norma nº 812/2021

LEI N° 812/2021, DE 10 DE MAR^O DE 2021.
Ratified protocolo de intengdesflrmado entre Municipios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate a pandemia do coroncmrus; medicamentos,
insumos e equipamentos na area da saude.
Art. 1° - Fica ratificado, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e sen Decreto
Federal regulamentador n° 6.017/2007, o protocolo de inten9oes firmado entre
municipios de todas as regioes da Republica Federativa do Brasil, visando
precipuamente a aquisi^ao de vacinas para combate a pandemia do coronavirus, alem de
outras finalidades de interesse publico relativas a aquisigao de medicamentos, insumos e
equipamentos na area da saude.
Art. 2° - O protocolo de intengoes, apos sua ratifica^ao, converter-se-a em contrato de
consorcio publico.
Art. 3° - O consorcio que ora se ratifica tera a personalidade juridica de direito publico,
com natureza autarquica.
Art. 4° - Fica autorizada a abertura de dota9ao or9amentaria propria para fins de
cumprimento do Art.8° da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em
caso de necessidade.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Art. 6° - Revogam-se as disposi9oes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO,
ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE MARCO DE 2021.
Si Es
JOAO GU CELOS n
EITO MUNICIPAL
*
Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Jodo
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sdo Jodo/BA.
JEM/ Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
1
PROTOCOLO DE INTENgOES DO CONECTAR - CONSORCIO NACIONAL DE
VAGINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTEN^OES QUE ENTRE SI FIRMAM OS
MUNICIPIOS DESCRITOS EM SEU ANEXO l; QUE TEM
POR FINALIDADE A AQUISigAO DE VAGINAS PARA
COMBATE A PANDEMIA DE CORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALEM DE OUTRAS
OBJETIVOS PREVISTO SEM SUAS CLAUSULAS, QUES E
ENCONTRAM REDIGIDAS DE ACORDO COMA LEI
FEDERAL N9 11.107/2005 E SEU DECRETO FEDERAL
REGULAMENTADOR N9 6.017/2007, DIPLOMAS QUE
DISPOEM SOBRE NORMAS GERAIS PARA
ACONTRATAgAO DE CONSORCIOS PUBLICOS PELOS
ENTES FEDERADOS.
CLAUSULA 1*
Denominacao
O presente consorcio sera denominado, CONECTAR-Consorcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasileiras.
CLAUSULA 2-
Finalidades do consorcio
2.1 A finalidade precipua do consorcio publico e a aquisigao de vacinas para
combate a pandemia do coronavirus (COVID-19) e suas variantes.
2.2 O consorcio tambem tem como finalidade a aquisigao de medicamentos,
insumos, servigos e equipamentos na area da saude em geral.
CLAUSULA 3-
Prazo de duracao
3. O prazo de duragao do presente consorcio e indeterminado.
CLAUSULA 4*
Sede do consorcio
4. A sede do consorcio sera em Brasi'lia/DF.
CLAUSULA 53
Identificacao dos entes federados Darticioantes
O presente consorcio e constituido inicialmente pelos municipios brasileiros
descritos no Anexo I deste protocolo de intengoes, sendo facultado o ingresso de
outros municipios nos termos da Lei n^ll.107/2005.
5.
CLAUSULA 6*
Area de atuacao
A area de atuagao do consorcio corresponde a area de abrangencia dos
municipios que compoem o consorcio. Na medida em que outros municipios fagam a
adesao ao presente protocolo de intengoes, fica automaticamente estendida a area
de atuagao do consorcio.
6.
CLAUSULA
Natureza iuridica
0 consorcio possui personalidade jun'dica de direito publico e natureza
autarquica, sendo a Assembleia Geral seu principal orgao de deliberagao.
7.
CLAUSULA 8*
Reoresentacdo do consorcio oerante outras esferas de aoverno
O presidente do consorcio tera competencia para representar os municipios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
8.1.
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito publico ou privado,
nacionais e internacionais.
0 presidente representara o consorcio ativa e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
8.2.
CLAUSULA 9*
Normas de convocacao e funcionamento da assembleia aeral-elaboracao.
Aorovacao e alteracao do estatuto social
A assembleia geral sera convocada, de forma ordinaria, pelo presidente do
consorcio, e, de forma extraordinaria, por l/6(um sexto) dos votes de seus
membros.
9.1.
A reuniao ordinaria da assembleia geral devera ser convocada com
antecedencia minima de 07 (sete) dias. A reuniao extraordinaria devera ser
convocada com antecedencia minima de 05 (cinco) dias. As reunioes deverao ter
ampla divulgagao na midia, notadamente na rede mondial de computadores
(internet).
9.2.
9.3. 0 estatuto social sera aprovado na primeira reuniao da assembleia geral.
9.4. 0 estatuto social somente podera ser alterado por 2/3 dos votos dos membros
presentes a assembleia geral, em reuniao com grande divulgagao, e especialmente
convocada para esta finalidade.
CLAUSULA 10*
Assembleia aeraI e sua forma deliberacao
10.1. A assembleia geral e a instancia maxima de deliberacao do consorcio, nos
termos do art.4-, VII, da Lei Federal ngll.107/2005.
10.2. Cada membro do consorcio tera direito a pelo menos urn voto na Assembleia
Geral, independentemente da sua populagao, nos termos do art. 4g, § 29 da Lei
Federal n9 11.107/2005. Os consorciados terao direito a mais um voto na Assembleia
Geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de acordo com dados
atualizados do Institute Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), limitado a 150
(cento e cinquenta) votos por municipio consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituigao dos Consorcios e dara no dia 22/03/2021,
aslSh.
CLAUSULA 11*
Eleicao e duracao do mandate do reoresente legal
0 representante legal do consorcio publico e a diretoria serao eleitos sem
assembleia geral, paraummandatode02(dois) anos.
11.
CLAUSULA 12*
Numero. forma de orovimento e remuneracao do oessoal do consorcio
12.1. 0 quadro de pessoal sera com posto por empregos em comissao, e por
empregados publicos, admissiveis por concurso publico de provas e titulos, nos
termos do art.6-,§25 da Lei Federal n- 11.107/2005.
12.2. O quadro basico de pessoal sera composto: secretario-executivo (01);
secretaria (01); assessor jun'dico (01); contador (01); economista (01); medico (01);
farmaceutico (01); assessor de comunicagao (01); bacharel em comercio exterior (1);
assessor administrative e financeiro (01). Os empregos serao provides na medida da
constata^ao das necessidades do consorcio pela sua diretoria.
12.3. Para alem do quadro basico de pessoal acima descrito, o secretario executive
devera submeter ao representante legal do consorcio o quadro geral de pessoal da
instituiqao, bem como um piano de cargos e salaries dos empregados que devera
center: a remuneracao que podera estruturada na forma de vencimento,
Gratificagao e verba indenizatoria; o numero de postos de trabalho, em comissao e
de empregos publicos, alem dos ja definidos neste protocolo de intencoes.
12.4. O regime jun'dico de pessoal serao da Consolidagao das Leis do Trabalho
(Decreto - Lei n? 5.452/1943).
CLAUSULA 13*
Casos de contratacao temooraria para atendimento de interesse publico
A forma da contratacao emergencial sera estabelecida pela direcao do
consorcio, a teor do art.37, IX, da Constituicao da Republica. 0 pessoal contratado
13.
sob este modelo jundico devera ser o mmimo necessario para atendimento a
situagao emergencial.
CLAUSULA 14*
Contrato de aestao. termo de oarceria e aestao associada de servicos oublicos
14.1. 0 consorcio podera pactuar controto de gestao nos termos da Lei Federal
9.649/98, e tambem termo de parceria, nos termos da Lei Federal n5 9.790/90.
14.2. A gestao associada de servigos publicos podera ser executada pelo consorcio,
desde que haja aprovagao pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municipios indicando: a) as competencias especificas que serao transferidas para a
execugao do consorcio publico; b) a indicagao de quais servigos publicos sera objeto
da gestao associada, e area de interesse em que serao prestados; c) a autorizagao
expressa para licitar e contratar mediante concessao, permissao e autorizagao os
servigos publicos indicados; d) condigoes basicas do regime jundico do contrato de
programa; e) os criterios relatives a remuneragao do concessionario do servigo
publico contratado.
CLAUSULA 15*
Direitos dos consorciados - exiaencia de cumorimento dos obietivos do
Consorcio e direito de voto na assembleia aeral
0 consorciado que estiver adimplente com suas obrigagoes estatutarias tern o
direito de exigir o cumprimento de todas as clausulas do contrato de consorcio
publico e do Estatuto Social da Entidade.
15.
