norma nº 806/2021

^ u.Ticfo iViyrncipal oe ce iao Jiui
RECEBIDO ,
IpU ll!
Fi.-.c -1
LEI N°. 806/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de
Janeiro de 2021, cjue dispde sobre a
Organizagdo Administrativa da PrefeUltra
Municipal de Mata de Sdo dodo, sua
Estrutura e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO, Estado da Bahia, no use de suas
atribui^oes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal
aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. A Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre a
Organizaqao Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua Estrutura e
da outras providencias, passa a vigorar com as seguintes altera^oes na sua redaqao:
“Art. 3°. Compoem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Mata de Sao Joao:
[...]
II - Secretarias Municipals:
a) Secretaria Municipal de Administrate e Finanqas;
b) Secretaria Municipal de Educaqao:
c) Secretaria Municipal da Saude;
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Emprego e
Renda;
f) Secretaria Municipal de Obras e Services Publicos;
g) Secretaria Municipal de Promote Social e Combate a Pobreza;
h) Secretaria Municipal do Turismo;
i) Secretaria Municipal da Agricultura:
j) Secretaria Municipal de Cultura, Comunicato e Esporte:"
“Art. 8°. A Secretaria Municipal de Administrate e Finangas tern per
finalidade planejar, coordenar e executar as atividades nas areas de
planejamento, de gestao de pessoas. recursos logisticos. tecnologia da
i
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Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
informagao e de telecomunicagao, na administragao tributaria, financeira e
contabil, competindo-lhe:
[...]
XXVIII - exercer outras competencias coiTelatas.
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal de Administra^ao e Finan^as tern
a seguinte estrutura basica:
I - orgao colegiado:
a) Conselho Municipal de Contribuintes;
II - orgaos da Administrate Direta:
a) Gabinete do Secretario;
b) Assessoria de Politicas Publicas;
c) Assessoria Tecnica;
d) Diretoria Administrativa:
1 - Gerencia Administrativa:
1.1- Coordenadoria Administrativa:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Servi^os Gerais;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Controles Administrativos;
1.1.3 - Subcoordenadoria de Acompanhamento de Processes;
1.1.4- Subcoordenadoria de Normas e Procedimentos;
1.2 - Coordenadoria de Almoxarifado:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Controle e Suporte Operacional da
Sede;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Controle e Suporte Operacional do
Litoral;
1.3 - Coordenadoria de Material e Patrimonio:
1.3.1 Subcoordenadoria de Tombamento e Controle de
Documentos Patrimonial;
1.3.2 - Subcoordenadoria de Analise e Controle de Pedidos de
Aquisito de Materials;
1.3.3- Subcoordenadoria de Orgamentos e Cotates;
2 - Gerencia de Gestao da Frota:
2.1 - Coordenadoria de Transporte:
2.1.1 - Subcoordenadoria de Manuten^ao da Frota:
2..2 - Coordenadoria de Controle de Abastecimento e Fiscalizagao da
Frota:
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2.2.1 Subcoordenadoria de Controle de Abastecimento e
Fiscaliza^ao da Frota;
3 - Gerencia de Arquivo Publico:
3.1 - Coordenadoria de Estruturagao. Organizagao e Digitalizagao de
Arquivo:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Estruturagao e Organizagao de
Arquivo;
4 - Gerencia de Tecnologia da Informagao:
4.1 - Coordenadoria de Tecnologia da Informagao:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Suporte Tecnico;
4.1.2- Subcoordenadoria de Analise de Sistemas;
4.1.3 - Subcoordenadoria de Manutengao de Hardware;
4.2 - Coordenadoria de Banco de Dados:
4.2.1 - Subcoordenadoria de Programagao de Sistemas e Analise
de Banco de Dados;
4.2.2 - Subcoordenadoria de Administragao de Redes;
e) Diretoria de Gestao de Pessoas:
1 - Gerencia de Gestao de Pessoas:
1.1 - Coordenadoria de Selegao, Desenvolvimento, Desempenho e
Valorizagao do Servidor:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Selegao e Avaliagao de Pessoas;
1.2 - Coordenadoria de Controle e Pagamento:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Elaboragao de Folha de Pagamento,
Controle de Frequencia e Cadastro de Pessoal;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Beneficios;
0 Diretoria de Planejamento, Execugao Orgamentaria e de Contabilidade:
1 - Gerencia Planejamento e Execugao Orgamentaria:
1.1 - Coordenadoria Orgamentaria e de Planejamento:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Acompanhamento e Controle da
Execugao Orgamentaria;
1.1.2- Subcoordenadoria de Planejamento;
1.2 - Coordenadoria de Contabilidade:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Pre Liquidagao da Despesa;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Liquidagao da Despesa;
1.2.3 - Subcoordenadoria de Liquidagao dos Encargos e Folha de
Pagamento;
1.3 - Coordenadoria de Controle de Custos:
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foao/BA.
1.3.1 - Subcoordenadoria de Controle de Gustos e Despesas;
1.4 - Coordenadoria de Presta^ao de Contas:
1.4.1 - Subcoordenadoria de Presta9ao de Contas;
g) Diretoria Financeira:
1 - Gerencia Financeira:
1.1- Coordenadoria Financeira:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Controle de Pagamentos e Encargos
Gerais;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Controle Financeiro;
2 - Gerencia de Capta^ao de Recursos:
2.1 - Coordenadoria de Capta^ao de Recursos:
h) Diretoria Tributaria:
1 - Gerencia Fazendaria:
1.1 - Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Apoio ao Atendimento do Litoral;
1.2 - Coordenadoria de Cobran^a e Fiscaliza^ao Fazendaria:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Fiscaliza^ao Fazendaria;
1.3 Coordenadoria de Cobran9a e Controle de Atividades
Economicas:
1.3.1 -Subcoordenadoria de Cadastro de Controle de Atividades
Economicas;
1.3.2
Atividades Economicas;
1.4 - Coordenadoria de Cobran9a e Controle do Cadastro Imobiliario:
1.4.1 - Subcoordenadoria de Controle de Cadastro Imobiliario;
1.5 - Coordenadoria de Inscri9ao. Registro, Arrecada9ao e Cobran9a da
Divida Ativa e Controle da Baixa de Pagamentos Tributarios:
1.5.1 - Subcoordenadoria de Inscri9ao e Registro da Divida Ativa
Administrativa;
1.5.2 - Subcoordenadoria de Cobran9a e Arrecada9ao da Divida
Ativa Administrativa;
1.5.3 - Subcoordenadoria de Inscri9ao Registro, Cobran9a e
Arrecada9ao da Divida Ativa Judicial;
1.5.4 - Subcoordenadoria de Registro e Baixa de Pagamento;
1.6 - Coordenadoria de Normas e Procedimentos Tributarios:
1.6.1 - Subcoordenadoria de Auditoria Fazendaria;
i) Diretoria de Licita9ao:
Subcoordenadoria de Cobran9a de Arrecadav'ao de
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1 - Gerencia de Licitagao:
1.1- Coordenadoria de Processes Licitatorios:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Processes Licitatorios.
