| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Altera por correção por erro datilográfico a numeração do Órgão e da Unidade Orçamentaria incluído pelo Anexo Único da Lei Municipal 803, de 7 de janeiro 2021, para os fins que especifica e dá outras providências”. |
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KtCfBIDO i Funt;Resr.;.« l.MQ^ LEI N° 816/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. “Altera por correpao por erros datilografico a numeragao do Orgao e da Unidade Orgamentaria incluldo pelo Anexo Unico da Lei Municipal 803, de 07 de Janeiro 2021, para os fins que especifica e da outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuigdes legais, fago saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado a rerratificagao por erro datilografico da numeragao sequencial do Orgao Orgamentario e da Unidade Orgamentaria presente no anexo unico da Lei Municipal 803, de 07 de Janeiro 2021, que passam a vigorar com as correigoes a seguir discriminadas: ONDE-SE LE ORGAO: 12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA UNIDADE 12.12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA LEIA-SE ORGAO: 26 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA UNIDADE 26.26 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 08 DE ABRIL DE 2021-—---------—^ J VASCONCELOS refeito Municipal jyiy^ Prefeitura Municipal de Mata de Sdo Jodo 17.*7 ' Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sdo Jodo/BA. Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br sJSlbs 1 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao T Quinta-feira • 8 de Abril de 2021 • Ano • N° 3613 Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente. Indice Leis 01. Decreto Licitagoes Edital Atos Administrativos 02 ate 04. 05 ate 09. 10 ate 11. 12 ate 15. Leis LEI N° 816/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. "Altera por correpao por erros datilogr&fico a numerapao do Crgao e da Unidade Orpamentaria incluido pelo Anexo Unico da Lei Municipal 803. de 07 de Janeiro 2021. para os fins que especifica e da outras providencias". O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuipoes legais. fapo saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado a rerratificap§o por erro datilogr^fico da numerapao sequencial do Orgao Orpamentario e da Unidade Orpamentaria presente no anexo unico da Lei Municipal 803, de 07 de Janeiro 2021, que passam a vigorar com as correipoes a seguir discriminadas: ONDE-SE LE CRGAO: 12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA UNIDADE 12.12 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA LEIA-SE ORGAO: 26 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA UNIDADE 26.26 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 08 DE ABRIL DE 2021. JOAO GUALBERTO VASCONCELOS Prefeito Municipal ‘fmm Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao I ; Rua Luiz Antonio Garcoz, n° ’ 40. Centro - Contro Administrative - Mata de Sao Joao/SA -MSI Tel.: (71)3635-1310/ To*: (71) 3635-1293-hltpANwww.matadosaoioao.ba.gov.br 1 Gestor - Joao Gualberto Vasconcelos / Secretario - Governo / Editor - Prefeito Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140 - Centro Administrativo CERTIFICAQAO DIGITAL: CWVB/JWUGEYOQQSVOBNB8G