CLAUSULA 16*
Fontes de receita nacionais e internacionais do consorcio
As fontes de receita do consorcio publicos sao as seguintes: a)recursos
repassados pelos municipios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da Uniao, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municipios nao
consorciados na forma de celebragao de convenio ou contrato de repasse)
transferencias voluntarias da Uniao e Estados-Membros; d) doagoes de pessoas
jundicas de direito privado e de direito publico, nacionais e internacionais; e)
doagoes de pessoas fisicas; f) doagSes de outros orgaos, pessoas jundicas de direito
publico ou outros consorcios. g) remuneragao pelos proprios servigos prestados; h)
16.
as rendas decorrentes da exploragao de seu patrimonio e da alienagao de seus bens;
i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLAUSULA 17*
Licitacao comoartilhada
17. O consorcio podera realizar licitacao com previsao no edital para que contratos
respectivos sejam celebra dos direta ou indiretamente pelos municipios
consorciados, nos termos do art.112, § 1^, da Lei Federal n? 8.666/93.
CLAUSULA 18*
Prazo oara ratificacao e constituicao do consorcio
0 presente contrato de consorcio publico podera ser celebrado por apenas
parte de seus signatarios originais, sem prejuizo da adesao dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intengoes em data posterior.
18.
Mata de Sao J ode 2021.
AO RTJ CONCELOSJO
feito do Municmi
ANEXOI
C1DADES QUE MANIFESTARAM 1NTERESSE DE
ADESAO AO CONSORCIO PUBLICO
1 AC CRUZEIRO DO SUL
2 AC RIO BRANCO
3 AL CAJUEIRO
4 AL MACEIO
5 AL MINADOR DO NEGRAO
6 AL SAP SEBASTIAO
7 AM ITACQATIARA
8 AM MANAUS
9 AM SILVES
10 AP MACAPA
ii AP SANTANA
12 AP SERRA DO NAVIO
13 BA ALAGOINHAS
14 BA AMARGOSA
15 BA BARRA
16 BA BARREIRAS
17 BARROCASBA
18 BA BELOCAMPO
19 BA CACHOEIRA
20 BA CAIRU
21 BA CAMAMU
22 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES
23 BA CANDEIAS
24 BA COCOS
25 BA CQNCEICAO DA FEIRA
26 BA CQNCEICAO DO COITE
27 BA CORACAO DE MARIA
28 BA CORIBE
29 BA CORRENTINA
30 BA CRISTOPOLIS
31 BA CRUZ DAS ALMAS
32 BA ENTRERIOS
33 BA EUNAPOLIS
34 BA FEIRA DE SANTANA
35 BA GOVERNADOR MANGABEIRA
36 BA GUANAMBI
37 BA IGRAPIUNA
38 BA IRECE
39 BA ITABUNA
40 BA ITAGIMIRIM
41 BA ITARANTIM
42 BA ITUBERA
43 BA JACOBINA
44 BA JUAZEIRO
45 BA LAPAO
46 BA I AURO DE FREITAS
47 BA LUIS EDUARDO MAGALHAES
Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Jodo 1/
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sq^Jodo/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.g^v.br 1
48 BA MATA DE SAP JOAO
49 BA MILAGRES
50 BA MORRO DO CHAPEU
51 BA MULUNGU DO MORRO
52 M MUTUIPE
53 BA NILO PECANHA
54 BA PE DESERRA
55 BA PIATA
56 M PONTO NOVO
57 BA PORTOSEGURO
58 BA PRESIDENTE DUTRA
59 RIACHO DE SANTANA
SALVADOR
BA
60 BA
61 BA SANTA BARBARA
62 BA SANTA MARIA DA VITORIA
63 BA SANTANA
64 BA SANTO ANTONIO DEJESUS
65 BA SAP FRAN CISCO DO CON DE
SAP GABRIEL
SAP SEBASTIAO DO PASSE
66 BA
67 BA
68 BA SIMOES FILHO
69 BA SITIO DO MATO
70 BA TAPEROA
71 BA TAPIRAMUTA
72 BA TEIXEIRA DE FREITAS
73 BA TEOFILANDIA
74 BA U BAIRA
75 BA VERACRUZ
76 BA VITORIA DA CONQUISTA
77 CE ABAIARA
78 CE ACARAPE
79 CE ACARAU
80 CE ACOPIARA
81 CE ALCANTARAS
82 CE ALTOSANTO
83 CE AMONTADA
84 CE ANTONINA DO NORTE
85 CE APUIARES
86 CE AQUIRAZ
87 CE ARACATI
88 CE ARACOIABA
89 CE ARATUBA
90 CE ASSARE
91 CE BARBALHA
92 CE BARREIRA
93 CE BATURITE
94 CE BEBERIBE
Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Joao ^"7
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de SdoA
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao.ba.govifr
oo/BA.
2
95 CE BOAVIAGEM
96 CE BREJOSANTO
97 CE CAMOCIM
98 CE CAMPOSSALES
99 CE CARIDADE
100 CE CARIRE
101 CE CATARINA
102 CE CATUNDA
103 CE CAUCAIA
104 CE CEDRO
105 CE COREAU
106 CE CRATO
107 CE CROATA
108 CE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
109 CE FORQUILHA
no CE FORTALEZA
ill CE FORTIM
112 CE FRECHEIRINHA
113 CE GENERAL SAMPAIO
114 CE GRANJA
115 CE GRANJEIRO
116 CE GROAIRAS
117 CE GUAIUBA
118 CE GUARAMIRANGA
119 CE HIDROLANDIA
120 CE HORIZONTE
121 CE IBIAPINA
ICAPUI 122 CE
123 CE ICO
124 CE IGUATU
125 CE IPAPORANGA
126 CE IPAUMIRIM
127 CE IPUEIRAS
128 CE IRACEMA
129 CE IRAUCUBA
130 CE ITAICABA
131 CE ITAPAJE
132 CE ITAPIPOCA
133 CE ITAREMA
134 CE JAGUARETAMA
135 CE JAGUARIBARA
136 CE JAGUARIBE
137 CE JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE JIJOCA DE JERICOACOARA
140 CE JUAZEIRO DO NORTE
141 CE JUCAS
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao //
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de SdyJodo/BA.
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3
142 CE LAVRAS DA MANGABEIRA
143 CE L1M0EIR0 DO NORTE
144 CE MADALENA
145 CE MARACANAU
146 CE MARANGUAPE
147 CE MARCO
148 CE MARTINOPOLE
149 CE MAURIT1
150 CE MERUOCA
151 CE MILAGRES
152 CE MILHA
153 CE MIRAIMA
154 CE MISSAOVELHA
155 CE MOMBACA
156 CE MORAUJO
157 CE MULUNGU
158 CE NOVAOLINDA
159 CE NOVA RUSSAS
160 CE NOVO ORIENTE
161 CE OCARA
162 CE PROS
163 CE PACOTI
164 CE PALMACIA
165 CE PARAIPABA
166 CE PARAMOTI
167 CE PEDRA BRANCA
168 CE PEREIRO
169 CE PIQUET CARNEIRO
170 CE PIRES FERREIRA
171 CE PORTEIRAS
172 CE POTENGI
173 CE POTIRETAMA
174 CE QUITERIANOPOLIS
175 CE QUIXADA
176 CE QUIXELO
177 CE QUIXERE
178 CE REDENCAO
179 CE RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE SANTA QUITERIA
182 CE SANTANA DO CARIRI
183 CE SAP BENEDITO
184 CE SAP GONCALO DO AMARANTE
185 CE SAP JOAO DO JAGUARIBE
186 CE SAP LUISDO CURU
187 CE SENADOR POMPEU
188 CE SENADOR SA
Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Jodo
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - httpAXwww.matadesaojoao.ba^
Joao/BA.
iv.br
4
189 CE SOBRAL
190 CE SOLONOPOLE
191 CE TABULEIRO DO NORTE
192 CE TAMBORIL
193 CE TARRAFAS
194 CE TAUA
195 CE TEJUCUOCA
196 CE TIANGUA
197 CE TRAIRI
198 CE TURURU
199 CE UMIRIM
200 CE URUBURETAMA
201 CE URUOCA
202 CE VARJQTA
203 CE VARZEAALEGRE
204 CE VICOSADOCEARA
205 ES ARACRUZ
206 ES IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES LINHARES
209 ES SERRA
210 ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE
211 GO ABADIANIA
212 GO APARECIDA DE GOIANIA
213 GO BURITI ALEGRE
214 GO BURITI DEGOIAS
215 GO CUMARI
216 GO EDEIA
217 GO GOIANIA
218 GO GOIANIRA
219 GO GOIAS
220 GO ITABERAI
221 GO ITAPURANGA
222 GO ITUMBIARA
223 GO IVOLANDIA
JATAI 224 GO
225 GO MINACU
226 GO NOVA AURORA
227 GO PEROLANDIA
228 GO RIOQUENTE
229 GO SANTA TEREZA DEGOIAS
230 GO SAP LUIS DE MONTES BELOS
231 GO TRINDADE
232 GO TURVANIA
233 GO VALPARAISO DE GOIAS
234 MA ACAILANDIA
235 MA ALTO PARNAIBA
Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Jodo //
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata dd/>ao Jodo/BA.