•SECAO VI
Da Secretaria Municipal de Educa^ao
Art. 9°. A Secretaria Municipal de Educa^ao tem por finalidade coordenar,
executar e desempenhar as politicas e atividades em materia de educa^ao no
Municipio. competindo-lhe:
XVII - exercer outras competencias correlatas.
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal de Educate tem a seguinte
estrutura basica:
I - orgaos colegiados:
a) Conselho Municipal de Educa^ao;
b) Conselho Municipal de Alimenta9ao Escolar;
c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manuten^ao e Desenvolvimento da Educagao Basica e Valorizayao dos
Profissionais da Educa^ao (FUNDEB);
II - orgaos da Administrate Direta:
a) Gabinete do Secretario;
b) Assessoria de Politicas Publicas;
c) Assessoria Tecnica;
d) Diretoria Regional de Educate;
e) Diretoria Administrativa de Educate:
1 - Gerencia Geral de Educate Basica:
1.1- Coordenadoria de Gestao Escolar e Educate Basica:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Gestao Escolar;
1.2 - Coordenadoria de Gestao de Pessoas e Valorizato do Magisterio:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Controle de Folha de Pagamento e
Registros Funcionais;
1.3 - Coordenadoria de Matricula:
1.3.1 - Subcoordenadoria de Avaliato e Controle da Demanda
Escolar;
1.3.2 - Subcoordenadoria de Censo Escolar;
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1.4 - Coordenadoria de Arquivo e Dados Estalisticos;
2 - Gerencia de Agdes Socioeducativas:
2.1 - Coordenadoria de A^oes Socioeducativas;
2.2 - Coordenadoria de Atividades Musicals e Artisticas nas Escolas:
2.2.1 - Subcoordenadoria de Atividades Musicals;
3 - Gerencia de Gestao Participativa:
3.1 - Coordenadoria de Gestao e Planejamento da Rede Escolar:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Gestao dos Conselhos Escolares e
Municipals;
4 - Gerencia do Fundo Municipal de Educa^ao:
4.1 - Coordenadoria de Gerenciamento e Presta^ao de Contas de
Programas de Recursos Federais:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Monitoramento da Aplicagao de
Recursos Federais;
f) Diretoria de Suprimentos:
1 - Gerencia de Recursos Logisticos:
1.1- Coordenadoria de Gerenciamento de Convenios e Contratos:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Controle de Custos;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Contratos e Convenios;
1.2 - Coordenadoria de Suprimento da Rede Escolar:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Material Didatico;
2 - Gerencia de Alimenta^ao Escolar:
2.1 - Coordenadoria de Alimenta^ao Escolar:
2.1.1 - Subcoordenadoria de Acompanhamento e Controle da
Merenda Escolar;
2.2 - Coordenadoria de Alimenta^ao Escolar e Projetos Nutricionais;
3 - Gerencia de Apoio Institucional a Unidade Escolar:
3.1 - Coordenadoria de Apoio Institucional a Unidade Escolar:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Orienta^ao do Programa Dinheiro
Direto na Escola e Plano de Desenvolvimento da Escola;
4 - Gerencia de Transporte Escolar:
4.1 - Coordenadoria de Transporte Escolar:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Transporte Escolar;
4.2 - Coordenadoria de Manuten^ao de Transporte Escolar:
4.2.1 - Subcoordenadoria de Manuten^ao de Frotas;
5 - Gerencia de Manuten9ao das Flortas Escolares:
5.1 - Coordenadoria das Hortas Escolares:
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lao/BA.
5.1.1 - Subcoordenadoria do Horto Escolar;
g) Diretoria de Manuter^ao e Conservayao Predial:
1 - Gerencia de Planejamento, Manuten^ao e Conserva^ao Predial e
Patrimonial:
1.1- Coordenadoria de Adequa^ao em Manuten^ao da Rede Escolar;
1.1.1 - Subcoordenadoria de Conserva9ao Predial da Sede;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Conserva^ao Predial do Litoral;
1.1.3 - Subcoordenadoria de Fiscaliza^ao de Obras Escolares;
h) Diretoria Pedagogica:
1 - Gerencia de Educaqao de Creches e Educa^ao Infantil;
2 - Gerencia de Educat^ao do Ensino Fundamental I;
3 - Gerencia de Educaqao do Ensino Fundamental II;
4 - Gerencia de Educaqao do Ensino de Jovens e Adultos;
5 - Gerencia de Educaqao de Ensino de Tempo Integral;
6 - Gerencia de Educa^ao Superior:
6.1 - Coordenadoria de Educaqao Superior:
6.1.1 - Subcoordenadoria Administrativa da Educate Superior;
7 - Gerencia de Ensino e Apoio Pedagogico:
7.1 - Coordenadoria de Atividades Extracurriculares:
7.1.1 - Subcoordenadoria de Atividades Extracurriculares;
8 - Gerencia de Formaqao Continuada:
8.1 - Coordenadoria de Projetos Pedagogicos Experimentais;
8.2 - Coordenadoria de Forma9ao Continuada:
8.2.1 - Subcoordenadoria de Acompanhamento e Logistica de
Forma9ao Continuada;
8.2.2 - Subcoordenadoria de Avalia9ao de Forma9ao Docente;
9 - Gerencia de Educa9ao Especial:
9.1 - Coordenadoria de Educa9ao Especial:
9.1.1 - Subcoordenadoria de Acessibilidade Escolar;
9.2 - Coordenadoria de Projetos Especiais:
9.2.1 - Subcoordenadoria de Projetos Especiais;
10 - Gerencia de Assessoramento Tecnico-Pedagogico:
10.1 - Coordenadoria de Apoio Pedagogico:
10.1.1 - Subcoordenadoria de Assessoramento Tecnico￾Pedagogico;
11 - Gerencia de Atividades Escolares:
11.1- Coordenadoria de Atividades Escolares."
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wkflfl Te,': (71)3635_1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br //
i) Diretoria de Atividades Esportivas nas Escolas:
1 - Gerencia de Esportes nas Escolas;
1.1- Coordenadoria de Atividades Esportivas nas Escolas - Sede;
1.2 - Coordenadoria de Atividades Esportivas nas Escolas - Litoral;
1.2.1. Subcoordenadoria de Competipao. Recrea^ao e Lazer nas
Unidades Escolares;
1.2.2. Subcoordenadoria de Estimulo a Pratica de Atividades
Esportivas nas Escolas;
j) Diretoria de Projetos Culturais nas Escolas:
1 - Gerencia de Projetos Culturais nas Escolas:
1.1 - Coordenadoria de Atividades Culturais nas Escolas:
1.1.1 - Subcoordenadoria Artes Musicals e Cenicas nas Escolas￾Sede;
1.1.2 - Subcoordenadoria Artes Musicals e Cenicas nas Escolas￾Litoral;
1.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Especiais e
Culturais nas Escolas;
1.2.1 - Subcoordenadoria de Forma^ao para Atividades Culturais
nas Escolas."
