norma nº 808/2021

tacipMe klaiade^oJc￾Func. Rctoor?^
LEI N° 808/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executive a
proceder, institui^ao de orgao e
unidades or^amentarias e o
remanejamenfo de credito ao
Or^amento Fiscal e da Seguridade
Social do Municipio, para o exercicio
financeiro de 2021, na forma que
indica e da outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuifoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio,
faz saber que a Camara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam Instituidas na classifica9ao Institucional da Despesa or9amentaria do
municipio, estabelecida pela Lei de Estrutura Administrativa e suas a)tera9oes, orgao e unidades
or9amentaria, a seguir:
1 - Orgao: 28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Unidade: 28.28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAgAO
II - Unidade: 29.30 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao
Or9amento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio, aprovado pela Lei n° 795 de 17 de
dezembro de.2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2021,
de acordo com a defini9ao contida no parecer tecnico n° 127-17 do tribunal de contas do estado
da Bahia e com base no art. 167, da Constitui9ao Federal, remanejamento mediante realoca90es
na organizapao de urn ente publico, com destina9ao de recursos de urn orgao para outro, pelo
total ou saldo, conforme detalhamento a seguir:
Art. 2°-
jgf Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao /
n Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrajjtfo - Mata de Sao Joao/BA.
J Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
Orgao de Origem: 24.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA
•Tf<.
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
24.00-SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTEE
12.122.0004.2108-GESTAO DAS AQOES DA
SECRETARIA DE EDUCACAO
24.24 - D1RETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.361.0004.1002-AMPLIACAO/REFORMA
E CONST DE ESCOLAS, BIBLIOTECAS LAB
24.24-D1RETORIA DE
EDUCACAO
DE
CULTURA
24.00-SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.361.0004.2013 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
24.24-D1RETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.361.0004.2015 - GESTAO DAS ACOES DA
MERENDA ESCOLAR
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00-SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.361.0004.2016 - GESTAO DAS ACOES DO
TRANSPORTE ESCOLAR
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00- SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.363.0013.2129 - FOMENTO AS ACOES DE
FORMACAO DE JOVENS E ADULTOS
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.364.0004.2017 - GESTAO DAS ACOES DE
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
12.365.0004.1003 -
ampuacao/reforma/construcao DE
ESCOLAS DE EDUC. INFANTIL
24.00-SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de S§o Joao/B,
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
2
CULTURA
24.00-SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.365.0004.2014- MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO￾1NFANT1L
24.24-DIRETORIA DE
EDUCAQAO
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCAQAO,
ESPORTE E
12.366.0004.2132 - MANUTENgAO E
DESENVOLVIMENTO DO EJA
24.24-DIRETORIA DE
EDUCAOAO
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.367.0004.1020 - CONSTRUCAO DO
CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL
24.24-DIRETORIA DE
EDUCAQAO
CULTURA
24.00-SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.392.0004.2128 - GESTAO DAS ACOES
DAS ESCOLAS MUSICAIS
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
Orgao de Destino: 28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
f￾i
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
28.00-SECRETARIA 28.28-SECRETARIA
12.122.0004.2108 - GESTAO DAS ACOES DA
SECRETARIA DE EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
educacAo
12.361.0004.1002 - AMPLIACAO/REFORMA
E CONST DE ESCOLAS, BIBLIOTECAS LAB
28.00-SECRETARIA 28.28 -SECRETARIA
MUNICIPAL DE
educacAo
MUNICIPAL DE
educacAo de
12.361.0004.2013 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
28.00 - SECRETARIA 28.28-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
educacAo
MUNICIPAL DE
educacAo
28.00 - SECRETARIA 28.28-SECRETARIA 12.361.0004.2015 - GESTAO DAS ACOES DA
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao ^
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sao JoHo/BA. -j
Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br /
MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.28-SECRETARIA
28.00-SECRETARIA
12.361.0004.2016 - GESTAO DAS A^OES DO
TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICIPAL DE
EDUCAQAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00-SECRETARIA 28.28 -SECRETARIA
12.363.0013.2129 - FOMENTO AS ACOES DE
FORMACAO DE JOVENS E ADULTOS
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00-SECRETARIA 28.28-SECRETARIA
12.364.0004.2017 - GESTAO DAS ACOES DE
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
12.365.0004.1003 -
AMPL1ACAO/REFORMA/CONSTRUCAO DE
ESCOLAS DE EDUC. INFANTIL
28.00-SECRETARIA 28.28-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
12.365.0004.2014 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
INFANTIL
28.00-SECRETARIA 28.28-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00-SECRETARIA 28.28-SECRETARIA
12.366.0004.2132 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO EJA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00-SECRETARIA 28.28 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
12.367.0004.1020 - CONSTRUCAO DO
CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00-SECRETARIA 28.28-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
12.392.0004.2128 - GESTAO DAS ACOES
DAS ESCOLAS MUS1CA1S
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
Orgao de Origem: 24 - SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA
w- 1ii
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
13.392.0008.2036 - PROMOCAO DE FESTAS
TRADICIONAIS. TEMATICAS, ClVlCAS E
POPULARES
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
24.26 - FUNDO MUNICIPAL
DECULTURA
CULTURA
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
Rua Luiz Antonio Garcez, n” 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de Sao Joao/BA. w Tel.: {71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br tyMvL
»*«» —^
4
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCAQAO,
ESPORTEE
13.392.0008.2037 - PROMOQAO OB AQOES
CULTURAIS
24.26 - FUNDO MUNICIPAL
DECULTURA
CULTURA
Orgao de Destine: 29 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNtCACAO E ESPORTE
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL/ PROGRAMA
29.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICACAOE
ESPORTE
13.392.0008.2036 - PROMOQAO DE FESTAS
TRAD1CIONAIS, TEMATICAS, CIVICAS E
POPULARES
29.30 - FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA
29.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICAQAOE
ESPORTE
13.392.0008.2037 - PROMOCAO DE ACOES
CULTURAIS
29.30 - FUNDO MUNICIPAL
DECULTURA
Orgao de Origem: 24 - SECRETARIA DE EDUCAQAO, ESPORTE E CULTURA
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL/ PROGRAMA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO;
ESPORTE E
27.812.0009.1022 - CONSTRUCAO,
AMPLIACAO E REQUALIFIICACAO DOS
EQUIPAMENTOS
24.25-DIRETORIADE
ESPORTE
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
27.812.0009.2050 - PROMOCAO DE ACOES
VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER
24.25 -D1RETOR1A DE
ESPORTE
CULTURA
Orgao de Destino: 29 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUN1CACAO E ESPORTE
$ Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
*1 Rua Luiz Antdnio Garcez, n0140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sio Joao/BA.
/ Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br /
•<c 5
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
29.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICACAOE
ESPORTE
29.29-SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA,
COMUNICAQAOE
ESPORTE
27.812.0009.1022 - CONSTRUCAO,
AMPLIACAO E REQUALIFIICACAO DOS
EQUIPAMENTOS
29.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICACAOE
ESPORTE
29.29-SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA,
COMUNICACAOE
ESPORTE
27.812.0009.2050 - PROMOCAO DE ACOES
VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER
Org§o de Origem: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
v r i *»i
Mr.*,*'' J
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
03.00-SECRETARIA
04.131.0008.2038 - PROMOCAO DE ACOES
DE COMUN1CACAO
03.03 -SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO E
FINANCAS
DE
ADMINISTRACAO E
FINANCAS
Orgao de Destine: 29 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICACAO E ESPORTE
^De^iiioV' :;
r;...
. .q,
t &
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
29.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICACAOE
ESPORTE
29.29-SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA,
COMUNICACAOE
ESPORTE
04.131.0008.2038 - PROMOCAO DE ACOES
DE COMUNICACAO
Art. 2° - As modifica9oes de Categoria de Programa^oes Onpamentarias, decorrentes do
Remanejamento autorizada por esta Lei, ficam consignadas a Estrutura de Gustos dos
Orgaos/Secretarias a que se referem e incorporadas ao Quadro de Detalhamento da Despesa das
respectivas Unidades Or9amentarias.