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5
236 MA BOM JESUS DAS SELVAS
237 MA BURIT1CUPU
238 MA CIDELANDIA
239 MA DAVINOPOLIS
240 MA GOVERNADOR EDISON LOBAO
241 MA IMPERATR1Z
242 MA ITINGA DO MARANHAO
243 MA JOAO LISBOA
244 MA MONTE SALTOS
245 MA RIBAMARFIQUENE
246 MA SANTA INES
247 MA SANTA RITA
248 MA SAOJOAO DO PARAISO
249 MA SAP LUIS
250 MA TIMON
251 MG ABRECAMPO
252 MG ACAIACA
253 MG AGUA COMPRIDA
254 MG ALEM PARAIBA
255 MG ALFENAS
256 MG ALMENARA
257 MG ALPERCATA
258 MG ALTO JEQUITIBA
259 MG ALVARENGA
260 MG ALVORA DA DEMINAS
261 MG ANDRADAS
262 MG ANDRELANDIA
263 MG ARACAI
ARACUAI 264 MG
265 MG ARAGUARI
266 MG ARAPONGA
267 MG ARAPORA
268 MG ARAPUA
269 MG araxA
270 MG BAEPENDI
271 MG BALDIM
272 MG BARAO DE COCAIS
273 MG BARBACENA
274 MG BELMIROBRAGA
275 MG BELO HORIZONTE
276 MG BELO VALE
277 MG BOCAIUVA
278 MG BOMJ ARDIM DE MINAS
279 MG BOM REPQUSO
280 MG BONFIM
281 MG BONITO D EMINAS
282 MG BORDADAMATA
Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Jodo /
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de/Sdo Joao/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.b<xgov.br
6
283 MG BOTELHOS
284 MG BRASP1RES
285 MG BRASILIA DE MINAS
286 MG BRUMADINHO
287 MG BUENOBRANDAO
288 MG BUENOPOLIS
289 MG BURITIZEIRO
290 MG CACHOEIRA DA PRAIA
291 MG CACHOEIRA DE MINAS
292 MG CACHOEIRA DOURADA
293 MG CAJURI
294 MG CALDAS
295 MG CAMANDUCAIA
296 MG CAM BUI
297 MG CAMPANHA
298 MG CAMPO BELO
299 MG CAMPO DOMEIO
300 MG CAMPO FLORIDO
301 MG CANAA
302 MG CAPARAO
303 MG CAPELINHA
304 MG CAPIMBRANCO
305 MG CAPINOPOLIS
306 MG CARANDAI
307 MG CARBONITA
308 MG CAREACU
309 MG CARMODO CAJURU
310 MG CARMO DO PARANAIBA
311 MG CARMOPOLIS DEMINAS
312 MG CARNEIRINHO
313 MG CARVALHOPOLIS
314 MG CASCALHORICO
315 MG CASSIA
316 MG CATAGUASES
317 MG CATASALTAS DA NORUEGA
318 MG CAXAMBU
319 MG CENTRALINA
320 MG CHACARA
321 MG CHAPADA DO NORTE
322 MG CLAUDIO
323 MG COIMBRA
324 MG COMENDADOR GOMES
325 MG CONCEICAO DAS ALAGOAS
326 MG CONCEICAO DAS PEDRAS
327 MG CONCEICAO DO MATO DENTRO
328 MG CONCEICAO DO PARA
329 MG CONCEICAO DOSOUROS
Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Jodo
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata d<
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao.b(^
&bo Joao/BA.
iov.br
7
330 MG CONGONHAL
331 MG CONQUISTA
332 MG CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG CONTAGEM
334 MG COQUEIRAL
335 MG CORDISLANDIA
336 MG COROMANDEL
337 MG CORONEL XAVIER CHAVES
338 MG CORREGO DO BOM JESUS
339 MG CORREGO FUNDO
340 MG COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
341 MG CRISTAIS
342 MG CRISTIANOOTONI
343 MG CRISTINA
344 MG CRUCILANDIA
345 MG CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG CURVELO
347 MG DELFINOPOLIS
348 MG DELTA
349 MG DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG DIONISIO
351 MG DIVINESIA
352 MG DIVINOPOLIS
353 MG DOM SILVERIO
354 MG PORES DOTURVO
355 MG DOURADOqUARA
356 MG ENTRE RIOS DE MINAS
357 MG ESMERALDAS
358 MG ESPINOSA
359 MG ESTIVA
360 MG ESTRELADALVA
361 MG EXTREMA
362 MG FELICIO DOS SANTOS
363 MG FELIXLANDIA
364 MG FERROS
365 MG FORMIGA
366 MG FRANCISCO SA
367 MG FRONTEIRA
368 MG FRUTADE LEITE
369 MG FRUTAL
370 MG GONCALVES
371 MG GRAOMOGOL
372 MG GUANHAES
373 MG GUARACIABA
374 MG GUARANI
375 MG GUARDA-MOR
376 MG GUIMARANIA
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Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mi
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de Sao Jodo/BA.
8
;
377 MG GURINHATA
378 MG HELIODQRA
379 MG IBIRACI
380 MG IBITIURA DE MINAS
381 MG IGARATINGA
382 MG IJACI
383 MG INCONFIDENTES
384 MG INGAI
385 MG INIMUTABA
386 MG IPABA
387 MG IPANEMA
388 MG IPUIUNA
389 MG IRAIDEMINAS
390 MG ITABIRA
391 MG 1TABIRITO
392 MG ITACAMBIRA
393 MG ITAGUARA
394 MG ITAMARANDIBA
395 MG ITAMBEDOMATODENTRO
396 MG ITAMOGI
397 MG ITAMONTE
398 MG ITAPAGIPE
399 MG ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
401 MG ITAUNA
402 MG ITAVERAVA
403 MG ITINGA
404 MG ITUIUTABA
405 MG ITURAMA
406 MG JABOTICATUBAS
407 MG JECEABA
408 MG JEQUITAI
409 MG JEQUITIBA
410 MG JQAIMA
411 MG JOAOMONLEVADE
412 MG JOAOPINHEIRO
413 MG JUATUBA
414 MG JUIZDEFORA
415 MG LAGAMAR
416 MG LAGOA DAPRATA
417 MG LAGOA DOURADA
418 MG LAGOA FORMOSA
419 MG LAMBARI
420 MG LAMIM
421 MG LAVRAS
422 MG LIMA DUARTE
423 MACHADOMG
Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Jodo
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro- Centro Administrative - Mat<
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoaoy6a.gov.br
le Sdo Jodo/BA.