‘SE^AO XIV
Da Secretaria Municipal de Cultura, Comunica^ao e Esporte
Art. 16-A. A Secretaria Municipal de Cultura, Comunicapao e Esporte tem
por finalidade desempenhar as fungoes do Munidpio em materia de cultura,
comunicagao. esporte e eventos, competindo-lhe:
I - promover o desenvolvimento cultural, atraves do estimulo ao cultivo das
ciencias, das artes e das letras;
II - proteger o patrimonio cultural, artistico, historico e natural do
Municipio;
III - incentivar e viabilizar a capacitagao dos trabalhadores culturais;
IV - documentar as artes populares;
V - promover, com regularidade, a execugao de programas culturais e
artisticos;
VI - atuar na preservagao das caracteristicas regionais do Munidpia^-
protegendo seus valores naturals, historicos, religiosos e cultur^^^^
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VII - fomentar, estimular e preservar o ciclo de festas tradicionais do
Munidpio;
VIII - elaborar e implantar o calendario de eventos do Munidpio;
IX - planejar, coordenar e executar a realiza9ao de eventos patrocinados
pela Prefeitura;
X - divulgar atividades internas e externas da Prefeitura;
XI - desenvolver atividades de imprensa e relagoes publicas;
XII - planejar as campanhas de coinunicaQao institucional do Munidpio;
XIII - coordenar o registro em arquivos das ocorrencias levantadas para fins
de conservaqao do trabalho jomalistico;
XIV - coordenar e executar as atividades de publica^oes;
XV - acompanhar, diariamente, o noticiario de interesse da administrate
nos orgaos de imprensa;
XVI - formular e executar, direta on indiretamente em parceria com
entidades publicas e privadas, programas, projetos e atividades voltados ao
aprimoramento das organiza^oes sociais;
XVII - definir e implementar pollticas publicas relativas ao esporte e lazer.
visando democratizar o acesso da populate aos programas e as atividades
de esporte e lazer promovidas pelo Munidpio;
XVIII - manter permanentemente interaqao com outros Munidpios da
regiao visando a promote de pollticas de desenvolvimento regional nas
areas de esporte e lazer;
XIX - planejar e executar as atividades de esporte e lazer programadas pela
Secretaria;
XX - planejar e promover atividades esportivas nas comunidades;
XXI - promover, com regularidade, a execute de programas esportivos e
de lazer de interesse da populate;
XXII - elaborar, coordenar e executar programas esportivos e recreativos,
para maior desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades;
XXIII - promover o estimulo as atividades esportivas e recreativas;
XVIV - sediar eventos esportivos;
XXV - realizar atividades socioculturais de lazer e recreate, mediante a
utilizaqao dos espa90s disponlveis;
XXVI - proporcionar a integra9ao e o congra9amento, as diferentes faixas
etarias, mediante a realiza9ao de atividades esportivas e recreativas;
XXVII - incentivar as praticas esportivas como pressuposto de saude e
vitalidade as diferentes faixas etarias;
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XXVIII - implantar projeto de avaliagao e orientagao de atletas amadores
do Munidpio e praticantes de atividades fisicas nos programas
desenvolvidos pela Secretaria;
XXIX - planejar, adquirir e manter os equipamentos publicos de esporte e
lazer;
XXX - conservar os espa^os destinados ao esporte e ao lazer pertencentes
ao Municipio;
XXXI - promover o intercambio esportivo com outros centros. objetivando
o aperfei^oamento dos padroes dos programas esportivos e a eleva^ao do
m'vel tecnico;
XXXII - exercer outras competencias correlatas.
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal de Cultura, Comunicavao e
Esporte tern a seguinte estrutura basica:
I - orgaos colegiados:
a) Conselho Municipal de Cultura;
II - orgaos da Administrate Direta:
a) Gabinete do Secretario;
b) Assessoria de Politicas Piiblicas:
c) Assessoria Tecnica;
d) Diretoria de Cultura e Eventos:
1 - Gerencia de Cultura e Eventos:
1.1- Coordenadoria de Cultura:
1.1.1 - Subcoordenadoria Dinamiza^ao das Artes Musicals e
Cenicas;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Arquivos e Bibliotecas;
1.2 - Coordenadoria de Eventos:
1.2.1
Especiais e Culturais;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Acompanhamento de Eventos;
1.2.3 - Subcoordenadoria de Assessoramento Institucionais as
Entidades e Blocos Carnavalescos;
e) Diretoria de Comunicato:
1 - Gerencia de Informagoes:
1.1 - Coordenadoria de Comunicaqao Social:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Articulato Institucional;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Assessoramento e Imagem;
Subcoordenadoria de Acompanhamento de Projetos
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1.1.3 - Subcoordenadoria de Designer Grafico;
1.2 - Coordenadoria de Midia Digital:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Marketing Institucional;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Jornalismo e Reda^ao Institucional;
f) Diretoria de Esportes:
1 - Coordenadoria de Promote de Esportes nas Comunidades;
1.1 - Subcoordenadoria de Esporte nas Comunidades;
1.2 - Subcoordenadoria de Manuten^ao de Equipamentos Esportivos;
1.3 - Subcoordenadoria de CriaQao de Eventos Esportivos."
Art. 2°. Os Anexos I, II e III da Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de Janeiro de 2021,
passam a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei.
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, para a implanta^ao da altera^ao na
estrutura administrativa prevista nesta Lei. autorizado a proceder. em um prazo de ate 120
(cento e vinte) dias, as modifica^oes necessarias no Plano Plurianual e na Lei
Or9amentaria do exercicio financeiro de 2021. incluindo a abertura de creditos adicionais.
remanejamentos, transposiqoes e transferencias. observada a legisla^ao vigente e os
limites das dota^des globais.
Paragrafo unico. Os recursos dispomveis para a abertura de creditos adicionais sao os
previstos no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 4". Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Art. 5°. Revogam-se as disposi9oes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA
BAHIA, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
Jl G RTO ^asgonCelos
ito Municipal
11
/ Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sao Joao/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br r*
ANEXO UNICO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021
CARGOS EM COMISSAO
DIRIGENTES DE ORGAOS E SECRETARIOS MUNICIPAIS
CARGOS QUANT SIMBOLO
Assessor Juridico Chefe 01 AP
Controlador Geral do Municlpio 01 AP
Secretario Municipal de AdministraQao e Finangas 01 AP
Secretario Municipal de Educa^ao 01 AP
Secretario Municipal da Saude 01 AP
Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente
01 AP
Secretario Municipal de Desenvolvimento Economico,
Emprego e Renda
01 AP
Secretario Municipal de Obras e Servi90s Publicos 01 AP
Secretario Municipal de Promogao Social e Combate a
Pobreza
01 AP
Secretario Municipal do Turismo 01 AP
Secretario Municipal da Agricultura 01 AP
Secretario Municipal de Cultura. Comunicac^ao e
Esporte
01 AP
12
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
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Sao Joao/BA.
