente. 
índice 
Lei 01. 
Decretos 02 até 08. 
Licitações 09 até 14. 
Extratos de Contratos 
Resumos de Contratos 
Editais 17 até 28. 
Atos Administrativo --------- ---------------------------------.-- - 
29 até 38. 
Atas 39 até 40. 
Leis 
MATA OJZ SÃO JOÃO 
LEI N°774, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 
"Altera a Lei a' 697/2018, que altera o 
Art. 4° da Lei 652/2017 que fixa os 
Vencimentos doa Professores do Município 
de Mata de São João" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° . Fica alterado o Alt, 1°, da Lei Municipal n' 697/2018, no que se refere a 
gratificação de dificil acesso, passando a vigorar com o seguinte teor: 
Art. 4'- Fica criada o "Gratificação de liiflcil Acesso ", devido 
no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os 
Professores com carga horário de 40 Horas e no valor de RI 
/00,00 (cem reais) para os Professores com carga horário de 
20 Horas em regime de docência, das seguintes escotas; 
José Francisco dos Santos - Curralinho 
IdaIbo TolentinodeAlmeida -Areal 
Deputado lsaoc Maramhoio - Barro Branco 
Pedro Joaquim de Souza - Pau Grande 
São Vicente - Diogo 
,O Antonio Polvo To/entino - San/pc 
Art. 2'. Esta Lei entrará em vigor na data de soa publicação, revogam-se as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Otávio Marcelo Matos de Oliveira 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Ruo Luis Antônio Gorcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo -'Mota de Sàrz João/IA, j',ft0°j, Tol.: 7113635.131W Fax: 711 3635-1293 http:\\vAvw.molodesooi000,bo,govbr 
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