9
424 MG MARDE ESPANHA
425 MG MARIA DAFE
426 MG MARIANA
427 MG MARIO CAMPOS
428 MG MARMELOPOLIS
429 MG MARTINHO CAMPOS
430 MG MATEUSLEME
431 MG MINAS NOVAS
432 MG MOEMA
433 MG MONSENHOR PAULO
434 MG MONTESIAO
435 MG MONTES CLAROS
436 MG MORADA NOVA DE MINAS
437 MG MORRO DAGARCA
438 MG MUNHOZ
439 MG NAQUE
440 MG NATERCIA
441 MG NEPOMUCENO
442 MG NOVAERA
443 MG NOVALIMA
444 MG NOVAPONTE
445 MG NOVASERRANA
446 MG NOVA UNIAO
447 MG NOVORIZONTE
448 MG OLHOSD'AGUA
449 MG OLIVEIRA FORTES
450 MG ONCA DE PITANGUI
451 MG ORATORIOS
452 MG OUROBRANCO
453 MG OURO FINO
454 MG PADRE PARAISO
455 MG PAINEIRAS
456 MG PAINS
457 MG PAIVA
458 MG PARA DEMINAS
459 MG PARACATU
460 MG PARAGUACU
461 MG PARAISOPOLIS
462 MG PARAOPEBA
463 MG PASSATEMPO
464 MG PASSABEM
465 MG PASSA-VINTE
466 MG PASSOS
467 MG PATIS
468 MG PATOS DEMINAS
469 MG PATROCINIO
470 MG PAULISTAS
471 MG PEDRADO ANTA
472 MG PEDRA DO INDAIA
473 MG PEDRA DOURADA
474 MG PEDRALVA
475 MG PEDRO TEIXEIRA
476 MG PERDIZES
477 MG PERDOES
478 MG PIEDADE DO RIO GRANDE
479 MG PIRACEMA
480 MG PIRAJUBA
481 MG PIRANGA
482 MG PIRANGUCU
483 MG PIRAPETINGA
484 MG PIRAPORA
485 MG PITANGUI
486 MG PIUMHI
487 MG POCO FUNDO
488 MG POMPEII
489 MG PONTE NOVA
490 MG PONTO DO SVOLANTES
491 MG PORTO FIRME
492 MG POUSO ALEGRE
493 MG POUSO ALTO
494 MG PRATA
495 MG PRATAPOLIS
496 MG PRESIDENTE JUSCELINO
497 MG PRESIDENTE KUBITSCHEK
498 MG PRESIDENTE OLEGARIO
499 MG RAPOSOS
500 MG RAULSOARES
501 MG RECREIO
502 MG REDUTO
503 MG RESSAQUINHA
504 MG RIACHINHO
505 MG RIBEIRAQ DAS NEVES
506 MG RIOACIMA
507 MG RIODOCE
508 MG RIOMANSO
509 MG RIOPARANAIBA
510 MG RIOPOMBA
511 MG RIOPRETO
512 MG RUBIM
513 MG SABARA
514 MG SABINOPOLIS
515 MG SACRAMENTO
516 MG SALINAS
517 MG SANTA BARBARA
518 MG SANTABA RBARA DO TUGURIO
519 MG SANTA JULIANA
520 MG SANTA LUZIA
521 MG SANTA RITA DE CALDAS
522 MG SANTA RITA DE IBITIPOCA
523 MG SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAI 524 MG
525 MG SANTA ROSA DA SERRA
526 MG SANTA VITORIA
527 MG SANTANA DO DESERTO
528 MG SANTANA DO RIACHO
529 MG SANTANA DOS MONTES
SAP BRAS DO SUACUI 530 MG
531 MG SAO FRANCISCO DE SALES
532 MG SAO GERALDO
533 MG SAO GERALDO DA PIEDADE
534 MG SAP GONCALO DO ABAETE
535 MG SAP GONCALO DO PARA
536 MG SAP GONCALO DO RIO ABAIXO
537 MG SAP GONCALO DO RIO PRETO
538 MG SAP GONCALO DO SAPUCAI
539 MG SAO JOAO DA MATA
540 MG SAO JOAO NEPOMUCENO
541 MG SAO JOSE DALAPA
542 MG SAO JOSE DO GOIABAL
543 MG SAP LOURENCO
544 MG SAO MIGUEL DO ANTA
545 MG SAP PEDRO DO SUACUI
546 MG SAO PEDRO DO SFERROS
547 MG SAO SEBASTIAO DA BELAVISTA
548 MG SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
549 MG SAO SEBASTIAO DO OESTE
550 MG SAO SEBASTIAO DO PARAISO
551 MG SAO SEBASTIAO DO RIOVERDE
552 MG SAO THOME DAS LETRAS
553 MG SAO VICENTEDEMINAS
554 MG SAPUCAI-MIRIM
555 MG SARZEDO
556 MG SENADOR AMARAL
557 MG SENADOR CORTES
558 MG SENADOR FIRMING
559 MG SENADORJOSE BENTO
560 MG SENADOR MODESTINO GONCALVES
561 MG SENHORA DE OLIVEIRA
562 MG SERRO
563 MG SILVIANOPOLIS
564 MG SIMAO PEREIRA
565 MG SOLEDADE DE MINAS
566 MG TAPIRA
567 MG TAQUARACU DE MINAS
568 MG TEIXEIRAS
569 TOCOSDOMOJIMG
570 MG TQMBOS
571 MG TRESMARIAS
572 MG TUPACIGUARA
573 MG TURMALINA
574 MG TURVOLANDIA
575 MG UBA
576 MG UBERLANDIA
577 MG UNAI
578 MG URUANA DE MINAS
579 MG URUCANIA
580 MG VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
581 MG VARGINHA
582 MG VARJAO DE MINAS
583 MG VAZANTE
584 MG VEREDINHA
585 MG VERISSIMO
586 MG VICOSA
587 MG WENCESLAU BRAZ
588 MS AGUAC LARA
589 MS ALCINOPOLIS
590 MS ANAURILANDIA
591 MS APARECIDA DO TABOADO
592 MS CAMAPUA
593 MS CAMP OGRANDE
594 MS CARACOL
595 MS CASSILANDIA
596 MS CORGUINHO
597 MS COSTARICA
598 MS COXIM
599 MS DEODAPOLIS
600 MS DOURADINA
601 MS DOURADOS
602 MS FIGUEIRAO
603 MS IGUATEMI
604 MS JARDIM
605 MS JATEI
606 MS MARACAJU
NAVIRAI 607 MS
608 MS NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS PARANAIBA
610 MS RIBAS DO RIO PARDO
611 MS ROCHEDO
612 MS SANTA RITA DO PARDO
613 MS SELVIRIA
614 MS SIDROLANDIA
615 TACURUMS
616 MS TRES LAGOAS
617 MS VICENTINA
618 MT ALTOARAGUAIA
619 MT BARRA DO GARCAS
620 MT BRAS NORTE
621 MT CACERES
622 MT campinApolis
623 MT CUIABA
624 DIAMANTINOMT
625 MT NORTELANDIA
626 MT NOV ALACERDA
627 MT NOVA XAVANTINA
628 MT PONTESE LACERDA
629 MT PRIMAVERA DO LESTE
630 MT qUERENCIA
631 MT SAPEZAL
632 MT SORRISO
633 PA ABAETETUBA
634 PA AUGUSTO CORREA
635 PA BAGRE
636 PA BELEM
637 PA CASTANHAL
638 PA IGARAPE-MIRI
639 PA MARABA
640 PA MELGACO
641 PA PARAUAPEBAS
642 PA SANTAREM
643 PB AGUABRANCA
644 PB ALAGOANOVA
645 PB ALAGOINHA
646 PB AMPARO
647 PB AREIA DE BARAUNAS
648 PB AREIAL
649 PB ASSUNCAO
650 PB BANANEIRAS
651 PB BARRA DE SANTAROSA
652 PB BELEM
653 PB BOAVISTA
654 PB BOMJESUS
655 PB BONITO DE SANTA FE
656 PB BORBOREMA
657 PB CABACEIRAS
658 PB CABEDELO
659 PB CACIMBADE DENTRO
660 PB CAJAZEIRAS
661 PB CAMALAU
662 PB CAMPINA GRANDE
663 PB CARAUBAS
664 PB CASSERENGUE
665 PB CAJOLE DO ROCHA
666 PB CONCEICAO
667 PB CONDADO
668 PB CONDE
669 PB CONGO
670 PB COREMAS
671 PB COXIXOLA
672 PB DESTERRO
673 PB DONAINES
674 PB DUASESTRADAS
675 PB ESPERANCA
676 PB FAGUNDES
677 PB GUARABIRA
678 PB GURJAO
679 PB IGARACY
680 PB IMACULADA
681 PB INGA
682 PB JOAO PESSOA
683 PB JURIPIRANGA
684 PB JURU
685 PB LAGOASECA
686 PB LASTRO
687 PB LIVRAMENTO
688 PB MALTA
689 PB MARI
690 PB MARIZOPOLIS
691 PB MATUREIA
692 PB MOGEIRO
693 PB MONTE HOREBE
694 PB MONTEIRO
695 PB NAZAREZINHO
696 PB OLIVEDOS
697 PB OUROVELHO
