| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2005 |
| Date | 2005-05-30 |
| Ementa | "Modifica a Lei 217/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de São Joao, criando o setor de assistência técnica e seus respectivos cargos e da outras providencias." |
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sconcelos ICIPAL Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 011 , Praga Bath° Agu da Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 -www.matadesaajoao.ba.gov PUBLICADO I I 1 Ficlalg resxeira SECRETARIA GARINETE MATRICULA 5645 LEI N° 227/2005, de 30 de maio de 2005. "Modifica a Lei 217/2005, que dispoe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Mata de Sao Joao, criando o setor de assistencia tecnica e seus respectivos cargos e da outras providencias." 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, no use de suas atribuicOes legais, faz saber que a Camara Municipal de Mata de Sao Joao aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. - Fica criado no Gabinete e em cada Secretaria, como orgao da administracao direta, a assistencia tecnica, que contara corn dois cargos em cada unidade da administracao para atender ao seu desiderato. Art. 2°. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 3°. - Revogando-se as disposicties em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO AM. DA BAHIA, em 30 de maio de 2005. TRARALHANDO PRA VOCE SEA FEL1Z PREFEITURA ANEXO (WILCO Agrega-se, entao, o seguinte conteudo ao anexo unico da Lei no 217/2005: ORGAOS DENOMINACAO DO CARGO SIMBOLO QTD VENCIMENTO Gabinete do Prefeito Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Secretaria de Administragao e Financas Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Secretaria de Educacao Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Secretaria de Saade Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Secretaria de Obras e Servicos PUblicos Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Secretaria do Trabalho e Acao Social Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Secretaria de Cultura e Turismo Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Secretaria de Agricultura Assistente Tecnico CC10 02 1.400,00 Prefeitura Municipal d Mata de Scio Jo6o Praca Bardo Act) da Torre, in° - Mato de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br