norma nº 163/2002

PREFEITURA MUNICIPAL 
MATA DE SÃO JOÃO 
-•- GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 163/2002, de 26 de setembro de 2002 
"Altera o nome da antiga Escola 
Estadual Experimental Thaba, para 
Escola Municipal Rosa Maria Vieira 
Tavares. 
A Prefeita Municipal de Mata de São João, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. l - Fica alterado o nome da antiga Escola Estadual Experimental Thaba, 
para Escola Municipal Rosa Maria Vieira Tavares. 
Ad. 20 - A Prefeitura Municipal responsabilizar-se-á pela confecção e 
colocação da respectiva placa denominativa. 
Ad. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, em 26 de setembro de 2002. 
MárcíÀ/Cavalcanti CarnS&o Dias 
PREFEITA MUNICIPAL 
VW DE MATA DE S. JOÃO 
RECEBIDO 
6 SEr. 2002 / 
F9nc Rspongáyg{ Func,onárjô 
PRAÇA BARÃO AÇU DA TORRE - FONE: (71) 635-1310 - FAX: (71) 635-1668 - MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA