norma nº 194/2003

*nano Resnonsivis4 
PREFEITURA MUNICIPAL 
t 
MATA DE SAO JOAO 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 19412003, de 31 de outubro de 2003. 
C4P.A MI BATA DE S. t: 
RECEMO 
3 1 OUT, 2003 
"Cria o Complexo Cultural do 
Mulnirinin ria Mata ria Can Inan, 
denominado Senador Antonio 
Carlos Magalhaes." 
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A PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO, ESTADO DA BAHIA, no use 
de suas atribuicoes legais, faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0— Fica criado o Compiexo Cultural denominado Senador Antonio Carios 
Manalh3pc Inrati7arin nn prodin qt hrigava n antinn Mprrarin rip 
sito na Praca Amado Bahia, sin., Centro, na sede deste Municipio. 
Fnrinhn. 
Art. 20 — 0 Municipio responsabilizar-se-6 pela confeccao da piaca 
dgnnminPtivn a rigmPic prnvirc4.nrinc nh;PitiVnild^ n PfPtiVrl fiirlrirTInMPrit0 do
sobredito Complexo Cultural Senador Antonio Carlos Magalhaes. 
Art. — 0 Complexo Cultural Senador AntOnio Carlos Magaihaes estara 
diretamente vinculado a Secretaria de Cuitura do Municipio. 
Art. 4° — Reguiamento posterior dispora acerca do funcionamento do Compiexo 
CI iltu ral Senador Antonin rnrloc 
Art. 5° — Esta iei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicaes em contrario. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO, ESTADO DA 
13 A Ul A new% / 4 do no rfe .11-1re% II 111111 
L.J.M I I I r-t 1 %.4 C. 11.1 1J I J vbf ‘1, 
Marcia Cavireallti Camel-1r° Dias 
PREFEITA MUNICIPAL 
PUBLICADO 
EM La 
PRAQA BARAO /WU DA TORRE - FONE: (71) 635-1310 - FAX: (71) 635-1668 - MATA DE SAO JOAO - BAHIA