698 PB PARARI
699 PB PATOS
700 PB PAULISTA
701 PB PEDRABRANCA
702 PB PIANCO
703 PB PILOES
704 PB PILOEZINHOS
705 PB PIRPIRITUBA
706 PB POMBAL
707 PB PRAIA
708 PB PRINCESAISABEL
709 PB SALGADINHO
710 PB SALGADO DE SAP FELIX
711 PB SANTA INES
712 PB SANTA LUZIA
713 PB SANTANA DEMANGUEIRA
714 PB SANTO ANDRE
715 PB SAO BENTINHO
716 PB SAO DOMINGOS DO CARIRI
717 PB SAP FRANCISCO
718 PB SAP JOAO DO CARIRI
719 PB SAO JOAO DORIC DO PEIXE
720 PB SAO JOAO DOTIGRE
721 PB SAO JOSE DA LAGOA TAPADA
722 PB SAOJ OSE DE ESPINHARAS
723 PB SAOJ OSE DE PRINCESA
SAO JOSE DOS ABUGI 724 PB
725 PB SAO JOSE DOS CORDEIROS
726 PB SAO JOSE DOS RAMOS
727 PB SAO MAMEDE
728 PB SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO
729 PB SERRARIA
730 PB SOLANEA
731 PB SOLEDADE
732 PB SOUSA
733 PB SUME
734 PB taperoA
735 PB TAVARES
736 PB TEIXEIRA
737 PB TENORIO
738 PB VARZEA
739 PB VIEIROPOLIS
740 PB VISTASERRANA
741 PB ZABELE
742 PE AGUAPRETA
743 PE ALIANCA
744 PE ANGELIM
745 PE ARACOIABA
746 PE ARCO VERDE
747 PE BARRA DEGUABIRABA
748 PE BARREIROS
749 PE BELOJARDIM
750 PE BOM CONSELHO
751 PE BOM JARDIM
752 PE BONITO
753 PE BREJINHO
754 PE BREJO DA MADRE DEDEUS
755 PE BUENO SAIRES
756 PE CABO DE SANTO AGOSTINHO
757 PE CABROBO
758 PE CACHOEIRINHA
759 PE CAMARAGIBE
760 PE CAMOCIM DESAO FELIX
761 PE CANHOTINHO
762 PE CAPOEIRAS
763 PE CARNAIBA
764 PE CARUARU
765 PE CASINHAS
766 PE CONDADO
767 PE CUSTODIA
768 PE EXU
769 PE FERREIROS
770 PE FLORES
771 PE FLORESTA
772 PE GAMELEIRA
773 PE GARANHUNS
774 PE GLORIA DOGOITA
775 PE GOIANA
776 PE GRANITO
777 PE IATI
778 PE IGUARACY
779 PE INGAZEIRA
780 PE IPOJUCA
781 PE ITAIBA
782 PE ITAPETIM
783 PE JABOATAO DOS GUARARAPES
784 PE JATOBA
785 PE JUPI
786 PE LAJEDO
787 PE MACAPARANA
788 PE MACHADOS
789 PE MIRANDIBA
790 PE MORENO
791 PE NAZARE DA MATA
792 PE OLINDA
793 PE OROBO
794 PE OROCO
795 PE PALMARES
796 PE PANELAS
797 PE PAULISTA
798 PE PESQUEIRA
799 PE PETROLANDIA
800 PE PETROLINA
801 PE POCAO
802 PE POMBOS
80S PE QUIPAPA
804 PE QUIXABA
805 PE RECIFE
806 PE RIACHO DAS ALMAS
807 PE SANTA CRUZ
808 PE SANTA CRUZ DOCAPIBARIBE
809 PE SANTA MARIA DO CAMBUCA
810 PE SANTA TEREZINHA
811 PE SAO BENTO DO UNA
812 PE SAO CAITANO
813 PE SAO JOSE DO BELMONTE
814 PE SAOJOSEDOEGITO
815 PE SAO VICENTE FERRER
816 PE SERRATALHADA
817 PE SERTANIA
818 PE SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE TACARATU
821 PE TAMANDARE
822 PE TORITAMA
823 PE TRACUNHAEM
824 PE TUPARETAMA
825 PE VENTUROSA
826 PE VERDEJANTE
827 PE VITORIA DE SANTO ANTAO
828 PI AGUABRANCA
ANGICAL DO PIAUI 829 PI
830 PI AVELINO LOPES
831 PI BATALHA
832 PI BENEDITINOS
833 PI BOMJ ESUS
834 PI CURIMATA
835 PI CURRALNOVO DO PIAUI
836 PI JOSE DEF REITAS
837 PI LUIS CORREIA
838 PI MANGEL EMIDIO
839 PI MARCOLANDIA
840 PI PICOS
841 PI PIMENTEIRAS
842 PI PIRIPIRI
843 PI SAO FELIX DO PIAUI
844 PI SAO JOAO DO ARRAIAL
845 PI SAO JOSE DODIVINO
846 PI SAO PEDRO DO PIAUI
847 PI SEBASTIAO LEAL
848 PI SIGEFREDO PACHECO
849 PI TERESINA
850 PR ADRIANOPOLIS
851 PR AGUDOSDOSUL
852 PR ALMIRANTE TAMANDARE
853 PR ALTAMIRA DO PARANA
854 PR ALTONIA
855 PR ALVORADA DO SUL
856 PR AMPERE
857 PR ANAHY
858 PR ANDIRA
859 PR ANGULO
860 PR ANTONINA
861 PR APUCARANA
862 PR ARAPOTI
863 PR ARAPUA
864 PR ARARUNA
865 PR ARAUCARIA
866 PR ASSISCHATEAUBRIAND
867 PR ASTORGA
868 PR ATALAIA
869 PR BALSANOVA
870 PR BANDEIRANTES
871 PR BARBOSA FERRAZ
872 PR BARRA DO JACARE
873 PR BELA VISTA DA CAROBA
874 PR BELA VISTA DO PARAISO
875 PR BITURUNA
876 PR BOA ESPERANCA
877 PR BOA VENTURA DE SAP ROQUE
878 PR BOCAIUVA DO SUL
879 PR BOM SUCESSO
880 PR BORRA ZOPOLIS
881 PR BRAGANEY
882 PR BRASILANDIA DO SUL
883 PR CAFEARA
884 PR CAFELANDIA
885 PR CAFEZAL DOSUL
886 PR CALIFORNIA
887 PR CAMBARA
888 PR CAMBIRA
889 PR CAMPINADA LAGOA
890 PR CAMPINADOSIMAO
891 PR CAMPIN AGRANDEDOSUL
892 PR CAMPO BONITO
893 PR CAMPO DOTENENTE
894 PR CAMPO LARGO
895 PR CAMPO MAGRO
896 PR CAMPO MOURAO
897 PR CANDIDO DE ABREU
898 PR CAPANEMA
899 PR CAPITAO LEONIDAS MARQUES
900 PR CARAMBEI
901 PR CARLOPOLIS
902 PR CASCAVEL
903 PR CASTRO
904 PR CENTENARIO DO SUL
905 PR CERROAZUL
906 PR CIANORTE
907 PR CIDADE GAUCHA
908 PR CLEVELANDIA
909 PR COLOMBO
910 PR CONSELHEIRO MAIRINCK
911 PR CONTENDA
912 PR CORBELIA
913 PR CORNELIO PROCOPIO
914 PR CORONEL DOMINGOS SOARES
915 PR CORUMBATAI DO SUL
916 PR CRUZEIRO DO SUL
917 PR CURITIBA
918 PR DIAMANTE DO NORTE
919 PR DIAMANTE DO SUL
920 PR DIAMANTED’OESTE
921 PR DOUTORULYSSES
922 PR ENGENHEIRO BELTRAO
923 PR ENTRERIOS DO OESTE
924 PR FAROE
925 PR FAXINAL
926 PR FAZENDA RIO GRANDE
927 PR FENIX
928 PR FERNANDES PINHEIRO
929 PR FIGUEIRA
930 PR FLORDASERRA DO SUL
931 PR FLORAI
932 PR FLORESTA
933 PR FLORIDA
934 PR FORMOSA DO OESTE
935 PR FOZ DO IGUACU
936 PR GENERAL CARNEIRO
937 PR GOIOERE
938 PR GUAIRA
939 PR GUAMIRANGA
940 PR GUAPIRAMA
941 PR GUARANIACU
942 PR GUARAPUAVA
943 PR GUARAQUECABA
944 PR GUARATUBA
945 PR IBAITI
946 PR IBEMA
947 PR IGUARACU
948 PR IGUATU
949 PR IMBAU
950 PR INACIOMARTINS
951 PR INAJA
952 PR INDIANOPOLIS
953 PR IPIRANGA
954 PR IRACEMA DO OESTE
955 PR I RATI
956 PR IRETAMA
957 PR ITAGUAJE
958 PR ITAMBE
IVAI 959 PR
960 PR IVAIPORA
961 PR IVATUBA
962 PR JACAREZINHO
963 PR JAGUAPITA
964 PR JAGUARIAIVA
965 PR JANDAIA DO SUL
966 PR JANIOPOLIS
967 PR japurA
968 PR JARDIM ALEGRE
969 PR JESUITAS
970 PR JURANDA
971 PR JUSSARA
972 PR LAPA
973 PR LIDIANOPOLIS
974 PR LINDOESTE
975 PR LONDRINA
976 PR LUIZIANA
977 PR MAMBORE
978 PR MANDAGUACU
979 PR MANDAGUARI
980 PR MANDIRITUBA
981 PR MANOELRIBAS
982 PR MARECHAL CANDIDO RONDON
983 PR MARIALVA
984 PR MARILANDIA DO SUL
985 PR maringA
986 PR maripA
987 PR MATELANDIA
988 PR MATINHOS
989 PR MATORICO
990 PR MAUADASERRA
991 PR MEDIANEIRA
992 PR MERCEDES
993 PR MIRADOR
994 PR MIRASELVA
995 PR MISSAL
996 PR MOREIRA SALES
997 PR MORRETES
998 PR MUNHOZ DE MELO
999 PR NOSSA SENHORA DA SGRACAS
1.000 PR NOVA AURORA
1.001 PR NOVA CANTU
1.002 PR NOVA ESPERANCA
1.003 PR NOVA LONDRINA
1.004 PR NOVA PRAIA DO IGUACU
1.005 PR NOVA SANTA BARBARA
1.006 PR NOVAS ANTA ROSA
1.007 PR NOVATEBAS
1.008 PR NOVO ITACOLOMI
1.009 PR ORTIGUEIRA
1.010 PR OURIZONA
1.011 PR OURO VERDE DO OESTE
1.012 PR PAICANDU
1.013 PR PALMAS
1.014 PR PALMEIRA
1.015 PR PALOTINA
1.016 PR PARAISO DO NORTE
1.017 PR PARANACITY
1.018 PR PARANAGUA
1.019 PR PARANAVAI
1.020 PR PAULAFREITAS
1.021 PR PEABIRU
1.022 PR PIEN
1.023 PR PINHAIS
1.024 PR PINHAO
1.025 PR PIRAIDOSUL
1.026 PR PIRAQUARA
1.027 PR PITANGA
1.028 PR PLANALTINA DO PARANA
1.029 PR PONTAGROSSA
1.030 PR PONTAL DO PARANA
1.031 PR PORECATU
1.032 PR PORTO AMAZONAS
1.033 PR PORTO BARREIRO
1.034 PR PRADO FERREIRA
1.0B5 PR PRANCHITA
1.036 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR PRUDENTOPOLIS
1.038 PR QUARTO CENTENARIO
1.039 PR QUATRO BARRAS
1.040 PR QUATRO PONTES
1.041 PR QUINTA DO SOL
1.042 PR QUITANDINHA
1.043 PR RANCHO ALEGRE
1.044 PR RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUCAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR RIBEIRAO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 PR RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR RIO NEGRO
1.051 PR ROLANDIA
1.052 PR RONCADOR
1.053 PR RONDON
1.054 PR SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
1.055 PR SANTA FE
1.056 PR SANTA INES
1.057 PR SANTA ISABEL DO IVAI
1.058 PR SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR SANTA MARIANA
1.060 PR SANTA MONICA
1.061 PR SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARE
1.064 PR SANTO ANTONIO DA PLATINA
SAP CARLOS DO IVAI 1.065 PR
1.066 PR SAO J OAO DO CAIUA
SAO JOAO DO IVAI 1.067 PR
1.068 PR SAP JOAO DO TRIUNFO
SAP JORGE DO IVAI 1.069 PR
1.070 PR SAO JORGE D'OESTE
1.071 PR SAP JOSE DAS PALMEIRAS
1.072 PR SAO JOSE DOS PINHAIS
1.073 PR SAO MANOEL DO PARANA
1.074 PR SAO MATEUS DO SUL
1.075 PR SAP MIGUELDOIGUACU
1.076 PR SAP PEDRODO PARANA
1.077 PR SAO TOME
1.078 PR SAUDADE DO IGUACU
1.079 PR SENGES
1.080 PR SERRANOPOLIS DO IGUACU
1.081 PR SERTANEJA
1.082 PR SERTANOPOLIS
1.083 PR TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR TELEMACOBORBA
1.086 PR TERRABOA
1.087 PR TERRARICA
1.088 PR TERRAROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.091 PR TOLEDO
1.092 PR TUNAS DO PARANA
1.093 PR TUNEIRAS DOOESTE
1.094 PR UBIRATA
1.095 PR UMUARAMA
1.096 PR UNIAO DA VITORIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAI
1.099 PR VENTANIA
1.100 PR WENCESLAU BRAZ
1.101 RJ ANGRA DOS REIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ ARRAIAL DO CABO
1.104 RJ BARRADO PIRAI
1.105 RJ BARRA MANSA
1.106 RJ CABOFRIO
1.107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES
1.109 RJ CANTA GALO
1.110 RJ CARAPEBUS
i.m RJ CARDOSO MOREIRA
1.112 RJ CASIMIRO DE ABREU
1.113 RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN
1.114 RJ CONCEICAO DE MACABU
1.115 RJ CORDEIRO
1.116 RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
1.117 RJ IGUABA -GRANDE
1.118 RJ ITALVA
1.119 RJ JAPERI
1.120 RJ LAJE DO MURIAE
1.121 RJ MACAE
1.122 RJ MACUCO
1.123 RJ MARICA
1.124 RJ MENDES
1.125 RJ MESQUITA
1.126 RJ MIGUEL PEREIRA
NITEROI 1.127 RJ
1.128 RJ NOVA FRIBURGO
1.129 RJ PARAIBA DOSUL
1.130 RJ PARATY
1.131 RJ PATYDO ALFERES
1.132 RJ PETROPOLIS
1.133 RJ PINHEIRAL
PIRAI 1.134 RJ
1.135 RJ PORCIUNCULA
1.136 RJ QUATIS
1.137 RJ QUISSAMA
1.138 RJ RESENDE
1.139 RJ RIO BONITO
1.140 RJ RIO DASOSTRAS
1.141 RJ RIO DE JANEIRO
1.142 RJ SANTA MARIA MADALENA
1.143 RJ SAO FIDELIS
1.144 RJ SAO JOAO DA BARRA
SAO JOAO DE MERITI 1.145 RJ
1.146 RJ SAPUCAIA
1.147 RJ SAQUAREMA
1.148 RJ SEROPEDICA
1.149 RJ SILVAJARDIM
1.150 RJ TANGUA
1.151 RJ TERESOPOLIS
1.152 RJ IRES RIOS
1.153 RJ VALENCA
1.154 RJ VARRE-SAI
1.155 RJ VASSOURAS
1.156 RJ VOLTA REDONDA
1.157 RN ALTO DO RODRIGUES
1.158 RN APODI
1.159 RN ASSU
1.160 RN CAICO
1.161 RN ITAU
1.162 RN JARDIM DO SERIDO
1.163 RN SANTA MARIA
1.164 RN SERRANEGRA DO NORTE
1.165 RN UMARIZAL
1.166 RO ARiqUEMES
1.167 RO CUJUBIM
1.168 RO PORTOVELHO
1.169 RR BOAVISTA
1.170 RR MUCAJAI
1.171 RS AGUDO
1.172 RS ALEGRETE
1.173 RS ARARICA
1.174 RS ARROIO DO MEIO
1.175 RS ARROIO DO SAL
1.176 RS ARROIO GRANDE
1.177 RS ARVOREZINHA
1.178 RS AUREA
1.179 RS BAGE
1.180 RS BARAO DECOTEGIPE
1.181 RS BARAODOTRIUNFO
1.182 RS BARRAFUNDA
1.183 RS BENJAMINC ONSTANT DO SUL
1.184 RS BENTO GONCALVES
1.185 RS BOM RETIRO DO SUL
1.186 RS BUTIA
1.187 RS CACAPAVA DO SUL
1.188 RS CACEQUI
1.189 RS CACHOEIRADOSUL
1.190 RS CACHOEIRINHA
1.191 RS CAICARA
1.192 RS CAMPESTREDASERRA
1.193 RS CAMPINAS DO SUL
1.194 RS CAMPOBOM
1.195 RS CANDELARIA
1.196 RS CANGUCU
1.197 RS CANOAS
1.198 RS CAPAO BONITO DO SUL
1.199 RS CAPAO DA CANOA
1.200 RS CAPELADE SANTANA
1.201 RS caraA
1.202 RS CARLOS BARBOSA
1.203 RS CARLOS GOMES
1.204 RS CATUIPE
1.205 RS CERRITO
1.206 RS CERROLARGO
1.207 RS CHAPADA
1.208 RS CHARRUA
1.209 RS CHIAPETTA
CHUI 1.210 RS
1.211 RS CHUVISCA
1.212 RS CIDREIRA
1.213 RS COqUEIROS DO SUL
1.214 RS CRUZALTENSE
1.215 RS DOIS IRMAOS
1.216 RS DOM FELICIANO
1.217 RS DOM PEDRITO
1.218 RS ENTRE-IJUIS
