norma nº 196/2003

U 3 NO V, 2003 
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lAkilluf.WITADESA 
, . RECEBIDO 
t t 8 PREFEITURA MUNICIPAL 
MATA DE SAO JOAO 
GABINETE DA PREFEITA 
Lei n° 196/2003, de 31 de outubro de 2003. 
"Introduz modificacao no 
Orcamentcirias 2004, na forma que indica. " 
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO FEDERADO DA 
BAHIA, no use de suas atribuicoes legais e constitucionais, fag° saber que a Camara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica substituido o "Anexo III - Metas e Prioridades" da Lei n° 178/2003 - Lei de 
Diretrizes Orcamentarias - 2004, pelo Anexo III disposto nesta Lei. 
Art. 2° - Ficam alterados, os codigos concernentes as Fontes de Recursos descritas no 
Art. 7°, § 2° da Lei n° 178/2003 - Lei de Diretrizes Orcamentarias - 2004, conforme 
segue: 
FONTES DE RECURSOS: 
00 - ORDINARIO LIVRE 
02 - FUNDEF 
04 - SAUDE 
05 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
06 - ASSISTENCIA SOCIAL 
07 - FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
09 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
11 - CONVENIOS ESTADO 
21 - CONVENIOS UNIAO 
25 - EDUCACAO (25%) 
31 - OUTROS CONVENIOS 
41 - ALIENACAO 
42 - OPERKOES DE CREDITO 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, em 31 
de outubro de 2003. 
Mcir is Cavalcanti Carneir Diasrj ;- 
t_J ki_o'" 
' PREFEITA MUNICIPAL 
PRAIA BARAO ACU DA TORRE - FONE: (71) 635-1310 - FAX: (71) 635-1668 - MATA DE SAO JOAO - BAHIA 
PREFFITT TRA MUNICIPA L nE MATA T1F CAn 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES - LDO 2004 
DIRETRIZES 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMA￾RA MUNICIPAL 
TIPO 
Cont. 
DADES DO PODER LEGISLATIVO MANU !ENO.° DAS ATIVIDADES DO PLENA￾RIO Cont. 
APOIO ADMINISTRATIVO AO GABI￾MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TE E DA CHEFIA DE GABINETE Cont. 
NETE DA PREFEITA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSO￾RIA GERM, Cont. 
APOIO ADMINISTRATIVO A PROCU￾MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCU￾R ADORE A GERM. Cont. 
RADORIA GERAL MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSO￾RIA JURIDICA DA FAZENDA Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSO￾RIA JURIDICA ADMINISTRATIVA E PATRIMO￾NIAL Cont. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE ADMI￾NISTRACAO 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TF, DO SECRETARIO Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA COORDE￾NAcA0 ADMTNTSTR ATTVA Cont. 
INFORMATIZA00 COMPLETA DA 
MAQUINA ADMINISTRATIVA 
INSTALAcA0 DE UM ARQUIVO GERAL DA 
PREFEITURA 
DA PREFEITURA Temp. 
MANUTEN00 DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TE DO SECRETARIO Cont. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE PLANE￾JAMENTO 
f. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DR COORDRNAc,A0 DR PLANRIAMRNTO Cont. 
MANUTENCAO DAAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE COORDENACAO DOS PROJETOS DE ENGE￾NHARIA Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE PROJETOS DE ARQUITETURA Cont. 
MEIO AMBIENTE FATOR DE SESEN- 
- VOLVIMENTO SUSTENTADO 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Cont. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE FINAN￾AS 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TR DO SFERRTARIO Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DR COORDRNAcA0 FINANCF,IR A Cont. 
' ADMINISTRAci 0 DA DIVIDA PU￾BLICA 
ARTIGO 100 DA C.F. (PRECATORIOS) 
RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA . 
, 1 r 
CONTRIBUIcA0 DO PASEP CONTRIBUIcA0 AO PASEP 
Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRE￾TARIA DE EDUCAQA.0 ..0) Cont. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE EDUCA￾cli.0 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE ENSINO DE 2°GRAU E DE EDUCACAO PA￾RA ADULTOS Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE MERENDA ESCOLAR Cont 
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
FUNDEF - 40% Cont. 
