norma nº 188/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL 
MATA DE SAO JOAO 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 188/2003, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003. 
"Denomina Raimundo Teixeira de 
Freitas urn Posto Medico do Programa 
Sande da Familia" 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
no use de suas atribuicaes iegais, faz saber que a Camara Municipai aprovou 
e eia sanciona a seguinte lei: 
Art 1 0 - Fica denominado RAIMUNDO TEIXEiRA DE FREITAS o Posto 
Medico do Programa Sande da Familia iocaiizado na Rua Laurindo Regis, sin, 
Centro. 
Art 2° - A Prefeitura Municipal responsabilizar-se-b peia confeccao e 
colocacao da respectiva piaca denominativa. 
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 4° - Revogam-se as disposid5es em contrario. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO 
DA BAHIA, em 02 de outubro de 2003. 
CAARA MUN. DE MO DE S. JOAO _ Marcia Cavalc-anti Carnetro Dias 
F. EBIDO PREFEITA MUNICIPAL 
PULLiC ADO 
EM A.J's 
PRAQA BARAO ACU DA TORRE - FONE: (71) 635-1310 - FAX: (71) 635-1668 - MATA DE SAO JOAO - BAHIA