norma nº 242/2005

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LEI N° 242/2005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no 
use de suas atribuicoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica denominada Rua Jose Gonsalves dos Santos "Zequinha" a atual 
Rua do Predio, localizada no bairro do Monte Libano; 
Art. 2°- A Prefeitura providenciara a confeccao da referida placa, designando 0 
dia pars sua colocacao, 
Art. 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 4°- Revogam-se as disposicoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO 
DA BAHIA, em 08 de dezembro de 2005. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao JoCio 
Proga Barth) Act, da Torre, sin° - Mato de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 - Fax: (71) 3635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br