1.219 RS EREBANGO
1.220 RS ERECHIM
1.221 RS ERVALGRANDE
1.222 RS ESTA^AO
1.223 RS ESTANCIAVELHA
1.224 RS ESTEIO
1.225 RS ESTRELA
1.226 RS ESTRELAVELHA
1.227 RS FARROUPILHA
1.228 RS FAXINALZINHO
1.229 RS FLORESDACUNHA
1.230 RS FLORIANOPEIXOTO
1.231 RS GAURAMA
1.232 RS GENERALCAMARA
1.233 RS GETULIOVARGAS
1.234 RS GRAMADO
1.235 RS GUAIBA
1.236 RS IGREJINHA
IJUI 1.237 RS
1.238 RS IMBE
1.239 RS IPIRANGA DOS UL
1.240 RS ITACURUBI
1.241 RS ITATI
1.242 RS ITATIBA DO SUL
1.243 RS IVOTI
1.244 RS JACUTINGA
1.245 RS JAGUARI
1.246 RS JOIA
1.247 RS LAJEADO
1.248 RS LAVRAS DO SUL
1.249 RS LINDOLFO COLLOR
1.250 RS MACAMBARA
1.251 RS MAQUINE
1.252 RS MARAU
1.253 RS MARCELINO RAMOS
1.254 RS MARIA NOMORO
1.255 RS MATA
1.256 RS MATO qUEIMADO
1.257 RS MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
1.258 RS MONTE NEGRO
1.259 RS MORRO REUTER
1.260 RS MOSTARDAS
1.261 RS MUITOS CAPOES
1.262 RS NICOLAU VERGUEIRO
1.263 RS NOVA BOA VISTA
1.264 RS NOVA ESPERANCADOSUL
1.265 RS NOVA HARTZ
1.266 RS NOVA PADUA
1.267 RS NOVA PETROPOLIS
1.268 RS NOVO HAMBURGO
1.269 RS PAROBE
1.270 RS PASSO FUNDO
1.271 RS PAULO BENTO
1.272 RS PAVERAMA
1.273 RS PE LOTAS
1.274 RS PICADACAFE
1.275 RS PINHAL DASERRA
1.276 RS PINHEIRO MACHADO
1.277 RS PONTE PRETA
1.278 RS PORTAO
1.279 RS PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTS LUCENA
1.281 RS PROTASIO ALVES
1.282 RS QUATRO IRMAOS
1.283 RS RIOG RANDE
1.284 RS RIOZINHO
1.285 RS ROLADOR
1.286 RS ROLANTE
1.287 RS SALTO DOJACUI
1.288 RS SANTA MARIA
1.289 RS SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS SANTA ROSA
1.291 RS SANTANA DA BOA VISTA
1.292 RS SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS SANTO ANGELO
1.294 RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA
1.295 RS SANTO ANTONIO DO PLANALTO
1.296 RS SAO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS SAP FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS SAO JERONIMO
1.299 RS SAO JOSE DO HORTENCIO
1.300 RS SAO LEOPOLDO
1.301 RS SAO MIGUEL DAS MISSOES
1.302 RS SAO PAULO DAS MISSOES
1.303 RS SAOSEPE
1.304 RS SAPIRANGA
1.305 RS SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS SARANDI
1.307 RS TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS TEUTONIA
1.310 RS TORRES
1.311 RS TRES ARROIOS
1.312 RS TRES COROAS
1.313 RS TRIUNFO
1.314 RS TUPANCIRETA
1.315 RS URUGUAIANA
1.316 RS VACARIA
1.317 RS VANINI
1.318 RS VENANCIO AIRES
1.319 RS VIADUTOS
1.320 RS XANGRI-LA
1.321 SC AGUADOCE
1.322 sc balneAriocamboriu
1.323 sc BLUMENAU
1.324 SC BRACO DO NORTE
1.325 sc CRICIUMA
1.326 SC FLORIANOPOLIS
1.327 SC GRAVATAL
1.328 SC IRACEMINHA
1.329 SC IRINEOPOLIS
ITAJAI 1.330 SC
1.331 SC JARAGUADOSUL
1.332 SC JOACABA
1.333 SC JOINVILLE
1.334 SC LAGES
1.335 SC LUZERNA
1.336 sc MATOS COSTA
1.337 SC OURO VERDE
1.338 SC PALHOCA
1.339 SC PALMASOLA
1.340 SC PAPANDUVA
1.341 SC PEDRASGRANDES
1.342 SC PORTO UNIAO
1.343 SC SANGAO
1.344 SC TREZETILIAS
1.345 SC TUBARAO
1.346 SC VARGEMBONITA
1.347 SE ARACAJU
1.348 SE BARRA DOS COQUEIROS
1.349 SE CAPELA
1.350 SE CARMOPOLIS
1.351 SE ITABAIANA
1.352 SE ITAPORANGAD'AJUDA
1.353 SE LAGARTO
1.354 SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
1.355 SE SAO CRISTOVAO
1.356 SE SAO FRANCISCO
1.357 SP AGUAI
1.358 SP AGUAS DA PRATA
1.359 SP AGUAS DE LINDOIA
1.360 SP AGUAS DE SANTA BARBARA
1.361 SP AGUAS DE SAO PEDRO
1.362 SP AGUDOS
1.363 SP ALFREDO MARCONDES
1.364 SP ALTINOPOLIS
1.365 SP ALTO ALEGRE
1.366 SP ALUM IN 10
1.367 SP ALVARES MACHADO
1.368 SP ALVARO DE CARVALHO
1.369 SP AMERICANA
1.370 SP AMERICO BRASILIENSE
1.371 SP AMPARO
1.372 SP ANGATUBA
1.373 SP APARECIDA
1.374 SP APIAI
1.375 SP ARACATUBA
1.376 SP ARACOIABA DASERRA
1.377 SP ARAMINA
1.378 SP ARANDU
ARAPEI 1.379 SP
1.380 SP ARARAQUARA
1.381 SP ARARAS
1.382 SP ARCO-IRIS
1.383 SP AREALVA
1.384 SP AREIAS
1.385 SP AREIOPOLIS
1.386 SP ARIRANHA
1.387 SP ARTURNOGUEIRA
1.388 SP ARUJA
1.389 SP ATIBAIA
1.390 SP AVANHANDAVA
1.391 SP BALBINOS
1.392 SP BALSAMO
1.393 SP BANANAL
1.394 SP BARAO DE ANTONINA
1.395 SP BARBOSA
1.396 SP BARIRI
1.397 SP BARRA BONITA
1.398 SP BARRETOS
1.399 SP BASTOS
1.400 SP BAURU
1.401 SP BEBEDOURO
1.402 SP BENTO DEABREU
1.403 SP BOA ESPERANCA DO SUL
1.404 SP BOCAINA
1.405 SP BOFETE
1.406 SP BOITUVA
1.407 SP BOM JESUS DOS PERDOES
1.408 SP BOM SUCESSO DE ITARARE
1.409 SP BORACEIA
1.410 SP BOREBI
1.411 SP BOTUCATU
1.412 SP BRAGANCA PAULISTA
1.413 SP BRODOWSKI
1.414 SP BROTAS
1.415 SP BURI
1.416 SP BURITAMA
1.417 SP BURITIZAL
1.418 SP CABREUVA
1.419 SP CACAPAVA
1.420 SP CACHOEIRA PAULISTA
1.421 SP CACONDE
1.422 SP CAFELANDIA
1.423 SP CAIABU
1.424 SP CAJAMAR
1.425 SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE
1.426 SP CAMPINAS
1.427 SP CAMPO LIMPO PAULISTA
1.428 SP CAN AS
1.429 SP CAPAO BONITO
1.430 SP CAPELA DO ALTO
1.431 SP CAPIVARI
1.432 SP CARAGUATATUBA
1.433 SP CARAPICUIBA
1.434 SP CASSIA DOS COQUEIROS
1.435 SP CATANDUVA
1.436 SP CHARQUEADA
1.437 SP CHAVANTES
1.438 SP COLINA
1.439 SP COLOMBIA
1.440 SP CONCHAL
1.441 SP CONCHAS
1.442 SP CORDEIROPOLIS
1.443 SP CORONELMACEDO
1.444 SP COSMOPOLIS
1.445 SP COTIA
1.446 SP CRAVINHOS
1.447 SP CRISTAISPAULISTA
1.448 SP CRUZEIRO
1.449 SP CUBATAO
1.450 SP CUNHA
1.451 SP DESCALVADO
1.452 SP DIADEMA
1.453 SP DIVINOLANDIA
1.454 SP DOISCORREGOS
1.455 SP DOURADO
1.456 SP DRACENA
1.457 SP DUARTINA
1.458 SP DUMONT
1.459 SP ECHAPORA
1.460 SP EMBU DAS ARTES
1.461 SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL
1.462 SP ESPIRITO SANTO DO TURVO