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Cont. 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
REGULAR 
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
FUNDEF - 60% Cont. i 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
INFANTTI, Cont. 
CONSTRUCAO DE ESCOLA 
Temp. 
AMPLIAcA0 DE VAGAS NA ZONA 
RURAL 
RECUPERACAO E AMPLIAcA0 DE ESCOLAS 
Temp. 
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATINGIR COM￾TIGENTE DE 2.500 ALUNOS APROCIMADA￾WNW. Temp. 
EDUCAcA0 INFANTIL IMPLANT/00 DE CRECHES PARA CRIANCAS 
Temp. 
ASSISTENCIA AO MENOR DE PAIS 
TRABALHADORES 
EDUCAc:A0 DE JOVENS E ADULTOS 
Cont. 
P. D. D. E. 
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA 
Comt. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE OBRAS 
E SERVIcOS PUBLICOS 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TE DO SECRETARIO Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE OBRAS 
—I 
Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE COORDENA00 DE SERVIcOS PUBLICOS Cont. 
CONFORTO AO HOMEM DO CAMPO 
LEVAR ENERGIA ELETRICA AOS CONSUMI￾DORES RURAIS Temp. 
SISTEMA SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO 
DE AGUA Temp. 
CONSTRUC,A0 DR PONTOS DR ONIBIJS 
Temp 
RF,CUPERAcA0 DR PRKAS Pf.TBI ACAS 
Temp. 
INFRA-ESTRUTURA URBANA PAVIMENTAQA" 0 DE RUAS E SISTEMAS DE 
DRENAGEM DE AGUAS FLU VIAS Temp. 
INTEGRAcAO DA SEDE DO MUNICI￾PIO COM 0 LITORAL 
RECUPERACAO ESTRADA ACESSO SEDE AO 
LITORAL Temp. 
SISTEMA DE LIMPEZA DE GESTAO 
URBANA 
IMPLANTACAO DO PARQUE INDUSTRIAL 
Temp. 
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS 
PARA ATIVIDADE Temp. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE SAUDE 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TE DO SECRETA.R.10 Cont 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA COORDE￾NACAO DE SAODE Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE COORDENAc.A0 DE EPIDEMIOLOGIA E 
--, 
DE PREVENCOES DE DOENCAS Cont. 
APOIO AS ATIVIDADES DO HOSPI￾TAL GERAL DO MUNICIPIO (HGMSJ) 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HOSPI￾TAL GER.A1, -HGMSJ Cont. 
COMBATE AS DOENcAS EDEMICAS 
MANUTF,N00 R AMPLIACAO DO PACS - PRO￾GRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Cont. 
MANUTENcA0 E AMPLIAQAD DO PSF (PROGRA￾MA DE SAUDE DA FAMiLIA) Cont. 
REFORMA E ADEQUAQA0 DE UNIDADES DE 
SAUDE Temp. 
GESTAO PLENA DE SAUDE MANUTENcA0 DA VIGILANCIA SANITARIA 
Cont. 
MANUTENcA0 DO PROGRAMA ATENcA0 
BASICA - PAB Cont. 
MANUTENcA0 DO PROGRAMA ASSISTENCIA 
FARMACEUTICA Cont. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATM￾DADES DA SECRETARIA DE TRANS￾PORTES 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TE DO SECRETARIO Cont. 
MANUTENcA0 DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE COORDENAcA0 DOS TRANSPORTES UR￾BANOS Cont. 
MANUTENcA0 DAS ATIVIDADES DO SETOR 
IMF. COORDEN AC 'AO DOS TRANSPORTES SUB￾URI3ANOS Cont. 
TERMINAL RODOVIARIO DE PASSA￾GEIROS SINALIZAcIO DAS WAS E 
LOGRADOUROS PUBLICOS 
CONSTRUCAO DE UMA RODOVIARIA 
Temp. 
IDENTIFICAR E SINALIZAR AS RUAS E LOGRA￾DOUROS PUBLICUS Temp. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE CULTURA 
LAZER E TURISMO 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TE DO SECRETARIO Cont. 