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021
SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS EM COMISSAO
SIMBOLO VENCIMENTO
AP 15.000.00
CC1 6.000.00
CC2 5.000,00
CC3 4.000.00
CC4 3.000.00
CC5 2.200.00
CC6 2.000,00
CC7 1.500,00
CCS 1.200,00
13
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
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le Sao Joao/BA.
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021
CARGOS EM COMISSAO
ORGAO CARGO QUANT. SIMBOLO
Chefe de Gabinete do
Prefeito
01 CC1
Diretor 01 CC1
Gerente 01 CCS
1 - Gabinete do Prefeito Assessor Tecnico 04 CC4
Coordenador 01 CC6
Subcoordenador 01 CC8
Assessor de Gabinete 05 CC8
2 - Gabinete do Vice Prefeito Assessor de Gabinete 01 CCS
S - Assessoria Juridica Geral do Assessor Juridico 06 CCS
Municipio Assessor de Gabinete 02 CCS
Diretor 02 CC1
Assessor Especial de
Informa^oes Estrategicas I
02 CC1
Gerente 03 CCS
4 Controladoria Geral do Assessor Especial de
Informa^oes Estrategicas II
02 CCS Municipio
Assessor Tecnico 02 CC4
Ouvidor Geral 01 CC5
Coordenador 04 CC6
Subcoordenador 05 CCS
Diretor 06 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
02 CC2
Gerente 10 CCS
5 - Secretaria Municipal de
Administrat^ao e Finan9as
Assessor de Politicas
Publicas II
02 CCS
Assessor de Politicas
Publicas III
OS CC4
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 23 CC6
14
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao //
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sao Jagfo/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br/
Subcoordenador 40 CC8
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CC8
Assessor de Gabinete 02 CC8
Diretor de Regional de
Educa^ao
03 CC1
Diretor 06 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
10 CC2
Gerente 23 CC3
Assessor de Politicas
Publicas II
06 CC3
6 - Secretaria Municipal de
Educate Assessor de Politicas
Publicas III
06 CC4
Assessor Tecnico 06 CC4
Coordenador 29 CC6
Assessor de Politicas
Publicas IV
20 CC7
Subcoordenador 30 CC8
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CC8
Diretor Medico 01 CC1
Diretor 02 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
03 CC2
Gerente 17 CC3
Assessor de Politicas
Publicas II
02 CC3
7 - Secretaria Municipal da
Saude
Assessor Tecnico de Saude 01 CC3
Gerente de Unidade de Saude 18 CC4
Assessor de Politicas
Publicas III
02 CC4
Assessor Tecnico 01 CC4
Chefe da Auditoria da Saude 01 CC6
Coordenador 20 CC6
Subcoordenador 40 CC8
Chefe de Gabinete do 01 CCS
15
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao //
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sa^J Joao/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gp^/br
Secretario
Assessor de Gabinete 01 CC8
Diretor 03 CC1
Assessor de Poh'tieas
Publicas I
01 CC2
8 - Secretaria Municipal de Gerente 06 CC3
Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 09 CC6
Subcoordenador 03 CC8
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CC8
Diretor 02 CC1
Assessor de Poh'tieas
Publicas I
01 CC2
9 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Economico,
Emprego e Renda
Gerente 02 CC3
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 03 CC6
Subcoordenador 05 CC8
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CC8
Diretor 03 CC1
Assessor de Poh'tieas
Publicas I
04 CC2
Gerente 12 CC3
Assessor de Politicas
Publicas II
02 CC3
Assessor de Poh'tieas
Publicas III
10 - Secretaria Municipal de
Obras e Services Publicos
02 CC4
Assessor Tecnico 02 CC4
Coordenador 17 CC6
Subcoordenador 24 CC8
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CC8
Assessor de Gabinete 04 CC8
11 - Secretaria Municipal de Diretor 01 CC1
Promo9ao Social e Combate a Assessor de Poh'tieas 01 CC2
16
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
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lao/BA.
Pobreza Publicas I
Gerente 11 CC3
Assessor Tecnico 03 CC4
Assessor de Suporte
Judiciario
06 CC5
Coordenador 12 CC6
Subcoordenador 16 CC8
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CC8
Diretor 01 CC1
Assessor de PoKticas
Publicas I
01 CC2
Gerente 01 CC3
12 - Secretaria Municipal do
Turismo Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 01 CC6
Subcoordenador 02 CC8
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CCS
Diretor 01 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
01 CC2
Gerente 03 CC3
13 - Secretaria Municipal da
Agricultura Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 05 CC6
Subcoordenador 07 CCS
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CCS
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
01 CC2
14 - Secretaria Municipal de Gerente 02 CC3
Cultura, Comunica^ao e
Esporte
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 05 CC6
Subcoordenador 13 CCS
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CCS
17
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao / /
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Diario Oflcial do
MUNICIPIO
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
1 Quarta-feira • 3 de Fevereiro de 2021 • Ano * N° 3550
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Indice
01 ate 27.
28 ate 30.
31 ate 32.
33 ate 34.
Leis
Decretos
Licitagoes
Edital
Termos Aditivos
Apostilamentos
35.
36.
Leis
Llil N". 806/2021, l)K 03 DE FEVEREIRO DE 2021,
Allelv it Lei Municipalri' 800/2021, de 02 de
Janeiro de 2021, qne dispue subre a
Organizaqdo Administrativn da Prefeitura
Municipal de Mata de Sao Judo, sua
Estmtura e da nutrasprovidencias.
() OREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO. Eslado da Bahia, no uso de
aifibuivoes legais. confcnJ.is pcln Lei Organica do Municipio. fa/, saber epic a Camara Municipal
aprova e Elc sanciona a acguinlc Lei:
Arl. I“. A Lei Municipal n“ 800/2021. de 02 de juneiro de 2021, que dispfle sobre a
OrganiiafSo Adminislrniiva da Prefciluni Municipal de Mala de SSn Joilo. sua Esinnura c
dll oulras providencias, passu a vigorar com asseguinics alierafoes na sun redagdo:
"Art. 3". C.'ompScm a esinmira organizacional da Prcfcilura Municipal de
Mala de Silo Joao:
II - Secrclarins Municipals:
a) Sccrciaria Municipal de AdniinistragSo c Finangas:
h) Sccrciaria Municipal de Educavilo:
c) Sccrciaria Municipal da Saudc;
d) Sccrciaria Municipal dc Dcscnvolvitnenio L'rbano c Mcio Ambienlc;
c) Sccrciaria Municipal dc Dcscnvolvimcnlo Lconnmico. Emprcgo c
Rendu;
0 Sccrciaria Municipal dc Ohms c Servigos Publicos;
g) Sccrciaria Municipal dc I’romofao Social c Comhalc a I’ohrczn:
h) Sccrciaria Municipal do Turismo;
i) Sccrciaria Municipal da Agricullura:
j) Sccrciaria Municipal de Cullura. ComunicacSo c Lsporle:"
"Arl. 8'1, A Sccrciaria Municipal dc Administragiio c Finnncas tem por
finnlidadc plancjar. coordenar c cxccuiar as alividadcs
plancjamcmo, dc gcsilo dc pcssoas. rccursos logislicos. iccnologia da
areas dc
1
Prefeitura Municipal do Mala de Sao Join
Rua LulzAntOn o Garcoz. n‘ 140. Cenlro - Cemro AUminisIralivo -Mata de SOo Joao,'BA.
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Quarta-feira Diario Oficial do
3 de Fevereiro de 2021
2 - Ano - N° 3550 Mata de Sao Joao MUNICIPIO
informa^ao e de telecomunicagao, na administra^ao tributaria, financeira e
contabil, competindo-lhe:
XXVITT - excrcer outras competencias correlatas.
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal de Administra^ao c Finanyas tem
a seguinte estrutura basica:
I - orgao colegiado:
a) Conselho Municipal de Contribuintes;
II - orgaos da Administrate Direta:
a) Gabinete do Secretario;
b) Assessoria de Politicas Publicas;
c) Assessoria Tecnica:
d) Diretoria Administrativa:
1 - Gerencia Administrativa:
1.1 - Coordenadoria Administrativa:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Servi90s Gerais;
1.1.2- Subcoordenadoria de Controles Administrativos;
1.1.3 - Subcoordenadoria de Acompanhamento de Processes;
1.1.4- Subcoordenadoria de Normas e Procedimentos;
1.2 - Coordenadoria de Almoxarifado:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Controle e Suporte Operacional da
Sede;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Controle e Suporte Operacional do
Litoral;
1.3 - Coordenadoria de Material e Patrimonio:
1.3.1 Subcoordenadoria de Tombamento e Controle de
Documentos Patrimonial;
1.3.2 - Subcoordenadoria de Analise e Controle de Pedidos de
Aquisi^ao de Materiais;
1.3.3 - Subcoordenadoria de Onjamentos e Cotaipoes;
2 - Gerencia de Gestao da Frota:
2.1 - Coordenadoria de Transporte:
2.1.1 - Subcoordenadoria de Manuten?ao da Frota;
2..2 - Coordenadoria de Controle de Abastecimento e Fiscalizato da
Frota:
2
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
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Diario Oficial do Quarta-feira
3 de Fevereiro de 2021 Mata de Sao 3 - Ano - N° 3550 MUNICIPiO Joao
2.2.1 Subcoordenadoria de Controle de Abastecimento e
Fiscalizaijao da Frota:
3 - Gerencia de Arquivo Publico:
3.1 - Coordenadoria de Estrutura^ao, Organizayao e Digilaliza^ao de
Arquivo:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Estruturagao e Organizagao de
Arquivo;
4 - Gerencia de Tecnologia da Informagao:
4.1 - Coordenadoria de Tecnologia da Informagao:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Suporte Tecnico;
4.1.2 - Subcoordenadoria de Analise de Sistemas;
4.1.3- Subcoordenadoria de Manutengao de Hardware;
4.2 - Coordenadoria de Banco de Dados:
4.2.1 - Subcoordenadoria de Programagao de Sistemas e Analise
de Banco de Dados;
4.2.2 - Subcoordenadoria de Administragao de Redes;
e) Diretoria de Gestao de Pessoas:
1 - Gerencia de Gestao de Pessoas:
1.1 - Coordenadoria de Selegao, Desenvolvimento, Desempenho e
Valorizagao do Servidor:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Selegao e Avaliagao de Pessoas;
1.2 - Coordenadoria de Controle e Pagamento:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Elaboragao de Folha de Pagamento,
Controle de Frequencia e Cadastre de Pessoal;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Beneficios;
f) Diretoria de Planejamento, Execugao Orgamentaria e de Contabilidade:
1 - Gerencia Planejamento e Execugao Orgamentaria:
1.1 - Coordenadoria Orgamentaria e de Planejamento:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Acompanhamento e Controle da
Execugao Orgamentaria;
1.1.2- Subcoordenadoria de Planejamento;
1.2 - Coordenadoria de Contabilidade:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Pre Liquidagao da Despesa;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Liquidagao da Despesa;
1.2.3 - Subcoordenadoria de Liquidagao dos Encargos e Folha de
Pagamento;
1.3 - Coordenadoria de Controle de Custos:
3
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3 de Fevereiro de 2021
4 - Ano - N° 3550 Mata de Sao Joao MUNiCiPIO
1.3.1 - Subcoordenadoria de Controle de Gustos e Despesas;
1.4 - Coordenadoria de Prestatpao de Contas:
1.4.1 - Subcoordenadoria de Presta^ao de Contas;
g) Diretoria Financeira:
1 - Gerencia Financeira:
1.1- Coordenadoria Financeira:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Controle de Pagamentos e Encargos
Gerais;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Controle Financeiro;
2 - Gerencia de Capta^ao de Recursos:
2.1 - Coordenadoria de Captaipao de Recursos:
h) Diretoria Tributaria:
1 - Gerencia Fazendaria:
1.1- Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Apoio ao Atendimento do Litoral;
1.2 - Coordenadoria de Cobranpa e Fiscalizayao Fazendaria:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Fiscaliza^ao Fazendaria;
1.3 Coordenadoria de Cobran^a e Controle de Atividades
Economicas:
1.3.1 -Subcoordenadoria de Cadastre de Controle de Atividades
Economicas;
Subcoordenadoria de Cobran<;a de Arrecadagao de
Atividades Economicas;
1.4 - Coordenadoria de Cobran^a e Controle do Cadastro Imobiliario:
1.4.1 - Subcoordenadoria de Controle de Cadastro Imobiliario;
1.5 - Coordenadoria de Inscrifao, Registro, Arrecadagao e Cobran<?a da
Divida Ativa e Controle da Baixa de Pagamentos Tributaries:
1.5.1 - Subcoordenadoria de Inscrigao e Registro da Divida Ativa
Administrativa;
1.5.2 - Subcoordenadoria de Cobranga e Arrecadagao da Divida
Ativa Administrativa;
1.5.3 - Subcoordenadoria de Inscrigao Registro, Cobranca e
Arrecadagao da Divida Ativa Judicial;
1.5.4 - Subcoordenadoria de Registro e Baixa de Pagamcnto;
1.6 - Coordenadoria de Normas e Procedimentos Tributarios:
1.6.1 - Subcoordenadoria de Auditoria Fazendaria;
i) Diretoria de Licitagao:
1.3.2
4
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3 de Fevereiro de 2021 Mata de Sao 5 - Ano - N° 3550 MUNICIPIO Joao
1 - Gerencia de Licita^ao:
1.1- Coordenadoria de Processos Licitatorios:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Processos Licitatorios.