1.463 SP ESTIVAGERBI
1.464 SP ESTRELA DO NORTE
1.465 SP FARTURA
1.466 SP FERNANDO PRESTES
1.467 SP FERNANDOPOLIS
1.468 SP FERRAZ DE VASCONCELOS
1.469 SP FLORIDA PAULISTA
1.470 SP FRANCA
1.471 SP FRANCISCO MORATO
1.472 SP FRANCO DA ROCHA
1.473 SP GAVIAOPEIXOTO
1.474 SP GENERALSALGADO
1.475 SP GETULINA
1.476 SP GUAICARA
1.477 SP GUAPIACU
1.478 SP GUAPIARA
1.479 SP GUARA
1.480 SP GUARACI
1.481 SP GUARARAPES
1.482 SP GUARATINGUETA
1.483 SP GUARUJA
1.484 SP GUARULHOS
1.485 SP HOLAMBRA
1.486 SP HORTOLANDIA
1.487 SP IACANGA
1.488 SP IARAS
1.489 SP IBIRA
1.490 SP IBITINGA
1.491 SP IEPE
1.492 SP IGARACU DOTIETE
1.493 SP IGARAPAVA
1.494 SP IGARATA
1.495 SP ILHASOLTEIRA
1.496 SP INDAIATUBA
1.497 SP IPAUSSU
1.498 SP IPERO
1.499 SP IPEUNA
1.500 SP IPUA
1.501 SP IRAPURU
1.502 SP ITABERA
1.503 SP ITAJU
1.504 SP ITAPETININGA
1.505 SP ITAPEVA
1.506 SP ITAPIRAPUA PAULISTA
1.507 SP ITAPOLIS
1.508 SP ITAPUI
1.509 SP HARARE
1.510 SP ITATINGA
1.511 SP ITU
1.512 SP ITUPEVA
1.513 SP ITUVERAVA
1.514 SP JABORANDI
1.515 SP JABOTICABAL
JACAREI 1.516 SP
1.517 SP JAGUARIUNA
1.518 SP JAMBEIRO
1.519 SP JANDIRA
1.520 SP JARDINQPOLIS
1.521 SP JAU
1.522 SP JOAO RAMALHO
JUNDIAI 1.523 SP
1.524 SP JUNQUEIROPOUS
1.525 SP LAGOINHA
1.526 SP LAVRINHAS
1.527 SP LENCOIS PAULISTA
1.528 SP LIMEIRA
1.529 SP LINDOIA
1.530 SP LINS
1.531 SP LORENA
1.532 SP LOUVEIRA
1.533 SP LUCIANOPOLIS
1.534 SP LUIS ANTONIO
1.535 SP MACATUBA
1.536 SP MARAPOAMA
1.537 SP MARILIA
1.538 SP MATAO
1.539 SP MENDONCA
1.540 SP MERIDIANO
1.541 SP MIGUELOPOLIS
1.542 SP MINEIROS DOTIETE
1.543 SP MIRAESTRELA
1.544 SP MIRASSOL
1.545 SP MOCOCA
1.546 SP MOGIGUACU
1.547 SP MOGIMIRIM
1.548 SP mongaguA
1.549 SP MONTEALTO
1.550 SP MONTE CASTELO
1.551 SP MONTEIRO LOBATO
1.552 SP MORROAGUDO
1.553 SP MOTUCA
1.554 SP NARANDIBA
1.555 SP NATIVIDADEDASERRA
1.556 SP NOVACAMPINA
1.557 SP NOVAEUROPA
1.558 SP NOVAGRANADA
1.559 SP NOVAGUATAPORANGA
1.560 SP NOVA ODESSA
1.561 SP NOVO HORIZONTE
1.562 SP NUPORANGA
1.563 SP OLEO
1.564 SP OLIMPIA
1.565 SP ORINDIUVA
1.566 SP ORLANDIA
1.567 SP OSASCO
1.568 SP OSCARBRESSANE
1.569 SP OURINHOS
1.570 SP OURO VERDE
1.571 SP PACAEMBU
1.572 SP PALESTINA
1.573 SP PALMITAL
1.574 SP PANORAMA
1.575 SP PARAIBUNA
1.576 SP PARAISO
1.577 SP PARANAPANEMA
1.578 SP PARANAPUA
1.579 SP PARDINHO
1.580 SP PATROCINIO PAULISTA
1.581 SP PAULINIA
1.582 SP PAULISTANIA
1.583 SP PEDERNEIRAS
1.584 SP PEDREGULHO
1.585 SP PEDREIRA
1.586 SP PEREIRAS
1.587 SP PERUIBE
1.588 SP PINDAMONHANGABA
1.589 SP PiqUEROBI
1.590 SP PIQUETE
1.591 SP PIRACAIA
1.592 SP PIRACICABA
1.593 SP PIRAPOZINHO
1.594 SP PIRASSUNUNGA
1.595 SP PIRATININGA
1.596 SP PITANGUEIRAS
1.597 SP PLANALTO
1.598 SP PLATINA
1.599 SP PONTAL
1.600 SP PONTESGESTAL
1.601 SP POTIM
1.602 SP PRADOPOLIS
1.603 SP PRAIAGRANDE
1.604 SP PRESIDENTE ALVES
1.605 SP PRESIDENTE EPITACIO
1.606 SP PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP PROMISSAO
1.609 SP QUATA
1.610 SP QUEIROZ
1.611 SP gUELUZ
1.612 SP REDENCAO DA SERRA
1.613 SP REGENTEFEIJO
1.614 SP REGINOPOUS
1.615 SP RESTINGA
1.616 SP RIBEIRAO BONITO
1.617 SP RIBEIRAO BRANCO
1.618 SP RIBEIRAO CORRENTE
1.619 SP RIBEIRAO DOSUL
1.620 SP RIBEIRAO GRANDE
1.621 SP RIBEIRAO PRETO
1.622 SP RIFAINA
1.623 SP RINOPOLIS
1.624 SP RIOCLARO
1.625 SP RIO DASPEDRAS
1.626 SP ROSANA
1.627 SP ROSEIRA
1.628 SP SABINO
1.629 SP SALES OLIVEIRA
1.630 SP SALTO
1.631 SP SANTA ALBERTINA
1.632 SP SANTA BARBARAD'OESTE
1.633 SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP SANTA ERNESTINA
1.635 SP SANTA FEDOSUL
1.636 SP SANTA LUCIA
1.637 SP SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP SANTA MERGE DES
1.639 SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP SANTO ANASTACIO
1.641 SP SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
1.642 SP SANTO ANTONIO DE POSSE
1.643 SP SANTO ANTONIO DO PINHAL
SANTOPOLIS DO AGUAPEI 1.644 SP
1.645 SP SANTOS
SAO BENTO DO SAPUCAI 1.646 SP
1.647 SP SAP BERNARDO DO CAMPO
1.648 SP SAO GAETANO DO SUL
1.649 SP SAO CARLOS
1.650 SP SAO JOAO DA BOA VISTA
1.651 SP SAO JOAO DO PAU D'ALHO
1.652 SP SAP JOAQUIM DA BARRA
1.653 SP SAO JOSE DO BARREIRO
1.654 SP SAO JOSE DO RIO PARDO
1.655 SP SAO JOSE DO RIO PRETO
1.656 SP SAO JOSE DOS CAMPOS
1.657 SP SAP LUIS DO PARAITINGA
1.658 SP SAO MANUEL
1.659 SP SAO PAULO
1.660 SP SAO PEDRO
1.661 SP SAO PEDRO DOTURVO
1.662 SP SAP ROQUE
1.663 SP SAOSIMAO
SARAPUI 1.664 SP
1.665 SP SERRA AZUL
1.666 SP SERRANEGRA
1.667 SP SERTAOZINHO
1.668 SP SILVEIRAS
1.669 SP SOCORRO
1.670 SP SOROCABA
1.671 SP SUMARE
1.672 SP TAMBAU
1.673 SP TAPI RATI BA
1.674 SP TAQUARAL
1.675 SP TAQUARITUBA
1.676 SP TAQUARIVAi
1.677 SP TARABAI
TATUI 1.678 SP
1.679 SP TAUBATE
1.680 SP TIMBURI
1.681 SP TORRINHA
1.682 SP TRABIJU
1.683 SP TREMEMBE
1.684 SP TUPA
1.685 SP TUPIPAULISTA
1.686 SP TURIUBA
1.687 SP UBATUBA
1.688 SP UBIRAJARA
1.689 SP UCHOA
1.690 SP URANIA
1.691 SP VARGEM
1.692 SP VARGEM GRANDE DOSUL
1.693 SP VERACRUZ
1.694 SP VINHEDO
1.695 SP VOTORANTIM
1.696 SP VQTUPORANGA
1.697 SP ZACARIAS
1.698 TO ARAGUAINA
1.699 TO LIZARDA
1.700 TO NOVAOLINDA
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1 Quarta-feira • 10 de Março de 2021 • Ano • Nº 3588
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Quarta-feira
10 de Março de 2021
2 - Ano - Nº 3588
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10 de Março de 2021
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10 de Março de 2021
4 - Ano - Nº 3588
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