norma nº 206/2004

PREFEITURA MUNICIPAL 
MATA DE SAO JOAO 
GABINETE DA PREFEITA 
f 
LEI N° 206/2004, de 18 de junho de 2004. 
"Institui o Programa "Domingo no 
Bairro" e da" outras providencias" 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuicoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica por esta lei autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a instituir no ambito 
do municipio de Mata de Sao Joao, o Programa "Domingo no Bairro", integrando as 
Secretarias Municipais de Saude, Educacao, Esporte e Cultura, desenvolvendo atividades 
voltadas a populacao em geral, adultos, jovens e criancas nos diversos bairros da Cidade; 
Art. 2° - As atividades do Programa "Domingo no Bairro" sera() desenvolvidas ievando 
em conta principalmente os fatores — integracao comunitaria, lazer, entretenimento, 
oficinas de arte e cultura, orientacao educacional e prevencao a doencas e uso de 
entorpecentes, buscando, acima de tudo, o oferecimento de novas alternativas, em 
especial aos adolescentes, aiem de procurar conduzir criancas e jovens aos projetos em 
andamento nas Secretarias do Municipio; 
Art. 3° - A Prefeitura Municipal para o desenvoivimento e impiantacao do Programa 
"Domingo no Bairro", podera firmar convenios corn empresas particulares e 
organizacaes filantropicas nao governamentais, visando a disponibilizacao dos recursos 
materials, bem como a adesao de voluntarios aos trabaihos a serem implantados; 
Art. 4° - As despesas decorrentes corn a execucao da presente lei, correrao por conta de 
dotagOes pi-alphas constantes do orcamento em vigor, suplementadas, se necessario; 
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposicaes 
em contrario. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
em 18 de junho de 2004. 
Marcia Cavalcanti Cameiro las 
PREFEITA MUNICIPAL 
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