SECAO VI
Da Secretaria Municipal de Educa^ao
Art. 9°. A Secretaria Municipal de Educa^ao tern por finalidade coordenar,
executar e desempenhar as politicas e atividades em materia de educa^ao no
Munidpio, competindo-lhe:
[...]
XVII - exercer outras competencias correlatas.
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal de Educatpao tem a seguinte
estmtura basica:
I - orgaos colegiados:
a) Conselho Municipal de Educatpao;
b) Conselho Municipal de Alimenta^ao Escolar;
c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manuten9ao e Desenvolvimento da Educagao Basica e Valorizayao dos
Profissionais da Educagao (FUNDED);
II - orgaos da Administragao Direta:
a) Gabinete do Secretario;
b) Assessoria de Politicas Publicas;
c) Assessoria Tecnica;
d) Diretoria Regional de Educa^ao;
e) Diretoria Administrativa de Educapao;
1 - Gerencia Geral de Educa^ao Basica:
1.1- Coordenadoria de Gestao Escolar e Educapao Basica:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Gestao Escolar;
1.2 - Coordenadoria de Gestao de Pessoas e Valoriza9ao do Magisterio:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Controle de Folha de Pagamento e
Registros Funcionais;
1.3 - Coordenadoria de Matricula:
1.3.1 - Subcoordenadoria de Avalia9ao e Controle da Demanda
Escolar;
1.3.2 - Subcoordenadoria de Censo Escolar;
5
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
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3 de Fevereiro de 2021
6-Ano - N° 3550
Mata de Sao Joao MUNiCIPiO
1.4 - Coordenadoria de Arquivo e Dados Estatisticos;
2 - Gerencia de Aqoes Socioeducativas:
2.1 - Coordenadoria de Aqdes Socioeducativas;
2.2 - Coordenadoria de Atividades Musicals e Artisticas nas Escolas:
2.2.1 - Subcoordenadoria de Atividades Musicais;
3 - Gerencia de Gestao Participativa:
3.1 - Coordenadoria de Gestao e Planejamento da Rede Escolar:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Gestao dos Conselhos Escolares e
Municipals;
4 - Gerencia do Fundo Municipal de Educaqao:
4.1 - Coordenadoria de Gercnciamento e Prestaqao de Contas de
Programas de Recursos Federais:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Monitoramento da Aplicaqao de
Recursos Federais;
f) Diretoria de Suprimentos:
1 - Gerencia de Recursos Logisticos:
1.1 - Coordenadoria de Gercnciamento de Convenios e Contratos:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Controle de Gustos;
1.1.2- Subcoordenadoria de Contratos e Convenios;
1.2 - Coordenadoria de Suprimento da Rede Escolar:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Material Didatico;
2 - Gerencia de Alimentaqao Escolar:
2.1 - Coordenadoria de Alimentaqao Escolar:
2.1.1 - Subcoordenadoria de Acompanhamento e Controle da
Merenda Escolar;
2.2 - Coordenadoria de Alimentaqao Escolar e Projetos Nutricionais;
3 - Gerencia de Apoio Institucional a Unidade Escolar:
3.1 - Coordenadoria de Apoio Institucional a Unidade Escolar:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Orientaqao do Programa Dinheiro
Direto na Escola e Plano de Desenvolvimento da Escola;
4 - Gerencia de Transporte Escolar:
4.1 - Coordenadoria de Transporte Escolar:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Transporte Escolar;
4.2 - Coordenadoria de Manutenqao de Transporte Escolar:
4.2.1 - Subcoordenadoria de Manutenqao de Frotas;
5 - Gerencia de Manutenqao das Fionas Escolares:
5.1 - Coordenadoria das Hortas Escolares:
6
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3 de Fevereiro de 2021 MUN1CIPIO Mata de Sao Joao 7 - Ano - N° 3550
5.1.1 - Subcoordenadoria do Horto Escolar;
g) Diretoria de Manutenpao e Conserva^ao Predial:
1 - Gerencia dc Planejamento, Manutcnpao e Conservaeao Predial e
Patrimonial:
1.1- Coordenadoria de Adequaipao em Manutenqao da Rede Escolar;
1.1.1 - Subcoordenadoria de Conservaqao Predial da Sede;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Conservaqao Predial do Litoral;
1.1.3 - Subcoordenadoria de Fiscalizaqao dc Obras Escolarcs;
h) Diretoria Pedagogica:
1 - Gerencia de Educa^ao de Creches e Educa^ao Infantil;
2 - Gerencia de Educaqao do Ensino Fundamental I;
3 - Gerencia de Educaqao do Ensino Fundamental II;
4 - Gerencia de Educaqao do Ensino de Jovens e Adultos;
5 - Gerencia de Educaqao de Ensino de Tempo Integral;
6 - Gerencia de Educaqao Superior:
6.1 - Coordenadoria de Educaqao Superior:
6.1.1 - Subcoordenadoria Administrativa da Educaqao Superior;
7 - Gerencia de Ensino e Apoio Pedagogico:
7.1 - Coordenadoria de Atividades Extracurriculares:
7.1.1 - Subcoordenadoria de Atividades Extracurriculares;
8 - Gerencia de Formaqao Continuada:
8.1 - Coordenadoria de Projetos Pedagogicos Experimentais;
8.2 - Coordenadoria de Formaqao Continuada:
8.2.1 - Subcoordenadoria de Acompanhamento e Logistica de
Forma^o Continuada;
8.2.2 - Subcoordenadoria de Avaliaqao de Formaqao Docente;
9 - Gerencia de Educaqao Especial:
9.1- Coordenadoria de Educaqao Especial:
9.1.1 - Subcoordenadoria de Acessibilidade Escolar;
9.2 - Coordenadoria de Projetos Especiais:
9.2.1 - Subcoordenadoria de Projetos Especiais;
10 - Gerencia de Assessoramento Tecnico-Pedagogico:
10.1 - Coordenadoria de Apoio Pedagogico:
10.1.1 - Subcoordenadoria de Assessoramento Tecnico￾Pedagogico;
11 - Gerencia de Atividades Escolares:
11.1- Coordenadoria de Atividades Escolares.”
