norma nº 116/2000

PREFEITURA MUNICIPAL 
MATA DE SAO JOAO 
GABINETE DA PREFEITA 
Recebici• ,k9../06 Koo 
t;thic. respon avel 
LEI N.° 116\2000 DE 29 DE JUNHO DE 2000. 
"Cris a Biblioteca Municipal e da* outras providencia." 
A Prefeita Municipal de Mata de Silo Joao, Estado da Bahia, no use de suas 
atribuicoes legais, fag° saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1°. Objetivando dotar o Municipio de mais urn espaco cultural, fica 
criada a Biblioteca Municipal de Mata de Sao Joao. 
Art. 2°. A Biblioteca Municipal tera o nome de "Biblioteca Luz do Saber". 
Art. 3°. A Biblioteca Municipal estara, na esfera administrativa, diretamente 
vinculada a Secretaria Municipal de Educacao, corn dotacao orcamentaria 
atrelada a 08421882.015 — Manutencao do Gabinete do Titular. 
Art. 4°. Fica criado o cargo em Comissao, de Diretor Cultural, cuja atribuicao 
tipica consistira na efetiva administracao da Biblioteca Municipal Luz do 
Saber, corn remuneracao mensal respectiva de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
Art. 5°. Regulamento posterior dispora sobre o funcionamento da Biblioteca e 
respectivas atribuicoes do unico cargo especifico, criado em fungi° desta Lei. 
Art. 6°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrario. 
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICiPIO DE MATA DE SAO JOAO, 
EM 29 DE JUNHO DE 2000. 
MI cia Cavalcan arneiro ias. 
REFEITO MUNICIPAL. 
PRACA BARAO Acu DA TORRE - FONE: (0xx71) 835-1310 - MATA DE SAO JOAO - BAHIA