| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2001 |
| Date | 2001-12-27 |
| Ementa | "Aprova o projeto e autoriza a implantação de indústrias no Município de Mata de São João." |
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II/ autoriza a no Município iA BAHIA, no iono a seguinte no Município, as disposições JOÃO, 27 de PREFEITURA MUNICIPAL MATA DE SÃO JOÃO GABINETE DA PREFEITA LEI N° 143/2001, de 27 de dezembro de 2001 C,101ARA MUN. RE MATA G€ S. 10À0 RECEBIDO "Aprova o projeto e 2 7 CUL 2001 implantação de indústrias de Mata de São João." A PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO E uso de suas legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane Lei: Art. 1° — Fica aprovado o projeto e autorizada a implantação de indústrias em área a ser expropriada pelo ente público para o fim colimado. Art. 2° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO dezembro de 2001. Má Cavalcanti Carneiro Dias REFEITA MUNICIPAL PPAC'A 1.2ALItirl ArIf TIA m/-ND 13 ti' 17./NT•Tr`... L, c .• z ••••• • r•r• •"7