norma nº 237/2005

2 7 OUT, 2005 
/0 ; ci 3 
fliffe,=". • 
celos 
EITO MUNICIPAL 
r-7F 7B ICADO PREFEITURA 
MATRiCtli A 
5,...8150a0 idatcj eixeii 
CRI: I APIA GABINETS 
LEI N° 237/2005, de 26 de outubro de 2005. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de 
suas atribuicoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO PAIVA TOLENTINO, a Escola 
Municipal Nova de Sauipe. 
Art. 2° - A Prefeitura providenciara a confeccao da referida Placa, designando o dia pars a 
sua colocagao. 
Art. 3° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao; 
Art. 4° - Revogam-se as disposicifies em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
em 26 de outubro de 2005. 
TRABALHANDO PRA 
VOCE SER FEUZ 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Jodo 
Praga Bardo Agu da Torre, s/n° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 - Fax: (71) 3635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br