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de $5o Joao/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br /
6
Art. 3° - Em decorrencia do remanejamento ora autorizado, ficam alterados e
atualizados os Anexos da Lei n° 673 , de 08 de Movembro de 2017 que institui o Plano
Plurianual 2018/2021 e das Leis de Diretrizes Orgamentarias e Or9amentaria Anual para
exercicio financeiro de 2021, aprovados pelas Leis n° 787/2020 e 795/2020, respectivamente,
conforme detalhamento constante no anexo unico desta Lei.
Art. 4° - Fica a contabilidade municipal autorizada a efetuar os registros necessaries a
execute desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaijao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
OAO ASCONCELOS
Prefeito Municipal
I Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
if Rua Luiz AntSnio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de Sao Joao/BA.
I Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 -http.Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br jgM 7
Diarib Oficial do Quarta-feira
3 de Fevereiro de 2021 Mata 21 -Ano - N° 3550 MUNICIPiO de Sao Joao
LEI N° 808/2021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executive a
proceder, institui^ao de 6rgao e
unidades or^amen'tdrias e o
remanejamento de credito ao
Onjamento Fiscal c da Seguridade
Social do Municipio, para o exercicio
financeiro de 2021, na forma que
indica e dd outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia,
no uso de suas atribui^oes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio,
faz saber que a Camara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam Instituidas na ciassificafao Institucional da Despesa orpamentaria do
municipio, estabelecida pela Lei de Estrutura Administrativa e suas alterapoes, orgSo e unidades
orpamentaria, a seguir:
1 - Orgao: 28.00 - SECRETAR1A MUNICIPAL DE EDUCAgAO
Unidade: 28.28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAgAO
II - Unidade: 29.30 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 2°- Fica o Chefe do Poder Executive Municipal autorizado a proceder ao
Or^amento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio. aprovado pela Lei n° 795 de 17 de
dezembro de 2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2021,
de acordo com a definite contida no parecer tecnico n° 127-17 do tribunal de contas do estado
da Bahia e com base no art. 167, da Constitu^ao Federal, remanejamento mediante realocafdes
na organiza?2o de um ente publico, com destina9ao de recursos de um orgSo para outro, pelo
total ou saldo, conforme detalhamento a seguir:
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
iRua luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de S3o Jo§o/BA. !:■
i i.Tel,: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-httpAVwww.matadesaojoao.ba.gov.br 1
1
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Quarta-feira Diario Oficial do
3 de Fevereiro de 2021
22 - Ano - N8 3550 Mata de Sao Joao MUNiCiPiO
OrgSo de Origem: 24.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA
*-11!IIII^IGEM ' '' IHIISfl
orgAo UNJDADE FL/NC/ONAL I PROGRAAU
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.122.0004.2108 - GESTAO DAS ACOES DA
SECRETARIA DE EDUCACAO
24.24 - DIRETOR1A DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00 * SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.361.0004.1002 - AMPL1ACAO/REFORMA
E CONST DE ESCOLAS, B1BLIOTECAS LAB
24.24 - DIRETOR1A DE
EDUCACAO
DE
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
CULTURA
12.361.0004.2013 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
24.24 - DIRETORIA DE
EDUCACAO
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
CULTURA
12.361.0004.2015 - GESTAO DAS AC^ES DA
MERENDA ESCOLAR
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.361.0004.2016 - GESTAO DAS ACOES DO
TRANSPORTE ESCOLAR
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00- SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.363.0013.2129 - FOMENTO AS ACOES DE
FORMACAO DE JOVENS E ADULTOS
24.24 - DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
CULTURA
12.364.0004.2017 - GESTAO DAS ACOES DE
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
24.24 - DIRETORIA DE
EDUCACAO
12.365.0004.1003 -
ampliacao/reforma/construcao DE
ESCOLAS DE EDUC. 1NFANT1L
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
24.24 - DIRETORIA DE
EDUCACAO
iaffi: : Prefeitura Municipal de Mata de Sio Jo9o
' : Rua Luiz Antfinio Garcez, n8140. Centro - Centro Administrativo - Mata de S8o JoSo/BA.