MANUTENcA0 DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DR COORDENAC,A0 DR TURISMO F. MARKE￾TING Cont. 
MANUIENcA0 DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE COM UNICAcA0 (,,,m 
ESTIMULO AS FESTAS POPULARES E 
TRADICIONAIS 
LAVAGEM DO BONFIM 
( mt. 
FESTEJOS JUN INOS 
( ,rent. 
FESTAS DE POVOADOS E DISTRITOS 1 
ESTIMULAR A CONFFtATERNIZA00 
SOCIAL 
CONSTRUcA0 DE CENTROS CUL;TURAIS E DE 
CONVIVENCIA I 1 
CONSTRUcA0 DE PRACAS POBLICAS 
Temr 
MUSICA E ALEGRIA 
AMPLIACAO INSTRUMENTAL DA FANFARRA 
MUNICIPAL 
1 
I'emr. 1 
ESCOLA DE MUSICA E FILARMONICA 
Temp. 
MANUTENcA0 DA ESCOLA DE MUSICA E 
FILARMONICA Cont. 
LEITURA E FONTE DA SABEDORIA AMPL1Ac AO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DA 
BIBLIOTECA POBLICA MUNICIPAL Temp. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 
MAN U1'ENcA0 DAS ATIVIDADES DO GAB1NE￾TE DO SECRETARIO Cont. 
MANUTENcA0 DO SETOR DE COORDENAcAO 
DR ESPORTES Cont. 
ESPORTES PARA TODOS 
CONSTRUc..:A0 DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 
Temp. 
CONSTRUck0 DE CAMPOS DE FUTEBOL 
Temp. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE AGRICUL￾TURA 
MANUTENQA 0 DAS ATIVIDADES DO GABINE￾TE DO SECRETARIO . 
Cont. 
REATIVAR A BACIA LEITEIRA 
CONVENIOS DE ASSISTENCIA TECNICA COM 
EBDA E ADAB 
Cont. 
FOMENTO A INTRODUcA0 DA AGRI￾CULTURA ORGANICA 
MANUTEN0.0 SETOR DE COORDENAcA0 DO 
FOMENTO AGRICOLA Cont. 
CONVIVENCIA DO HOMEM DA TERRA CONSTRUO0 DE UM CENTRO DE EVENTOS 
RURAIS Temp. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SUPERINTENDENCIA DIS￾TRITAL 
MANUTEKAO DAS ATIVIDADES DA SUPERIN￾TENDENCIA DISTRITAL 
Cont. 
APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVI￾DADES DA SECRETARIA DE Ac.A0 
SOCIAL 
MANUTENc..k0 DAS ATIVIDADES DO GABINE￾IE DA SECRETARIA Cont. 
\ IANUTEKAO DO SETOR DE COORDENAcAO 
DE CRECHES Cont. 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE COORDENACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL Cont. 
MANUTENcii0 DAS ATIVIDADES DO SETOR 
DE COORDENAcAO DO FOMENTO ECONOMI￾CO Cont. 
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 
DO IDOSO (PROJETO CONVIVER) 
IMPLANTAcA0 DO CENTRO DE CONVIVEN￾CIA DA MELHOR IDADE (CCMI) Temp. 
MANUTENcrk0 CENTRO DE CONVIVENCIA 
DA MELHOR IDADE Cont. 
GERAgA0 DE RENDA E EMPREGO E 
QUALIFICAgA0 DE MAO DE OBRA 
IMPLANTAcA0 DE UM CENTRO PROFISSIONA￾LIZANTE PARA PESSOAS POR CAPACITACAO Temp. 
MANUTEN00 DO CENTRO PROFISSIONALI￾ZANTE Cont. 
IMPLANTA00 DE LAVANDERIA COMUNITA￾RIA Temp. 
DIREITO A MORADIA 
CONSTRUO0 DE CASAS POPULARES 
Temp. 
CONSTRUCAO DE KITS SANITARIOS 
Temp. 
ma/is Cavalcanti Carneiro 
Prefeita Municipal