7
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3 de Fevereiro de 2021
8 - Ano - N° 3550
Mata de Sao Joao MUNiCIPiO
i) Diretoria de Atividades Esportivas nas Escolas:
1 - Gerencia de Esportes nas Escolas;
1.1- Coordenadoria de Atividades Esportivas nas Escolas - Sede;
1.2 - Coordenadoria de Atividades Esportivas nas Escolas - Litoral;
1.2.1. Subcoordenadoria de Competi<;ao, Recreagao e Lazer nas
Unidades Escolares;
1.2.2. Subcoordenadoria de Estimulo a Pratica de Atividades
Esportivas nas Escolas;
j) Diretoria de Projetos Culturais nas Escolas:
1 - Gerencia de Projetos Culturais nas Escolas:
1.1- Coordenadoria de Atividades Culturais nas Escolas:
1.1.1 - Subcoordenadoria Aites Musicais e Cenicas nas Escolas￾Sede;
1.1.2 - Subcoordenadoria Artes Musicais e Cenicas nas Escolas￾Litoral;
1.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Especiais e
Culturais nas Escolas;
1.2.1 - Subcoordenadoria de Forma^ao para Atividades Culturais
nas Escolas.”
“SECAO XIV
Da Secretaria Municipal dc Cultura, Comunica^ao e Esporte
Art. 16-A. A Secretaria Municipal de Cultura, Comunicagao e Esporte tem
por finalidade desempenhar as fungoes do Municipio em materia de cultura,
comunicagao, esporte e eventos, competindo-lhc:
I - promover o desenvolvimento cultural, atravcs do estimulo ao cultivo das
ciencias, das artes e das letras;
II - proteger o patrimonio cultural, artistico, historico e natural do
Municipio;
III - incentivar e viabilizar a capacitagao dos trabalhadores culturais;
IV - documentar as artes populares;
V - promover, com regularidade, a execugao de programas culturais e
artisticos;
VI - atuar na preservagao das caracteristicas regionais do Municipio,
protegendo sens valores naturais, historicos, religiosos e culturais;
8
a®' Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
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Lr; Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Diario Oficial do Quarta-feira
3 de Fevereiro de 2021 MUN1CIPIO Mata de Sao Joao 9-Ano - N° 3550
VII - fomentar, estimular e preservar o ciclo de festas tradicionais do
Munidpio;
VIII - elaborar e implantar o calendario de eventos do Munidpio;
IX - planejar, coordenar e executar a reaIiza9ao de eventos patrocinados
pela Prefeitura;
X - divulgar atividades internas e extemas da Prefeitura;
XI - desenvolver atividades de imprensa e rela^oes publicas;
XII - planejar as campanhas de comunicaipao institucional do Munidpio;
XIII - coordenar o registro em arquivos das ocorrencias levantadas para fins
de conserva9ao do trabalho jomalistico;
XIV - coordenar e executar as atividades de publicaipoes;
XV - acompanhar, diariamente, o noticiario de interesse da administratpao
nos orgaos de imprensa;
XVI - formular e executar, direta ou indiretamente em parceria com
entidades publicas e privadas, programas, projetos e atividades voltados ao
aprimoramento das organiza9oes sociais;
XVII - definir e implementar politicas publicas relativas ao esporte e lazer,
visando democratizar o acesso da popula9ao aos programas e as atividades
de esporte e lazer promovidas pelo Munidpio;
XVIII - manter permanentemente intera9ao com outros Municipios da
regiao visando a promo9ao de politicas de desenvolvimento regional nas
areas de esporte e lazer;
XIX - planejar e executar as atividades de esporte e lazer programadas pela
Secretaria;
XX - planejar e promover atividades esportivas nas comunidades;
XXI - promover, com regularidade, a execii9ao de programas esportivos e
de lazer de interesse da popula9ao;
XXII - elaborar, coordenar e executar programas esportivos e recreativos,
para maior desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidadcs;
XXIII - promover o estimulo as atividades esportivas e recreativas;
XVIV - sediar eventos esportivos;
XXV - realizar atividades socioculturais de lazer e recrea9ao, mediante a
utiliza9ao dos espa90s dispom'veis;
XXVI - proporcionar a integrapao e o congra9amento, as diferentes faixas
etarias, mediante a realiza9ao de atividades esportivas e recreativas;
XXVII - incentivar as praticas esportivas como pressuposto de saude e
vitalidade as diferentes faixas etarias;
9
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3 de Fevereiro de 2021
10 - Ano - N° 3550
Mata de Sao Joao MUNICIPIO
XXVIII - implantar projeto de avaliaipao e orienta^ao de atletas amadores
do Municlpio e praticantes de atividades fisicas nos programas
desenvolvidos pela Secretaria;
XXIX - planejar, adquirir e manter os equipamentos publicos de esporte e
lazer;
XXX - conservar os espai^os destinados ao esporte e ao lazer pertencentes
ao Municlpio;
XXXI - promover o intercambio esportivo com outros centres, objetivando
o aperfeiqioamento dos padroes dos programas esportivos e a eleva^ao do
m'vel tecnico;
XXXII - exercer outras competencias correlatas.
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal de Cultura, Comunicaqao e
Esporte tern a seguinte estrutura basica:
I - orgaos colegiados:
a) Conselho Municipal de Cultura;
II - orgaos da Administragao Direta:
a) Gabinete do Secretario;
b) Assessoria de Politicas Publicas;
c) Assessoria Tecnica;
d) Diretoria de Cultura e Eventos:
1 - Gerencia de Cultura e Eventos:
1.1- Coordcnadoria de Cultura:
1.1.1 - Subcoordenadoria Dinamizaqao das Artes Musicals e
Cenicas;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Arquivos e Bibliotecas;
1.2 - Coordcnadoria de Eventos:
Subcoordenadoria de Acompanhamento de Projetos
Especiais e Culturais;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Acompanhamento de Eventos;
1.2.3 - Subcoordenadoria de Assessoramento Institucionais as
Entidades e Blocos Camavalescos;
e) Diretoria de Comunica^ao:
1 - Gerencia de Informaqoes:
1.1 - Coordcnadoria de Comunica^ao Social:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Articula<pao Institucional;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Assessoramento e Imagem;
1.2.1
10
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3 de Fevereiro de 2021 MUN1CIPIO Mata de Sao Joao 11 - Ano - N° 3550
1.1.3- Subcoordenadoria de Designer Gralieo;
1.2 - Coordenadoria de Mldia Digital:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Marketing Institucional;
1.2.2 - Subcoordenadoria de Jomalismo e Redacao Institucional;
f) Diretoria de Esportes:
1 - Coordenadoria de Promotpao de Esportes nas Comunidades;
1.1- Subcoordenadoria de Esporte nas Comunidades;
1.2 - Subcoordenadoria de Manutengao de Equipamentos Espoitivos;
1.3 - Subcoordenadoria de Criagao de Evcntos Esportivos.”
Art. 2°. Os Anexos 1, II e III da Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de Janeiro de 2021,
passam a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei.