i. ..Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
; : :v 2
■)
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Di&rio Oficial do Quarta-feira
3 de Fevereiro de 2021 Mata 23 - Ano - N° 3550 MUN1CIPIO de Sao Joao
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.365.0004.2014- MANUTEN^AO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
INFANTIL
24.24- DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.366.0004.2132 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO EM
24.24- DIRETORIA DE
EDUCACAO
CULTURA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
CULTURA
12.367.0004.1020 - CONSTRUCAO DO
CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL
24.24-DIRETORIA DE
EDUCACAO
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
12.392.0004.2128 - GESTAO DAS AC^ES
DAS ESCOLAS MUSICAIS
24.24- DIRETORIA DE
educacAo
CULTURA
OrgSo de Destine: 28.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
yjfgju" •. T--r. ,, : %•
ilM:
orgAo UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
28.00 - SECRETARIA 28.28 - SECRETARIA
12.122.0004.2108 - GESTAO DAS ACOES DA
SECRETARIA DE EDUCACAO
MUNICIPAL DE
educacAo
MUNICIPAL DE
educacAo
12.361.0004.1002 - AMPLIACAO/REFORMA
E CONST DE ESCOLAS, B1BLIOTECAS LAB
28.00 - SECRETARIA 28.28 -SECRETARIA
MUNICIPAL DE
educacAo
MUNICIPAL DE
educacAo de
12.361.0004.2013 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
28.00 - SECRETARIA 28.28 -SECRETARIA
MUNICIPAL DE
educacAo
MUNICIPAL DE
educacAo
28.00 - SECRETARIA 28.28 - SECRETARIA 12.361.0004.2015 - GESTAO DAS ACOES DA
jay :: Prefeitura Municipal de Mata de S3o JoSo
SPy':. Rua Luiz Ant6nio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrative - Mata de S3o JoSo/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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’ 5 3
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Quarta-feira Diario Oficial do
3 de Fevereiro de 2021
24 - Ano - N® 3550 Mata de Sao Joao MUNiCIPiO
MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.28 - SECRETARIA
28.00 - SECR£TARJA
12.361.0004.2016 - GESTAO DAS ACOES DO
TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00-SECRETARIA 28.28 - SECRETARIA
I2.363.00I3.2I29 - FOMENTO AS ACOES DE
FORMACAO DE JOVENS E ADULTOS
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00-SECRETARIA 28.28. SECRETARIA
12.364,0004.2017 - GESTAO DAS AC^ES DE
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
12.365.0004.1003 -
ampliacao/reforma/construcao DE
ESCOLAS DE EDUC. INFANTIL
28.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.28 -SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
12.365.0004.2014 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
INFANTIL
28.00 - SECRETARIA 28.28 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00-SECRETARIA 28.28-SECRETARIA
12.366.0004.2132 - MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO EJA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.28 - SECRETARIA
12.367.0004.1020 - CONSTRUCAO DO
CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
28.00 - SECRETARIA 28.28 - SECRETARIA
12.392.0004.2128 - GESTAO DAS ACOES
DAS ESCOLAS MUS1CA1S
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
OrgSo de Origem: 24 - SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA
n:!i' ll- li-Hl
orgAo UNIDADE FUNCIONAL / PROCRAMA
13.392.0008.2036 - PROMOCAO DE FESTAS
TRADICIONA1S. TEMATICAS. CIV1CAS E
POPULARES
24.00-SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
24.26 - FUNDO MUNICIPAL
DECULTURA
CULTURA
Prefeitura Municipal de Mata de Sao JoSo
Rua Luiz Antflnio Garcez, n0140. Centro - Centro Administrative - Mata de SSo JoSo/BA.
i Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
IVn '
.‘t]
4
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Didrib Official do Ouarla-feira
3 de Fevereiro de 2021 Mata 25 - Ano - N® 3550 MUNiCIPiO de Sao Joao
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
13.392.0008.2037 - PROMOCAO DE ACOES
CULTURAiS
24.26 - FUNDO MUNICIPAL
DECULTURA
CULTURA
OrgSo de Destine: 29- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUN1CACAO E ESPORTE
'DESTfNO'::iTr'
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orgAo UNIDADE FUNCIONAL / PROCRAMA
29.00 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICACAOE
ESPORTE
13.392.0008.2036 - PROMOCAO DE FESTAS
TRADfCtONAIS, TEMATtCAS, CIVfCAS E
POPULARES
29.30 - FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA
29.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
comunicacAo E
ESPORTE
13.392.0008.2037 - PROMOCAO DE AgOES
CULTURAIS
29.30 - FUNDO MUNICIPAL
DECULTURA
OrgSo de Origem: 24 - SECRETARIA DE EDUCAgAO, ESPORTE E CULTURA
ORGAO UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
24.00 - SECRETARIA
DE EDUCACAO,
ESPORTE E
27.812.0009.1022 - CONSTRUgAO,
ampliacAo e requalifucacAo DOS
EQU1PAMENTOS
24.25 - DIRETORIA DE
ESPORTE
CULTURA
24.00-SECRETARIA
DE EDUCAgAO,
ESPORTE E
27.812.0009.2050 - PROMOgAO DE AgOES
VOLTADAS AO ESPORTE E LA2ER
24.25 - DIRETORIA DE
ESPORTE
CULTURA
OrgSo de Destine: 29 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICACAO E ESPORTE
pprefeitura Municipal de Mata de S3o Jo3o
• : Rua Luiz Antflnio Garcez. n* 140, Centro - Centro Administrative - Mata de S3o JoSo/BA.
fTel.: (71)3635*1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Uwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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CERTlFICAgAO DIGITAL: WFFFQ159S1C66JR5Z5GAEA
Esta edipao encontra-se no site oficial deste ente.
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Quarta-feira Di^rio Oflcial do
3 de Fevereiro de 2021
26 - Ano N® 3550 Mata de Sao Joao MUNICIPiO
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orgAo UNIDADE FUiNCIONAL / PROCRAMA
29.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICACAOE
ESPORTE
29.29-SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA,
COMUNICACAO E
ESPORTE
27.812.0009.1022 - CONSTRUCAO,
ampliacao E REQUALIFIICACAO DOS
EQUIPAMENTOS
29.00 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICACAO E
ESPORTE
29.29-SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA.
COMUNICACAO E
ESPORTE
27.812.0009.2050- PROMOCAO DE ACOES
VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER
Orgao de Origem: 03 - SECRETARIA DE ADM1NISTRACAO E FINANCAS
up1--
Orgao UNIDADE FUNCIONAL / PROGRAMA
03.00-SECRETARIA
04.131.0008.2038 - PROMOCAO DE ACOES
DE COMUNICACAO
03.03 -SECRETARIA DE
ADMINISTRACAOE
FINANCAS
DE
ADMINJSTRACAO E
FINANCAS
Org3o de Destine: 29 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMUNICACAO E ESPORTE
Orgao UNIDADE FUiNCIONAL / PROGRAMA
29.00-SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
COMUNICACAO E
ESPORTE
29.29-SECRETARIA
04.131.0008.2038 - PROMOCAO DE ACOES
DE COMUNICACAO
MUNICIPAL DE CULTURA
COMUNICACAO E
ESPORTE
Art. 2° - As modificapSes de Categoria de ProgramafScs Onpamentarias, decorrentes do
Remanejamento autorizada por esta Lei, ficam consignadas a Estrutura de Gustos dos
Orgaos/Secretarias a que se referem e incorporadas ao Quadro de Detalhamento da Despesa das
rcspectivas Unidades Orfamentarias.
wB*.. . Prefeitura Municipal de Mata de S3o Jo9o
Rua Luiz AntOnio Garcez, n® 140, Centro - Centro Administrative - Mata de SSo JoSo/BA.
^ (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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6
CERTIFICAgAO DIGITAL: WFFFQ159S1C66JR5Z5GAEA
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* Di&rio Oficial do Quarta-feira
3 de Fevereiro de 2021 Mata de Sao 27 - Ano - N° 3550 MUNICIPiO Joao
Art. 3° - Em decorrencia do remanejamento ora autorizado, ficam alterados e
atualizados os Anexos da Lei n® 673 , de 08 de Novembro de 2017 que institui o Plano
Plurianual 2018/202! e das Leis de Diretrizes Onpamentarias e Or9amentaria Amial para
exercicio financeiro de 2021, aprovados pelas Leis n° 787/2020 e 795/2020, respectivamente,
confonne detalhamento constante no anexo unico desta Lei.
Art. 4° - Pica a contabilidade municipal autorizada a efetuar os registros necessarios a
execu?ao desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicafao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
I prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
[f:::iRua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sao Joao/BA.
-i lel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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