norma nº 236/2005

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1 2 7 OUT. 2005 
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TRABALHANDO PRA 
VOCE SER FELIZ 
PREFEITURA 
IPUBLICADO ) 
Nat FritlitItio 
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MATRiCLIt A. 1,1; 
LEI N° 236/2005, de 26 de outubro de 2005. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de suas 
atribuicties legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade PUblica a Associagao Beneficente Cultural do Diamante, 
A. fundada em 05/01/1999, corn sede na 2aTravessa Jose Oliveira Costa, n° 133, Bairro Diamante, 
sem fins Iucrativos, cujos objetivos principais, dentre outros sao: 
Manutencao de servicos sodo-culturais e defesa e conservacao do patrimonio artistica; 
Prestar assistencia educacional, corn manutencao de cursos regulares, treinamentos, cursos 
profissionalizantes, de linguas estrangeiras e outros afins; 
Elaboracao de projetos e intermediacao de convenios corn entidades pOblicas e/ou provadas; 
Promo* da etica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros 
universais. 
Art. 2° - Esta Lei prevalecera enquanto a Associagao mantiver os objetivos citados no artigo 
anterior. 
Art. 3° - Nao fica impedida a Associacao de manter colaboradores e contribuintes, desde que o 
produto das contribuicOes venha a ser aplicado nos fins a que se destine; 
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na apas sua aprovacao e publicacao, revogadas as disposigOes 
em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
em 26 de outubro de 2005. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Jocio 
Praga Barao Agu da Torre, sin° - Mata de Sao Jodo - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 - Fax: (71) 3635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br