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, para a implantagao da alteragao na
estrutura administrativa prevista nesta Lei, autorizado a proceder, em urn prazo de ate 120
(cento e vinte) dias, as modificagoes necessarias no Plano Plurianual e na Lei
Orgamentaria do exercicio financeiro de 2021, incluindo a abertura de creditos adicionais,
remanejamentos, transposigbes e transferencias, observada a legislagao vigente e os
limites das dotagoes globais.
Paragrafo unico. Os recursos disponiveis para a abertura de creditos adicionais sao os
previstos no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5". Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA
BAHIA, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
11
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3 de Fevereiro de 2021
12 - Ano - N° 3550
Mata de Sao Joao MUNiCiPIO
ANEXO UNICO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021
CARGOS EM COMISSAO
DIRIGENTES DE ORGAOS E SECRETARIOS MUNICIPAIS
CARGOS QUANT SIMBOLO
Assessor Juridico Chefe 01 AP
Controlador Geral do Munidpio 01 AP
Secretario Municipal de Administra^ao e Finan^as 01 AP
Secretario Municipal de Educa9ao 01 AP
Secretario Municipal da Saiide 01 AP
Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente
01 AP
Secretario Municipal de Desenvolvimento Economico,
Emprego e Renda
01 AP
Secretario Municipal dc Obras e Services Publicos 01 AP
Secretario Municipal de Promo9ao Social e Combate a
Pobreza
01 AP
Secretario Municipal do Turismo 01 AP
Secretario Municipal da Agricultura 01 AP
Secretario Municipal de Cultura, Comunica9ao e
Esporte
01 AP
12
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3 de Fevereiro de 2021 Mata de Sao 13 - Ano - N° 3550 MUNICIPiO Joao
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N" 800/2021
SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS EM COMISSAO
SIMBOLO VENCIMENTO
AP 15.000,00
CC1 6.000.00
CC2 5.000,00
CC3 4.000,00
CC4 3.000.00
CCS 2.200,00
CC6 2.000,00
CC7 1.500,00
CC8 1.200.00
13
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3 de Fevereiro de 2021
14 - Ano - N° 3550
Mata de Sao Joao MUNiCiPIO
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N" 800/2021
CARGOS EM COMISSAO
ORGAO CARGO QUANT. SIMBOLO
Chefe de Gabinete do
Prefeito
01 CC1
Diretor 01 CC1
Gerente 01 CC3
1 - Gabinete do Prefeito
Assessor Tecnico 04 CC4
Coordenador 01 CC6
Subcoordenador 01 CCS
Assessor de Gabinete 05 CCS
2 - Gabinete do Vice Prefeito Assessor de Gabinete 01 CCS
3 - Assessoria Juridica Geral do Assessor Juridico 06 CC3
Municipio Assessor de Gabinete 02 CCS
Diretor 02 CC1
Assessor Especial de
InformapSes Estrategicas 1
02 CC1
Gerente 03 CC3
4 - Controladoria Geral do
Municipio
Assessor Especial de
Informapoes Estrategicas II
02 CC3
Assessor Tecnico 02 CCA
Ouvidor Geral 01 CCS
Coordenador 04 CC6
Subcoordenador 05 CCS
Diretor 06 CC1
Assessor de Polilicas
Publicas I
02 CC2
Gerente 10 CC3
5 - Secretaria Municipal de
Administrapao e Finanpas
Assessor de Politicas
Publicas II
02 CC3
Assessor de Politicas
Publicas III
03 CC4
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 23 CC6
14
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3 de Fevereiro de 2021 MUNICIPIO Mata de Sao Joao 15-Ano - N° 3550
Subcoordenador 40 CCS
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CCS
Assessor de Gabinete 02 CCS
Diretor de Regional de
Educa9ao
03 CC1
Diretor 06 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
10 CC2
Gerente 23 CC3
Assessor de Politicas
Publicas II
06 CC3
6 - Secretaria Municipal de
Educa^ao
Assessor de Politicas
Publicas III
06 CC4
Assessor Tecnico 06 CC4
Coordenador 29 CC6
Assessor de Politicas
Publicas IV
20 CC7
Subcoordenador 30 CCS
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CCS
Diretor Medico 01 CC1
Diretor 02 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
03 CC2
Gerente 17 CC3
Assessor de Politicas
Publicas II
02 CC3
7 - Secretaria Municipal da
Saude
Assessor Tecnico de Saude 01 CC3
Gerente de Unidade de Saude 18 CC4
Assessor de Politicas
Publicas III
02 CCA
Assessor Tecnico 01 CC4
Chefe da Auditoria da Saude 01 CC6
Coordenador 20 CC6
Subcoordenador 40 CCS
Chefe de Gabinete do 01 CCS
15
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3 de Fevereiro de 2021
16 - Ano - N° 3550
Mata de Sao Joao MUNICiPIO
Secretario
Assessor de Gabinete 01 CC8
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas
Publicas 1
01 CC2
8 - Secretaria Municipal de Gerente 06 CC3
Dcscnvolvimento Urbano e
Meio Ambiente
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 09 CC6
Subcoordenador 03 CCS
Chefc de Gabinete do
Secretario
01 CCS
Diretor 02 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
01 CC2
9 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Economico,
Emprego e Renda
Gerente 02 CC3
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 03 CC6
Subcoordenador 05 CCS
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CCS
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas
Publicas 1
04 CC2
Gerente 12 CC3
Assessor de Politicas
Publicas II
02 CC3
Assessor de Politicas
Publicas III
10 - Secretaria Municipal de
Obras e Servi90s Piiblicos
02 CC4
Assessor Tecnico 02 CC4
Coordenador 17 CC6
Subcoordenador 24 CCS
Chefc de Gabinete do
Secretario
01 CCS
Assessor de Gabinete 04 CCS
11 - Secretaria Municipal de Diretor 01 CC1
Promogao Social e Combate a Assessor de Politicas 01 CC2
16
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4 :
Diario Oficial do Quarta-feira
3 de Fevereiro de 2021 Mata de Sao 17-Ano - N° 3550 MUNKClPiO Joao
Pobreza Publicas i
Gerente 11 CC3
Assessor Tecnico 03 CC4
Assessor de Suporte
Judiciario
06 CCS
Coordenador 12 CC6
Subcoordenador 16 CC8
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CC8
Diretor 01 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
01 CC2
Gerente 01 CC3
12 - Secretaria Municipal do
Turismo Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 01 CC6
Subcoordenador 02 CCS
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CCS
Diretor 01 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
01 CC2
Gerente 03 CC3
13 - Secretaria Municipal da
Agricultura Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 05 CC6
Subcoordenador 07 CCS l
Chefe de Gabinete do
SecreUirio
01 CCS
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas
Publicas I
01 CC2
14 - Secretaria Municipal de Gerente 02 CC3
Cultura, Comunicaqiao e
Esporte
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 05 CC6
Subcoordenador 13 CCS
Chefe de Gabinete do
Secretario
01 CCS
17
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