norma nº 208/2004

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Marcia Cavalcanti Carneiro Dias 
PREFEITA MUNICIPAL 
cmio.A.Rit EMATADES. fit, 
RE':E.:91D0 
M 2 2 JUN, 2004 
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WIC. 1 
PREFEITURA MUNICIPAL 
MATA DE SAO JOAO 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 208/2004, de 18 de junho de 2004. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de 
suas atribuicOes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade PUblica a LIGA DE DESPORTOS MATENSE, 
fundada em 25 de abril de 1964, sem fins lucrativos, de carater desportivo, corn 
personalidade juridica e patrimonio distinto do de seus filiados, corn sede e foro no 
municipio de Mata de Sao Joao-Ba, cujo objetivo é dirigir, difundir, fomentar e aprimorar a 
pratica do esporte em todas as suas modalidades, no seu ambito de jurisdicao e demais 
finalidades constantes do seu Estatuto. 
Art. 2° - Esta Lei prevalecera enquanto a Liga mantiver os objetivos citados no artigo 
anterior e no seu Estatuto; 
Art. 3° - Nao fica impedida a Liga de manter colaboradores e contribuintes, desde que o 
produto das contribuicaes venha a ser aplicado nos fins a que se destina; 
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor apOs a sua aprovacao e publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrario. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
em 18 de junho de 2004. 
PRAQA BARAO AcL1 DA TORRE - .FONE: (71) 635-1310 - FAX: (71) 635-1668 - MATA DE SAO JOAO - BAHIA