norma nº 789/2020

0S1
Cinara Municipal de Mata de São Joa
sãSToTo
£Wi PREFEITURA
LEI N. 789/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Altera a Lei Municipal n° 770/2019,
Planta Genérica de Valores do
Município, criando 05(cinco) novos
logradouros".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criados 05 (cinco) logradouros no município, sendo fixados os
valores unitários padrão - VUPT destes logradouros, para efeito de avaliação
imobiliária do imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
de acordo com a tabela I anexa a esta lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as (^sposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAT^DE SÃO JOÃO, ESTADO
BAHIA, em 03 de dezembro de 2020.
OTÁVIO MARCEm MATO^ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de Sao João
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
5ãoTjo% T®'" (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-littp:\\www.maíadesao]oao.ba.gov.br
1
PREFeiTUnA
MATA DE
SÃO JOÃO
PREreiTURA
TABELA I
TABELA DE NOVOS LOGRADOUROS
VALOR UNITÁRIO PADRÃO DE TERRENO ■ VUPT
©233®® BI
55420
RESERVA IMBASSAI - CONDOMÍNIO
NATUS
R$ 258,14 IMBASSAÍ IMBASSAÍ
78744 CONDOMÍNIO PRAIA BELLA R$ 387,22
PRAIA DO
FORTE
AÇU DA TORRE
55419 CONDOMÍNIO RESERVA SAUÍPE R$ 387,22 SAUÍPE SAUÍPE
55420
CONDOMÍNIO RESERVA SAUÍPE (ÁREA
NÃO EDIFICADA) R$ 38,73 SAUÍPE SAUÍPE
55421
LOTEAMENTO QUINTAS DO CASTELO
DA TORRE - ET 2 (FAIXA 02)
R$ 96,12
AÇÚ DA
TORRE
AÇÚ DA TORRE
Prefeitura Municipal de Mata de São Joõo
Rua Luiz Antônio Gorcez. n® 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
sÃo^oÃo Tel.: (71)3635-1310/ Fax; (71) 3635-1293-http:\\wvw.matadesao]oao.ba.gov.br pfiEFemiRA ^
Diário Oficial do
&MUNICIPIO
Prefeitura Municipal de Mata de São João
>:dé=2O20MolÍN|349g
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índice
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Licitações
Termos Aditivos
Atos Administrativos
Leis
jÒ^
LEI N. 789/2020, DE 03 DE DEZEIVIBRO DE 2020.
"Altera a Lei Municipal n'
770/2019, Planta Genérica de
Valores do Município,
criandoOS(cinco)novo$
logradouros".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1® -Ficam criados 05 (cinco) logradouros no município, sendo fixados os
valores unitários padrão - VUPT destes logradouros, para efeito de avaliação
imobiliária do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
de acordo com a tabela I anexa a esta lei.
Ail.2® ■ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021 .revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO
BAHIA, em 03 de dezembro de 2020.
OTÃVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Muntclpoi de Mota de São João
Luiz Antônio Gofcez, n° 140. Centro-Centro Administrativo-Mota deSõo Joõo/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3435-1293-http:\\www.motodesaoioao.ba.gov.br
01 até 06.
07 até 19.
20 até 21.
22.
23 até 24.
'25.
26 até 34.
Gestor - Otávio Marcelo Matos De Oliveira / Secretário - Governo / Editor - Ass de Comunicação
Rua Luiz Antônio Garcez, n® 140 - Centro Administrativo
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ZTTRNNCWBC/NYUZNQHXVIA
Quinta-feira
3 de Dezembro de 2020
2-Ano -N<'3494
Mata de São João
Diário Oficial do
MUNiCiPiO
MATA DE
S&O JOÃO
TABELA 1
TABELA DE NOVOS LOGRADOUROS
VALOR UNITÁRIO PADRÃO DE TERRENO - VUPT
m
k
55420
RESERVA IMBASSAI - CONDOMÍNIO
NATUS
R$ 258,14 IMBASSAi IMBASSAi
78744 CONDOMÍNIO PRAIA BELLA R$ 387,22
PRAIA DO
FORTE
AÇU DA TORRE
55419 CONDOMÍNIO RESERVA SAUÍPE R$ 387,22 SAUÍPE SAUÍPE
55420
CONDOMÍNIO RESERVA SAUÍPE (ÁREA
NÃO EDIFICADA)
R$ 38,73 SAUÍPE SAUÍPE
55421
LOTEAMENTO QUINTAS DO CASTELO
DA TORRE - ET 2 (FAIXA 02)
R$ 96,12
AÇÚDA
TORRE
AÇÚ DA TORRE
p^eltura Municipal de Mata de São João
?ua Luiz Antônio Gorcez, n® 140, Centro - Centro Administrativo - Moto de São Joõo/BA.
sAoTjo^^®!" {71)3í35-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaoj*oao.ba.gov.br
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