norma nº 187/2003

PREFEITURA MUNICIPAL 
MATA DE SAO JOAO 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 187/2003, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003. 
"Denomina Prof. MarinaIva Alves dos 
Santos o predio da Merenda Escolar" 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA 
no use de suas atribuicoes iegais, faz saber que a Camara Municipal aprovou 
e ela sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada PROF. MARINALVA ALVES DOS SANTOS, o 
predio da Merenda Escolar iocalizado na Rua Joao Pessoa, sin, Centro. 
Art. 2° - A Prefeitura Municipal responsabilizar-se-b peia confeccao e 
colocacao da respectiva piaca denominativa. 
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubiicacao. 
Art. 4° - Revogam-se as disposigaes em contrario. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO. ESTADO 
DA BAHIA, em 02 de outubro de 2003. 
Ma cia Cavalcanti Carneiro Dias 
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PRACA BARAO ACU DA TORRE - FONE: (71) 635-1310 - FAX: (71) 635-1668 - MATA DE SAO JOAO - BAHIA