norma nº 164/2002

fl mai PREFEITURA MUNICIPAL 
MATA DE SÃO JOÃO 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 164/2002, de 30 de setembro de 2002 
A Prefeita Municipal de Mata de São João, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1
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 - Fica denominada JOSÉ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS, a Quadra 
de Esportes situada à Rua Dois de Julho, no Distrito de Amado Bahia. 
Art. 20 - A Prefeitura providenciará a confecção da referida placa, designará o 
dia para a sua colocação, dando ciência à família do homenageado. 
Art. 30 
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, em 30 de setembro de 2002. 
Márcibcjtras 
PREFEITA MUNICIPAL 
MUN DE WJA DE S. 
RECE2IDO 
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EM 
PRAÇA BARÃO AÇU DA TORRE . FONE: (71) 635-1310 - FAX: (71) 635-1658 - MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA